Poder Judiciário do Estado de Rondônia
2ª Câmara Criminal
Pauta de Julgamento
Sessão 189
Pauta elaborada nos termos do artigo 379 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal, relativa aos processos abaixo relacionados, bem como àqueles adiados de pautas já publicadas, que serão julgados em sessão, que se realizará no Plenário I deste Tribunal, aos vinte e quatro dias domês de setembro do ano dois mil e quatorze,às 8h30min.
Obs.: Para a sustentação oral, conforme previsto no artigo 57 caput e parágrafo 1º do referido Regimento, os senhores advogados deverão inscrever-se, previamente, junto ao 2ºDepartamento Judiciário Criminal, ou verbalmente, até 15 minutos antes do início da Sessão, observando-se, o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 405 da mesma norma.
n.01 0004013-88.2012.8.22.0501 Apelação Origem: 00040138820128220501 Porto Velho/2ª Vara Criminal
Apelante: Núbia Darlene Gomes Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelante: Franklin Pinheiro Justiniano Advogado: Luiz Alberto Lima CantanhÊde (OAB/RO 4439) Apelante: Ana Maria Carneiro da Silva Advogado: José de Ribamar Silva (OAB/RO 4071) Apelante: Iracy Wanderlei Filha Advogado: Douglas Tadeu Chiquetti (OAB/RO 3946) Advogado: Oswaldo Paschoal Junior (OAB/RO 3426) Apelante: Izabel Cristina da Silva Advogado: Julio Cesar Yriarte Soliz (OAB RO 5042)
Advogado: Emilson Lins da Silva (OAB/RO 4259) Apelante: Anderson Santos Ferreira Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelante: Anita Ho-Tong Thomaz Advogado: José de Ribamar Silva (OAB/RO 4071) Advogado: Lúcio Afonso da Fonseca Salomão (OAB/RO 1063) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Revisora: Desª. Marialva Henriques Daldegan Bueno
Distribuído por Sorteio em 31/01/2014
Impedimento: Des. Valdeci Castellar Citon
Pedido de vista formulado na sessão do dia 16.7.2014
Decisão parcial: QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELA DESEMBARGADORA MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO PELA INCOMPETÊNCIA DA CÂMARA CRIMINAL NÃO ACOLHIDA, POR MAIORIA. NO MÉRITO, APÓS O RELATOR NEGAR PROVIMENTO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DESEMBARGADORA MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR VALTER DE OLIVEIRA.
n.02 0014985-28.2013.8.22.0002 Apelação Origem: 00149852820138220002 Ariquemes/2ª Vara Criminal
Apelante: Jhobert Medeiros Coelho Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO
Distribuído por Sorteio em 10/06/2014
n.03 0016864-28.2013.8.22.0501 Apelação Origem: 00168642820138220501 Porto Velho/1ª Vara de Delitos de Tóxicos
Apelante: Rafael de Souza Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON Revisor: Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Prevenção em 05/08/2014
n.04 0001300-72.2014.8.22.0501 Apelação Origem: 00013007220148220501 Porto Velho/1ª Vara de Delitos de Tóxicos
Apelante: Huana Lua Dias Gomes Advogada: Silvana Fernandes Magalhães Pereira (OAB/RO 3024) Advogada: Érica Costa da Silva (OAB/RO 5938) Advogado: Ezio Pires dos Santos (OAB/RO 5870) Apelante: Airton Lucas Ribeiro Lopes Advogado: Fernando Waldeir Pacini (OAB/RO 6096) Advogado: Ezio Pires dos Santos (OAB/RO 5870) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON Revisor: Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Prevenção em 18/07/2014
n.05 0000654-08.2013.8.22.0013 Apelação Origem: 00006540820138220013 Cerejeiras/1ª Vara Criminal
Apelante: Ministério Público do Estado de Rondônia Apelado: Renato Francisco Ferreira Advogado: Mário Guedes Júnior (OAB/RO 190A)
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO
Distribuído por Sorteio em 02/07/2014
n.06 0020872-48.2013.8.22.0501 Apelação Origem: 00208724820138220501 Porto Velho/1ª Vara de Delitos de Tóxicos
