PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 15 de abril de 2014
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL TEM NOVA TITULAR EM RONDÔNIA
O procurador Reginaldo Pereira da Trindade está encerrando seu mandato à frente da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) em Rondônia. Na sessão ordinária do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RO) desta terça-feira, 15 de abril, às 16h, ele se despede da Corte Eleitoral. A sessão será no prédio do Tribunal de Justiça, devido à enchente que afetou a sede do TRE/RO. A nova procuradora regional eleitoral será Gisele Bleggi, que cumprirá mandato por dois anos. Leia mais
Governo propõe salário mínimo de R$ 779,79 para 2015
O governo federal propôs que o salário mínimo, que serve de referência para mais 45 milhões de pessoas no Brasil, suba dos atuais R$ 724 para R$ 779,79 a partir de janeiro de 2015. Leia mais
Dois últimos policiais são condenados por morte da juíza Patrícia Acioli
O Tribunal do Júri de Niterói condenou ontem (14) os dois últimos policiais militares acusados de participar do assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli, em 2011. Sammy dos Santos Quintanilha recebeu pena de 25 anos de reclusão em regime fechado pelos crimes de homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e para assegurar impunidade de outros crimes) e formação de quadrilha. Leia mais
Tribunal condena Berlusconi a um ano de serviço comunitário
Um tribunal de Milão condenou hoje (15) o ex-primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi a um ano de serviço comunitário por fraude fiscal, informou a imprensa italiana. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Procuradores questionam normas sobre assessoramento jurídico em órgãos estaduais
A Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de liminar, questionando normas do Ceará (ADI 5106), Mato Grosso (ADI 5107) e Espírito Santo (ADI 5109) que criam cargos e reestruturam carreiras de forma a permitir que servidores comissionados ou de áreas técnicas, ainda que jurídicas, elaborem peças jurídicas de assessoramento e consultoria, além de fazer a representação judicial dos estados e de órgãos públicos. Leia mais
Suspenso ato do CNJ que anulou regras do TJ-MG sobre composição de órgão especial
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Mandado de Segurança (MS) 32824, suspendendo os efeitos do ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que anulou diversos dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). A decisão vale até o julgamento definitivo do MS ou nova decisão sobre o assunto. Leia mais
Volume de processos novos impede Justiça de reduzir quantidade de ações
Apesar de os juízes produzirem anualmente cada vez mais decisões, o crescente volume de processos novos que chegam todos os anos aos tribunais ainda impede a redução do acervo de ações judiciais. Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que, embora os juízes tenham dado decisão sobre 17,8 milhões de ações ao longo de 2013, a quantidade de processos que passaram a tramitar no ano passado foi ainda maior, aproximadamente 19,4 milhões. Leia mais
Começa o credenciamento dos tribunais para atuarem nos estádios da Copa do Mundo
A partir desta terça-feira (15/4) até 15 de maio, os Tribunais de Justiça devem fazer o credenciamento virtual dos magistrados, servidores e voluntários que atuarão nos juizados do Torcedor e da Infância e Juventude instalados nos estádios da Copa do Mundo Fifa 2014. Leia mais
Justiça Eleitoral encerra 3ª fase da biometria com 11,2 milhões de eleitores recadastrados
Terminou no sábado (12) a terceira etapa do recadastramento biométrico no país, que teve início após as eleições municipais de 2012. As últimas cidades a recadastrarem seus eleitores foram Assú, Carnaubais, Ipanguaçu, Itajá e Porto do Mangue, no Rio Grande do Norte. De um total de mais de 14,3 milhões de eleitores de 463 municípios de 24 estados e do Distrito Federal convocados para essa etapa, 11.230.712 (78,20%) fizeram a revisão biométrica, atendendo ao apelo da Justiça Eleitoral. Todos os cidadãos recadastrados serão identificados pelas impressões digitais nas Eleições Gerais 2014. Leia mais
Falta de assistência de responsável invalida pedido de demissão de menor
Condenado a pagar a um ex-empregado de 17 anos verbas rescisórias por dispensa sem justa causa, um fazendeiro recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho para mudar a decisão, alegando ser indevido o pagamento porque foi o menor quem pediu demissão. Ao julgar o caso, a Oitava Turma do TST não conheceu do recurso do empregador porque, para reformar o julgado, seria necessário reexaminar fatos e provas, procedimento que não pode ser realizado pelo TST. Leia mais
Abertura de concurso público dentro do prazo de validade de outro não gera direito de contratação de candidato aprovado
A abertura de novo concurso público dentro do prazo de validade de outro, no qual remanesceram candidatos aprovados, não significa preterição nem ofensa de direito a contratação. Com esse entendimento, a 3.ª Seção do TRF da 1.ª Região deu provimento aos embargos infringentes apresentados pela Caixa Econômica Federal (CEF) contra decisão da 5.ª Turma que, por maioria, determinou a contratação no emprego de Técnico Bancário de candidata aprovada em certame realizado pela empresa pública em 2004 em virtude da realização de novo concurso, para formação de cadastro reserva, em 2008. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
O ESTADÃO DO NORTE
Tráfego na BR-364 entre RO e AC é normalizado (capa e municípios)
Reajuste do MP é aprovado na Assembleia (capa e pág. 3)
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Após 60 dias de cheia, tráfego na 364 é liberado (capa e pág. A10)
Planejamento autoriza novos concursos (pág. A10)