PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 8 de abril de 2014
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Serasa lança nova oportunidade para negociação de dívidas
Brasileiros poderão negociar suas dívidas com condições especiais de pagamento e quitar pendências financeiras com apenas alguns cliques a partir desta segunda-feira (7). A Serasa Experian realizará a 2ª edição do Feirão Limpa Nome Online. Entre os dias 7 e 17 de abril qualquer pessoa poderá acessar o site, 24 horas por dia, para renegociar suas pendências financeiras. Leia mais
Receita começa a pagar restituição do IR 2014 em 16 de junho
A Receita Federal vai começar a pagar as restituições do Imposto de Renda 2014 em 16 de junho. Até dezembro deste ano, sete lotes devem ser pagos. O calendário foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (7). Leia mais
TCE aprova norma com procedimentos de reavaliação e depreciação de bens
Foi regulamentada e disponibilizada pelo Tribunal de Contas em seu portal (www.tce.ro.gov.br), no link “Legislação” (área esquerda da página), a Resolução nº 153/2014, que trata da realização de procedimentos patrimoniais aplicados aos bens, como reavaliação, depreciação, amortização, exaustão e redução ao valor recuperável de ativos. Leia mais
MP firma acordo para reposição de aulas afetadas pela greve dos professores em Ariquemes
O Ministério Público do Estado de Rondônia firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a Secretaria Municipal de Educação de Ariquemes para garantir a reposição do calendário escolar das escolas afetadas pela greve e assegurar o transporte escolar respectivo durante o período que se fizer necessário para se concluir a reposição das aulas. Leia mais
Novos sinais compatíveis com os de caixas-pretas são detectados no oceano
A Austrália anunciou hoje (7) que foram detectados novos sinais compatíveis com os emitidos por caixas-pretas de aviões, durante as operações de busca ao Boeing 777 da Malaysia Airlines, desaparecido em 8 de março. Leia mais
Seca prolongada causa grave crise alimentar no Haiti, adverte ONU
A Organização das Nações Unidas e o Haiti expressaram hoje (8) preocupação com a seca prolongada que afeta grande parte do país e que provocou receio sobre uma eventual crise alimentar para a qual o governo não está preparado. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Afastamento de atividades nocivas para aposentadoria especial é tema de repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará a constitucionalidade de norma que prevê o cancelamento automático da aposentadoria especial de beneficiário que retorne voluntariamente às atividades de trabalho nocivas à saúde, conforme previsão da Lei 8.213/1991 (que dispõe sobre planos de benefícios da Previdência Social). Esse tema, em discussão no Recurso Extraordinário (RE) 788092, teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual do STF. Leia mais
STF julgará tema sobre local para recolhimento de IPVA
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar processo que discute em que unidade da federação deve ser recolhido o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor), caso o registro do veículo tenha sido efetuado em um estado diferente do local de domicílio ou sede da empresa proprietária do bem. No Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 784682, sobre esse assunto, o contribuinte é uma empresa sediada em Minas Gerais que pleiteia o direito de recolher o tributo no Estado de Goiás, onde realizou o registro e licenciamento de seu veículo. O Plenário Virtual da Corte, por maioria, reconheceu a repercussão geral do tema. Leia mais
Conselheira suspende posse de magistrados no TJAC
A conselheira Gisela Gondin concedeu liminar na quinta-feira (3/4) para suspender a posse de dois juízes ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC). A cerimônia estava marcada para esta sexta-feira (4/4). A Corte está impedida de dar posse aos juízes Laudivon de Oliveira Nogueira e Júnior Alberto Ribeiro até o julgamento final do caso pelo Plenário do CNJ. Leia mais
Publicada recomendação aos tribunais para garantir apuração de crimes de tortura
Foi publicada, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de quinta-feira (3/4), a Recomendação nº 49, de 1º de abril de 2014, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destinada a garantir a apuração de crimes de tortura em estabelecimentos prisionais e no sistema socioeducativo do País. Ela orienta os magistrados a observarem normas e regras do chamado Protocolo de Istambul, da Organização das Nações Unidas (ONU), e do Protocolo Brasileiro de Perícia Forense, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). A recomendação é assinada pelo ministro Joaquim Barbosa, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF). Leia mais
Agentes públicos e partidos políticos devem atentar aos prazos eleitorais do dia 8 de abril
Os partidos políticos e os agentes públicos devem ficar atentos aos prazos que vencem e se iniciam na próxima terça-feira (8), 180 dias antes das Eleições Gerais de 2014. A partir desta data, até a posse dos candidatos eleitos em outubro, é vedado aos agentes públicos fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição. A vedação está prevista na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 22.252/2006. Leia mais
PPS questiona norma para emissão de carteirinha por entidade estudantil
O Partido Popular Socialista (PPS) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5108), com pedido de medida cautelar, no Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de assegurar que a carteira de identidade estudantil possa ser emitida por qualquer entidade estudantil municipal ou estadual sem a necessidade de prévia filiação às entidades de caráter nacional. O ministro Dias Toffoli é o relator da ADI. Leia mais
Contribuinte é desobrigado de recolher IR incidente sobre a complementação de aposentadoria
A 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu parcial provimento à apelação interposta contra sentença que entendeu prescrito o direito de um contribuinte à restituição do imposto de renda recolhido à entidade de previdência privada no período de vigência da Lei 7.713/88. Leia mais
TRF4 - Verba salarial ganha judicialmente deve ter IR descontado com base em alíquotas da época
Um contribuinte de Panambi (RS) que ganhou na Justiça complementação de verba salarial acumulada deverá ter Imposto de Renda (IR) descontado com base em tabelas e alíquotas vigentes à época em que teria auferido o rendimento. A decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) foi publicada nesta semana no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região. Leia mais
TJRN - Adoção de pré-adolescente gera direito a licença maternidade de 180 dias
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte concedeu a uma juíza o direito de usufruir de licença maternidade, pelo prazo de 180 dias, em virtude da adoção de uma menina pré-adolescente. A decisão é da Presidência da instituição, após analisar o pleito de uma magistrada de uma Comarca da Grande Natal, em relação ao qual ela conquistou o direito, via administrativa, para exercer esse direito no período de 22 de fevereiro a 19 de agosto de 2014. A concessão observa os termos das Leis Nº 8.213/91, 11.770/08 e do art. 227, § 6º da Constituição Federal. Leia mais
Cooperativa de crédito pode ter taxa de juros fixada por conselho de administração
Não é abusiva a previsão estabelecida no estatuto de cooperativa de crédito de que a taxa de juros remuneratória seja fixada pelo conselho de administração, contanto que se mantenha dentro dos limites da média praticada pelo mercado. Este foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso de uma cooperativa de crédito, relatado pelo ministro Luis Felipe Salomão. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
O ESTADÃO DO NORTE
DNIT começa calcular prejuízos da enchente (capa e municípios)
Prefeito: Pedidos de impeachament seão analisados de uma vez (capa e pág. 3)
ALTO MADEIRA
Pedidos de impeachament de Muaro Nazif serão analisados de uma vez só (capa e pág. 3)