O Judiciário de Rondônia realiza entre de 12 a 15 e de 19 a 22 de maio deste ano a seleção dos casos para as audiências de conciliação na “Mega Operação Justiça Rápida” na comarca de Machadinho do Oeste, com atendimento das demandas de menor complexidade jurídica. O atendimento será das 08h às 18h no Fórum Des. José Pedro do Couto, situado na Rua Tocantins, 3029 – bairro Centro.

Os interessados deverão comparecer ao Fórum com os documentos pessoais, como RG e CPF, originais e xerox, comprovante de residência, além de outros documentos relacionados à causa que será reclamada, no período de 12 a 15/05/14 e 19 a 22/05/14, das 08h às 12 para efetuarem seus pedidos iniciais.

Conciliação

As pessoas que tiveram seus casos selecionados terão oportunidade de buscar a solução por meio de um acordo, homologado pela Justiça. Pela triagem, os servidores verificam se a situação apresentada pelo cidadão se enquadra na área de competência da Justiça Rápida.

Reclamação

Por exemplo, para uma ação de justificação de união estável, além dos documentos pessoais do casal, é preciso indicar testemunhas que atestem a convivência.

Todo o atendimento é gratuito, mas, os valores discutidos nas causas devem ser de até 20 salários mínimos, sem a participação de advogado particular. Para valores superiores, até o limite de 40 salários, com defensor pago.

Serviço:

Data de Triagem: 12 a 15/05/14 e 19 a 22/05/14 – a partir das 08h

As audiências serão realizadas no dia 31/05/14 – a partir das 08h

Assessoria de Comunicação do TJRO