O Judiciário de Rondônia realiza triagens na comarca de São Miguel do Guaporé, com atendimento das demandas de menor complexidade jurídica dos moradores do município sede da comarca, além das pessoas que vivem no distrito de Santana do Guaporé e na cidade de Seringueiras.

Em Santana do Guaporé o atendimento do Poder Judiciário será das 7h às 13h, na Subprefeitura, ao lado do posto de saúde da comunidade, no próximo dia 10 de maio. É preciso levar os documentos pessoais, como RG e CPF, além de comprovante de residência, além de outros papéis que tenham a vez com a causa que será reclamada.  Na mesma data e horário, a Operação Justiça Rápida fará a seleção das demandas da população de Seringueiras, na Secretaria de Ação Social do município.

Em São Miguel do Guaporé a triagem ocorre entre os dias 12 e 16 de maio, também no horário das 7h às 13h, no Fórum Anísio Garcia Martins, na Avenida São Paulo, 1395 – bairro Cristo Rei. As audiências serão também no fórum local, no dia 31 de maio, a partir das 7h30.

Conciliação

Os casos selecionados na triagem, que se enquadram na área de competência da Justiça Rápida passarão por audiência de conciliação, oportunidade em que as pessoas que têm um problema em comum, serão orientadas a buscar a solução por meio de um acordo, homologado pela Justiça.

Reclamação

Por exemplo, para uma ação de cobrança, além dos documentos pessoais, o cidadão deve levar nota promissória, cheque ou contratos. Os valores discutidos nas causas devem ser de até 20 salários mínimos, sem a participação de advogado particular. Para valores superiores, até o limite de 40 salários, mas, como defensor pago.

Serviço:

Data da Triagem: 10/05/2014 - Horário: 7h às 13h

Local: Subprefeitura (ao lado do posto de saúde)

Seringueiras

Data da Triagem: 10/05/2014 - Horário: 7h às 13h

Local: Subprefeitura (ao lado do posto de saúde)

São Miguel do Guaporé

Data da Triagem: 12 a 16/05/2014 - Horário: 7h às 13h

Local: Fórum, Avenida São Paulo, 1395 – bairro Cristo Rei.

Assessoria de Comunicação do TJRO