A Vara Infracional e de Execução de Medidas Socioeducativas de Porto Velho promoveu um encontro com representantes de instituições que compõem o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, da Corregedoria Geral da Justiça, do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Socioeducativo, da Vara de Proteção à Criança e ao Adolescente, do CEAV e da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente para tratar da política de garantia de direitos e de proteção aos adolescentes vinculados ao sistema socioeducativo. A principal temática foi a importância de se construir estratégias de enfrentamento às recorrentes situações de violações ou ameaças aos direitos dos adolescentes na capital, municípios vizinhos e distritos pertencentes à comarca.
O juiz da Vara Infracional, Muhammad Hijazi Zaglout, iniciou as discussões apresentando um diagnóstico do contexto atual vivenciado por adolescentes em meio a problemática da falta de proteção e da oferta de políticas públicas de segurança, assistência social, educação, esporte, cultura e lazer.
Vários aspectos relacionados à temática debatida foram pontuados pelos participantes, dentre eles, a construção de complexos urbanos sem a devida infraestrutura, a ausência ou ineficiência de políticas públicas e a falta de articulação dos órgãos que compõem o sistema de garantia de direitos, demandando diálogo e a união de esforços. Foi citado também a necessidade de uma representação em Rondônia do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAM, em razão das frequentes ameaças e mortes de adolescentes que não dispõem de uma rede de apoio e proteção para garantia de suas vidas.
A representante da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Mayara Silva de Souza, comunicou algumas ações do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania com relação a matéria, como a elaboração de um diagnóstico da realidade local e o mapeamento das condições de trabalho dos profissionais do sistema socioeducativo que será executado pelo Núcleo de Estudos de Violência da USP e a reinstalação da Escola Estadual do Sinase, visando o processo de formação de conselheiros tutelares, conselheiros de direitos e dos profissionais que trabalham na socioeducação. Informou ainda a realização de um Seminário Estadual que ocorrerá no dia 29 de agosto de 2024 com foco na revisão do Plano Decenal do sistema socioeducativo.
A representante da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente discutirá as demandas locais com as demais representações da SNDCA, a fim de traçar estratégias que possam auxiliar no fortalecimento das políticas públicas de atenção ao adolescente em cumprimento de medida e no período pós medida, o que repercute na proteção integral desses jovens.
Assessoria de Comunicação Institucional