Os membros do Conselho de Direitos Humanos foram empossados ontem, com a presença da Ministra Ideli Salvatti

Dois magistrados do Tribunal de Justiça de Rondônia, o juiz auxiliar da Corregedoria Dalmo Bezerra, e o juiz da Infância e Juventude Fabiano Pegoraro, foram empossados pelo governador Confúcio Moura como representantes do Tribunal de Justiça no Comitê Estadual de Combate à Tortura. Os membros do Comitê e do Conselho Estadual de Direitos Humanos tomaram posse em cerimônia realizada no auditório do edifício-sede do TJRO, ontem à noite (06), com a presença da ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, e a integrante do Subcomitê de Prevenção da Tortura das Nações Unidas, Maria Margarida Pressburger.

Na ocasião, o presidente em exercício, desembargador Alexandre Miguel, anfitrião da solenidade, deu as boas-vindas às autoridades, registrando a participação da instituição ao longo dos anos na comissão de Direitos Humanos na questão do Urso Branco na Corte Interamericana. “Eu cheguei a integrar a comissão e sempre acompanhei o trabalho de perto”, lembrou. Em 2001 e 2004 o Estado foi denunciado e sofreu sanções da Corte Interamericana dos Direitos Humanos por causa da violência registrada nas chacinas ocorridas no presídio. O processo durou dez anos. Em 2011, foi assinado o “Pacto de Melhorias do Sistema Prisional”, documento que os magistrados de TJRO ajudaram a elaborar e defender na reunião da Corte em Bogotá (Colômbia).

O magistrado Fabiano Pegoraro também integra o comitê

“Ao longo desses dez anos muitas sementes foram jogadas, algumas delas não frutificaram, mas outras encontraram terreno fértil”, refletiu o presidente em exercício ao elogiar a iniciativa do governo do estado em criar o Conselho Estadual e o Comitê de Combate à tortura. “Muito se avançou nessa área tanto no governo federal quanto no estadual, graças à coragem de dar passos largos, porém é preciso seguir adiante para transformar o sonho da plena garantia dos direitos humanos em realidade”, finalizou Alexandre Miguel.

A Ministra Ideli Salvati também fez elogios ao Tribunal de Justiça, sobretudo pelo serviço itinerante de atendimento aos detentos nas unidades prisionais com o projeto Ressoar, exemplo que passou a ser seguido em outras unidades de federação e adotado pelo CNJ. Salvati esclareceu ainda que os membros do Comitê são pessoas autorizadas pela lei a entrar a qualquer hora, em qualquer estabelecimento que possa estar ocorrendo casos de tortura.

“Trata-se de um mecanismo para garantir vida mais justa e digna a quem sofre tortura”, destacou Margarida Pressburger, membro do subcomitê para prevenção e combate à tortura e outros tratamentos desumanos ou penas cruéis e degradantes das Nações Unidas. “Está nas mãos de vocês garantir o direito à integridade física a quem geralmente fica invisível à sociedade”, comentou referindo-se, por exemplo, à população carcerária.

O Conselho Estadual de Direitos Humanos é representado pelos indicados do Poder Executivo, procuradoria estadual, Defensoria Pública, Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), OAB, dois membros das instituições de ensino. E ainda um Sociedade Civil de Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal e Vilhena. Todos escolhidos por entidades de direitos humanos com sede e atuação no Estado por no mínimo dois anos. Presidirá o Conselho o secretário chefe da Casa Civil, Marco Antônio de Faria.

Assessoria de Comunicação Institucional