Poder Judiciário do Estado de Rondônia

   Pauta elaborada nos termos do artigo 379 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal, relativa aos processos abaixo relacionados, bem como aqueles adiados de pautas já publicadas, que serão julgados em sessão que se realizará  no Plenário II deste Tribunal, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze, às 8h.