Apelante: Mayane Karoline Barros de Souza Advogado: Paulo Daniel de Oliveira Furtado (OAB/RO 5344) Advogado: Ricardo Pantoja Braz (OAB/RO 5576) Apelante: Cleudiane de Oliveira Andrade Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON Revisor: Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Prevenção em 29/07/2014
n.07 0003529-05.2014.8.22.0501 Apelação Origem: 00035290520148220501 Porto Velho/1ª Vara de Delitos de Tóxicos
Apelante: Hudson das Neves Roca Advogado: Celivaldo Soares da Silva (OAB/RO 3561) Advogado: Samuel Martins Velasco (OAB/RO 6224) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON Revisor: Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Prevenção em 25/07/2014
n.08 0017578-85.2013.8.22.0501 Apelação Origem: 00175788520138220501 Porto Velho/1ª Vara de Delitos de Tóxicos
Apelante: Felipe de Araújo Leal Advogado: Helio Silva de Melo Junior (OAB/RO 958) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Revisora: Desª. Marialva Henriques Daldegan Bueno
Distribuído por Sorteio em 16/06/2014
n.09 0004651-53.2014.8.22.0501 Apelação Origem: 00046515320148220501 Porto Velho/1ª Vara de Delitos de Tóxicos
Apelante: Adriel Gonçalves de Lima Alves Advogado: Janor Ferreira da Silva (OAB/RO 3081) Advogado: Wladislau Kucharski Neto (OAB/RO 3335) Apelante: Alexandre Vainer Palacio Oliveira Advogado: Léo Antônio Fachin (OAB/RO 4739) Advogada: Mirtes Lemos Valverde (OAB/RO 2808) Advogado: Sérgio Murilo Lemos Paraguassu Filho (OAB/RO 5428) Advogado: Allan Monte de Albuquerque (OAB/RO 5177) Advogado: Gustavo Dandolini (OAB/RO 3205) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON Revisor: Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Prevenção em 23/07/2014
n.10 0003334-83.2010.8.22.0008 Apelação Origem: 00033348320108220008 Espigão do Oeste/2ª Vara Criminal
Apelante: Ministério Público do Estado de Rondônia Apelada: Izaura Bilp Klitz Advogado: Marcelo Vendrusculo (OAB/RO 304B) Advogado: Sonia Aparecida Salvador (OAB/RO 5621)
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON Revisor: Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Sorteio em 14/08/2014
n.11 0014914-17.2013.8.22.0005 Apelação Origem: 00149141720138220005 Ji-Paraná/1ª Vara Criminal
Apelante: Edson Almeida Soeiro Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Revisora: Desª. Marialva Henriques Daldegan Bueno
Distribuído por Sorteio em 16/05/2014
n.12 0003311-74.2014.8.22.0501 Apelação Origem: 00033117420148220501 Porto Velho/3ª Vara Criminal
Apelante: Ministério Público do Estado de Rondônia Apelado: Diomar Jose dos Santos Advogado: Afonso Batista da Silva (OAB/RO 5359)
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON
Distribuído por Sorteio em 07/08/2014
n.13 0000870-39.2013.8.22.0701 Apelação Origem: 00008703920138220701 Porto Velho/2º Juizado da Infância e da Juventude
Apelante: Francelino Soares do Nascimento Neto Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON
Distribuído por Sorteio em 03/07/2014
n.14 0000512-62.2012.8.22.0005 Apelação Origem: 00005126220128220005 Ji-Paraná/1ª Vara Criminal
Apelante: Israel Jonathan de Souza Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Revisora: Desª. Marialva Henriques Daldegan Bueno
Distribuído por Sorteio em 25/06/2014
n.15 0015222-20.2013.8.22.0501 Apelação Origem: 00152222020138220501 Porto Velho/1ª Vara do Tribunal do Júri
Apelante: Ministério Público do Estado de Rondônia Apelado: Wellison dos Santos Viero Advogado: José Maria de Souza Rodrigues (OAB/RO 1909)
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON Revisor: Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Sorteio em 17/06/2014
n.16 0001098-32.2013.8.22.0016 Apelação Origem: 00010983220138220016 Costa Marques/1ª Vara Criminal
