A padronização de contratos nos chamados loteamentos rurais foi a principal pauta da reunião ocorrida na Corregedoria-Geral da Justiça, nesta quinta-feira, dia 27, entre os órgãos envolvidos no programa de Regularização fundiária Rural do Estado. O corregedor, desembargador Daniel Ribeiro Lagos, e o juiz auxiliar, Johnny Clemes, ouviram as dificuldades enfrentadas pelos órgãos envolvidos para realizar os desmembramentos rurais ou mesmo a compra de áreas para utilização em assentamentos.
A fim de evitar que os processos se arrastem por longos prazos, por causa da burocracia ou mesmo devido a diferenças de interpretação das leis, a coordenadora da Regularização fundiária, Ednéia Gusmão, e o diretor do departamento do crédito fundiário, de Brasília/DF, pleitearam um alinhamento dos procedimentos, sobretudo dos cartórios, para que os pequenos produtores, beneficiados com o programa, tenham acesso rápido à terra e ao crédito, fomentando assim a atividade agrícola e a economia rural.
O corregedor reconheceu a importância desse fomento, assim como a necessidade da Justiça de acompanhar os anseios populares, por isso solicitou o relato das hipóteses problemáticas, casos omissos, ou qualquer outra dificuldade para que se faça uma revisão normativa. Lagos também solicitou que se indicasse o tempo ideal/tolerável de processamento nos cartórios. “Hoje todos os nossos procedimentos nos cartórios extrajudiciais são on line e acompanhados pela Corregedoria”, esclareceu. “Caso seja necessário, podemos editar novo provimento”, complementou.
Também participaram da reunião órgãos parceiros do programa como Secretaria de Agricultura, Fetagro, Incra e instituições financeiras responsáveis pela liberação dos créditos rurais, como Banco do Brasil e Caixa Econômica. Outra preocupação dos envolvidos é com relação ao pagamento do ITBI e custas cartorárias, assim como as taxas das escrituras públicas, questão que também será analisada para que não se crie nenhum entrave.
Para o corregedor, o diálogo é o melhor caminho para solução dos conflitos. “A construção de parcerias é necessária para humanizarmos os processos e programas”, destacou. O desembargador sugeriu ainda que o programa de Regularização Fundiária se alie à justiça na realização de casamentos comunitários, já que a concretização civil da união de muitos casais que trabalham no campo garante satisfação aos envolvidos e ainda estabilidade aos contratos.
Assessoria de Comunicação Institucional