Servidores(as) e Terceirizados(as) do Censipam - Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia receberam na manhã de terça-feira, dia 27 de novembro, a palestra “Violência contra a Mulher... e Eu com Isso?”, proferida pelo desembargador responsável pela Coordenadoria da Mulher do TJRO, Álvaro Kalix Ferro, que baseado em sua atuação na área, relatou vários casos de violência doméstica para ressaltar a importância da Lei Maria da Penha para assegurar a proteção à mulher. 

“A Constituição Federal garante a igualdade, e a Lei Maria da Penha, em razão das mulheres serem, histórica e culturalmente, vítimas de violência, traz regras para sua proteção e em busca da igualdade real, a equidade”, frisou o desembargador ao referir-se à condição de vulnerabilização da mulher na sociedade em razão do machismo e do patriarcado.

O desembargador explanou aos participantes os tipos de violências e como funciona o ciclo, em que, muitas vezes, se vêm as mulheres vítimas, o que acaba gerando consequências graves, podendo chegar ao feminicídio. 

O coordenador fez um apelo pela vigília constante de todos quando o assunto é violência doméstica. “Temos que estar atentos e denunciar sim. Chamar a polícia no 190, informar no 180, o importante é evitar que a violência ocorra e ou perdure”, demonstrou.  

A palestra contou ainda com o esclarecimento de dúvidas do público por parte do desembargador e ainda uma fala do psicólogo Cristiano de Paula, sobre “Masculinidades”, forma de descontruir o perfil do homem que agride mulheres, para uma relação de igualdade e harmonia. 

O Censipam abriga instituições como Ifro - Instituto Federal de Rondônia (reitoria), ICMBio - Inst. Chico Mendes de Biodiversidade, Abin-Agência Brasileira de Inteligência, Antaq -Agência Nacional de transportes Aquaviários, Sesdec Casa Militar de Rondônia, SFB-Serviço Florestal Brasileiro, Força Nacional, além de empresas prestadores de serviços terceirados.  

O gerente substituto do Censipam, Luan Gôuveia, representando o gerente regional ,Caê Moura, agradeceu a disponibilidade em levar o tema ao órgão e fomentar o debate entre os(as) colaboradores(as). 

Pleno

Na sessão do Pleno de segunda-feira, dia 27 de novembro, o desembargador Álvaro Kalix Ferro fez agradecimentos pelo apoio da cúpula do Tribunal e Escola da Magistratura para as atividades desenvolvidas na mobilização dos 21 dias de ativismo pelo fim da Violência contra a Mulher. 

“Quero, repassar ao senhor, Presidente, os dois prêmios que recebemos enquanto Tribunal: o projeto Maria no Distrito, primeiro lugar no Prêmio Viviane Amaral, do Conselho Nacional de Justiça, com a maior pontuação de todas as categorias, e também a condecoração do projeto Maria Urgente como uma das finalistas do prêmio Judiciário Exponencial, na categoria inovação tecnológica”, ressaltou.

 Homenagem

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) realizou uma sessão solene na tarde da última segunda-feira (27), para prestar homenagem à Rede Lilás, um grupo comprometido com o combate à violência doméstica contra mulheres. A iniciativa, proposta pela deputada Cláudia de Jesus (PT), reconheceu o compromisso da Rede na proteção das mulheres. Entre os homenageados, o Tribunal de Justiça de Rondônia representado pelo Coordenador da Coordenadoria da Mulher do TJRO, desembargador Álvaro Kalix Ferro, bem como o Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, representado pela Assistente Social Aline Sarges.  “Trata-se de um reconhecimento ao Poder Judiciário como um todo, que não mede esforços para combater essa triste realidade”, disse Kalix.

Durante a sessão, foram enfatizados os desafios enfrentados na luta contra a violência de gênero, bem como a necessidade de apoio para as políticas públicas eficazes para combater todos os tipos de violência contra o sexo feminino e inspirar mudanças no futuro. O evento também foi marcado por discursos emotivos e denúncias de desafios enfrentados na luta contra a violência. Durante o evento, foram reveladas preocupações com o orçamento estadual reduzido e a necessidade de criação de uma Secretaria ou Coordenadora da Mulher no âmbito do executivo estadual, em um momento em que os números de violência contra a mulher são alarmantes.

Rede Lilás

A Rede Lilás, que deu origem a esse evento de reconhecimento, foi criada em 2010, com o objetivo de unir instituições, órgãos, agentes e pessoas que trabalham de forma integrada e cooperativa no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, visando sua proteção e atendimento. Essa rede tem como missão estruturar e fortalecer ações que promovam a paz nos lares e os direitos das mulheres em Rondônia.

 Reconhecimento

 O certificado que reconhece os esforços do Judiciário em defesa da mulher, foi repassado ao presidente do TJRO, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, que prioriza as ações de combate à violência, seja criando condições para um julgamento ágil dos processos de violência doméstica, seja desenvolvendo programas específicos de proteção à mulher como o Abraço, Maria Urgente, Maria no Distrito, aplicativo Medida Protetiva on-line, entre outras iniciativas como campanhas e políticas de igualdade de gênero. 

 Assessoria de Comunicação Institucional