Apelante: Ministério Público do Estado de Rondônia Apelado: Navega Mendes Pereira de Mesquita Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON Revisor: Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Sorteio em 22/07/2014
n.17 0001383-39.2014.8.22.0000 Apelação Origem: 00000553320128220004 Ouro Preto do Oeste/1ª Vara Criminal
Apelante: Mitson Ribeiro de Oliveira Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Revisora: Desª. Marialva Henriques Daldegan Bueno
Distribuído por Sorteio em 07/02/2014
n.18 0004756-98.2012.8.22.0501 Apelação Origem: 00047569820128220501 Porto Velho/1ª Vara do Tribunal do Júri
Apelante: Estevão Diez Medina Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON Revisor: Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Sorteio em 27/06/2014
n.19 0010806-09.2013.8.22.0501 Apelação Origem: 00108060920138220501 Porto Velho/3ª Vara Criminal
Apelante: Renato Braga de Lima Defensora Pública: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON Revisor: Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Sorteio em 08/08/2014
n.20 0000576-18.2012.8.22.0023 Apelação Origem: 00005761820128220023 São Francisco do Guaporé/1ª Vara Criminal
Apelante: José Rodrigues Brito Neto Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Revisora: Desª. Marialva Henriques Daldegan Bueno
Distribuído por Sorteio em 25/11/2013 Redistribuído por transferência em 01/01/2014
n.21 0000543-46.2012.8.22.0017 Apelação Origem: 00005434620128220017 Alta Floresta do Oeste/1ª Vara Criminal
Apelante: Reinaldo de Araújo Barreto Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON Revisor: Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Sorteio em 18/08/2014
n.22 0002603-03.2013.8.22.0002 Apelação Origem: 00026030320138220002 Ariquemes/2ª Vara Criminal
Apelante: Cícero de Moraes Severino Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON Revisor: Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Sorteio em 01/07/2014
n.23 0010408-13.2013.8.22.0000 Apelação Origem: 00034348320118220014 Vilhena/1ª Vara Criminal
Apelante: Antoniel dos Santos Ramos Advogado: Geneci Alves Apolinário (OAB/RO 1007) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Revisora: Desª. Marialva Henriques Daldegan Bueno
Distribuído por Prevenção em 25/10/2013 Redistribuído por transferência em 01/01/2014
n.24 0000204-28.2014.8.22.0014 Apelação Origem: 00002042820148220014 Vilhena/1ª Vara Criminal
Apelante: Antônio Roberto dos Santos Advogado: Lairce Martins de Souza (OAB/RO 3041) Apelante: Osvaldo Vieira do Amaral Advogado: Marco Aurélio Rodrigues Mancuso (OAB/RO 436A) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON Revisor: Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Sorteio em 03/07/2014
n.25 0019681-65.2013.8.22.0501 Apelação Origem: 00196816520138220501 Porto Velho/2ª Vara do Tribunal do Júri
Apelante: Aristóteles da Costa França Filho Advogado: Nilton Barreto Lino de Moraes (OAB/RO 3974) Advogado: Leonardo Ferreira de Melo (OAB/RO 5959) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON Revisor: Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Sorteio em 03/07/2014
n.26 0097778-82.2008.8.22.0007 Apelação Origem: 00977788220088220007 Cacoal/1ª Vara Criminal
Apelante: Carlos Antonio Acosta Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Revisora: Desª. Marialva Henriques Daldegan Bueno
Distribuído por Sorteio em 03/04/2014
n.27 0004495-20.2013.8.22.0010 Apelação Origem: 00044952020138220010 Rolim de Moura/1ª Vara Criminal
Apelante: Jean Carlos Rodrigues dos Santos Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelante: Odinéia Angelina da Silva Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON Revisor: Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Sorteio em 17/07/2014
n.28 0010049-53.2010.8.22.0005 Apelação Origem: 00100495320108220005 Ji-Paraná/3ª Vara Criminal
