PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 10 de abril de 2014
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Rondônia terá 869 vagas em concursos públicos até o fim do ano
O governo de Rondônia está com vários concursos públicos em andamento e outros com o processo em tramitação. No total, serão ofertadas 869 vagas para várias áreas e diferentes níveis de escolaridade e formação. A superintendente de Administração e Recursos Humanos, Carla Ito, salientou que os candidatos devem ficar atentos para as oportunidades que estão sendo abertas. Leia mais
OAB/RO abre processo para formação da lista sêxtupla de juiz para o TRE-RO
A Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), informa aos advogados do Estado que está instaurado o processo destinado à composição da lista sêxtupla para preenchimento de vaga para membro titular e membro suplente do Tribunal Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), representando a classe dos juristas. Leia mais
MPF PROCESSA SEIS ENVOLVIDOS NA OPERAÇÃO TRAMA
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil de improbidade administrativa com pedido de liminar contra integrantes da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Rondônia (SRTE/RO). Entre as infrações relatadas foram identificados recebimento indevido de diárias e uso irregular de cartões corporativos que causaram prejuízo mais de 330 mil reais aos cofres públicos. Leia mais
TCE aprova decisão estabelecendo datas para entrega de prestações de contas sem punição
O Conselho Superior de Administração do Tribunal de Contas (CSA/TCE-RO), reunido em sessão extraordinária nessa segunda-feira (7), aprovou decisão determinando que as prestações de contas e demais peças contábeis relativas ao exercício 2013 e obrigações de 2014 geradas até o mês de março podem ser entregues à Corte pelos gestores até os dias 22 (no caso do Estado) e 30 (para as administrações municipais). Leia mais
Camex reduz imposto para bens de capitais importados
O Diário Oficial da União publicou hoje (10) resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) reduzindo de 14% para 2% o Imposto de Importação de um grupo de bens de capital “sem produção nacional equivalente”. Bens de capitais são equipamentos, instalações ou serviços necessários para a produção de outros bens ou serviços. Leia mais
Governo e oposição se reúnem na Venezuela em busca de solução para a crise
Governo e oposição na Venezuela farão, nesta quinta-feira (10), uma “reunião ampliada” para buscar uma solução para a crise que passa o país nos últimos dois meses, com manifestações violentas que levaram à morte de 39 pessoas, além de mais de 600 feridos. A reunião será acompanhada por três chanceleres da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) escolhidos para intermediar a discussão entre as partes. Entre eles o ministro brasileiro Luiz Alberto Figueiredo Machado. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Conselho anula prova oral de concurso para ingresso na magistratura do TJPA
Por maioria dos votos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (8/4), durante a 186ª Sessão Ordinária, anular a prova oral em relação aos 12 candidatos reprovados do Concurso Público para o Cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), homologado em janeiro de 2013. A maioria do Plenário, que identificou irregularidades no certame, também determinou a aplicação de nova prova oral a esses candidatos. No mesmo julgamento, diante de indícios de fraude nas respostas enviadas pelo TJPA ao CNJ, o colegiado decidiu, por unanimidade, encaminhar cópia do processo ao Ministério Público Federal e à Corregedoria Nacional de Justiça. Leia mais
Comissão do Fórum da Liberdade de Imprensa realiza primeira reunião nesta quinta-feira
Seguindo o exemplo dos debates sobre problemas inerentes à judicialização da saúde, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instalará, nesta quinta-feira (10/4), às 11h30, o Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa. O objetivo é levantar estatísticas sobre ações judiciais que tratem das relações de imprensa e debater soluções para o livre exercício da liberdade de expressão ante o vácuo normativo sobre o assunto no Brasil. Leia mais
Aprovada súmula vinculante sobre aposentadoria especial de servidor público
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (9), por unanimidade, a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 45, que prevê que, até a edição de lei complementar regulamentando norma constitucional sobre a aposentadoria especial de servidor público, deverão ser seguidas as normas vigentes para os trabalhadores sujeitos ao Regime Geral de Previdência Social. O verbete refere-se apenas à aposentadoria especial em decorrência de atividades exercidas em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física dos servidores. Quando publicada, esta será a 33ª Súmula Vinculante da Suprema Corte. Leia mais
Leis municipais que admitiam contratações temporárias são inconstitucionais
Por votação majoritária, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou, nesta quarta-feira (9), a inconstitucionalidade do artigo 192, inciso III, da Lei 509/1999 (Estatuto do Servidor) do município de Bertópolis, em Minas Gerais, que admite a contratação temporária de servidores públicos para cargos no magistério, de modo genérico e sem especificar a duração dos contratos. Também por maioria, a Corte modulou os efeitos da decisão para, tendo em vista a importância do setor educacional, manter a eficácia dos contratos firmados até a data de hoje (do julgamento), não podendo ter duração superior a 12 meses. Leia mais
STJ - Preenchimento de requisitos para aposentadoria urbana por idade não precisa ser simultâneo
“A implementação dos requisitos para a aposentadoria por idade urbana pode dar-se em momentos diversos, sem simultaneidade. Mas, uma vez que o segurado atinja o limite de idade fixado, o prazo de carência está consolidado e não pode mais ser alterado.” O entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no qual se discutia a obrigatoriedade do preenchimento simultâneo dos requisitos para concessão da aposentadoria urbana por idade, quando requerida com base na regra de transição prevista no artigo 142 da Lei 8.213/91. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
O ESTADÃO DO NORTE
MPF implanta Núcleo de Combate à Corrupção (capa e pág. 4)
RO terá 869 vagas em concurso públicos até o fim do ano (pág. 5)
ALTO MADEIRA
Rondônia terá 869 vagas em concursos até o fim do ano (capa e pág. 5)
Senado aprova emissão de visto a estrangeiro por meio eletrônico (pág. 6)
Justiça nega habeas corpus ao estudante preso com 300 comprimidos de ecstasy (pág. 7)
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Prejuízo com a cheia deve chevar a R$ 2 bi (capa e pág. C2)
Estado abre 869 vagas em concursos até dezembro (capa e pág. C1)
TCE envia ao TRE lista de políticos com contas reprovadas (capa e pág. A3)