Apelante: Jefferson Alves de Souza Advogada: Josenelma das Flores Beserra (OAB/RO 1332) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON Revisor: Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Sorteio em 10/07/2014
n.29 0012243-56.2011.8.22.0501 Embargos de Declaração em Apelação Origem: 00122435620118220501 Porto Velho/2ª Vara Criminal
Embargante: Uillian Rodrigues da Silva Advogado: Nilton Barreto Lino de Moraes (OAB/RO 3974) Embargado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO
Interpostos em 11/07/2014
Impedimento: Des. Valdeci Castellar Citon
n.30 0005683-43.2011.8.22.0002 Apelação Origem: 00056834320118220002 Ariquemes/1ª Vara Criminal
Apelante: Ministério Público do Estado de Rondônia Apelado: Master Indústria e Comércio de Madeiras Ltda - EPP Advogada: Corina Fernandes Pereira (OAB/RO 2074) Apelado: Daniel Nuernberg Masiero Advogada: Corina Fernandes Pereira (OAB/RO 2074) Apelado: Sérgio Masiero Advogada: Corina Fernandes Pereira (OAB/RO 2074) Apelada: Silvia Cristina Rocha Gimenez Advogada: Vanessa Angélica de Araújo Clementino Wanderley (OAB/RO 4722)
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON Revisor: Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Sorteio em 05/08/2014
n.31 0002349-98.2011.8.22.0002 Apelação Origem: 00023499820118220002 Ariquemes/1ª Vara Criminal
Apelante: Ministério Público do Estado de Rondônia Apelado: Marcos Ribeiro de Souza Advogado: Márcio André de Amorim Gomes (OAB/RO 4458) Apelado: M. R. de Souza Madeiras ME Advogado: Márcio André de Amorim Gomes (OAB/RO 4458)
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON Revisor: Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Sorteio em 10/06/2014
n.32 0008253-37.2013.8.22.0000 Embargos de Declaração em Apelação Origem: 00001946420128220010 Rolim de Moura/1ª Vara Criminal
Embargante: Elias Nascimento de Paulo Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Embargado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO
Interpostos em 08/01/2014
n.33 0002879-08.2012.8.22.0701 Embargos de Declaração em Apelação Origem: 00028790820128220701/2º Juizado da Infância e da Juventude
Embargante: Tainã Almeida Marques Advogado: Luceno José da Silva (OAB/RO 4640) Advogado: Claudenilson Alves (OAB/RO 5150) Embargado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON
Interpostos em 29/08/2014
n.34 0012136-47.2013.8.22.0014 Embargos de Declaração em Apelação Origem: 00121364720138220014 Vilhena/1ª Vara Criminal
Embargante: Odete Regina Dandolini Pavelegini Advogada: Carla Falcão Rodrigues (OAB/RO 616A) Advogada: Diandria Aparecida Fantuci Araujo Pereira (OAB/RO 5910) Embargado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON
Interpostos em 27/08/2014
n.35 0014858-48.2013.8.22.0501 Embargos de Declaração em Apelação Origem: 00148584820138220501 Porto Velho/1ª Vara de Delitos de Tóxicos
Embargante: Max Almeida da Silva Advogado: Leony Fabiano dos Santos Tavares (OAB/RO 5200) Advogado: Sheidson da Silva Ardaia (OAB/RO 5929) Embargado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: JUIZ OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR (em substituição à Desª. Marialva Henriques Daldegan Bueno - nos termos do art. 711 do RITJRO)
Interpostos em 25/06/2014
n.36 0009897-43.2012.8.22.0002 Embargos de Declaração em Apelação Origem: 00098974320128220002 Ariquemes/2ª Vara Criminal
Embargante: Juarez Alves Trindade Advogada: Fábia Carla Varea Nakad (OAB/RO 2606) Embargado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: JUIZ OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR (em substituição à Desª. Marialva Henriques Daldegan Bueno - nos termos do art. 711 do RITJRO)
Interpostos em 26/08/2014
Porto Velho, 17 de setembro de 2014.
Desembargador MIGUEL MONICO NETO
Presidente da 2ª Câmara Criminal