PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 8 de maio de 2014
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP estabelece acordo para regularização de entrega de cestas básicas aos desabrigados das enchentes
O Promotor de Justiça Alzir Marques Cavalcante Júnior se reuniu nesta quarta-feira, dia 7 de maio, com representantes da Prefeitura de Porto Velho e da empresa Dias Santana para discutir a regularização da entrega de 10 mil cestas básicas aos desabrigados das enchentes do rio Madeira na capital. A reunião foi motivada pela suspensão da entrega das cestas básicas pela empresa Dias Santana no mês de abril. Leia mais
CFED - Câmara aprova projeto que libera biografias de pessoas públicas
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) o Projeto de Lei 393/11, do deputado Newton Lima (PT-SP), que permite a publicação de biografias de personalidades públicas sem necessidade de autorização do biografado ou de seus descendentes. A matéria, que altera o Código Civil (Lei 10.406/02), deve ser votada ainda pelo Senado. Leia mais
CCJ aprova cota de 20% para negros em concursos
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou por unanimidade nesta quarta-feira o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 29/2014, que reserva 20% das vagas oferecidas em concursos públicos federais a candidatos negros e pardos. A proposta foi apresentada pelo Poder Executivo e aplica a reserva de vagas a órgãos da administração pública federal, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. Leia mais
OMS: quase 90% da população urbana estão expostos à poluição do ar
Quase nove em cada dez habitantes das cidades do mundo estão sujeitos a níveis de poluição acima do aceitável segundo os padrões da Organização Mundial da Saúde (OMS), mostra relatório divulgado hoje (7). Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Carmivalda assume no lugar de César Licório na Assembleia Legislativa
O desembargador Raduan Miguel Filho, do Tribunal de Justiça de Rondônia, concedeu liminar em mandado de segurança e determinou que a suplente Carmivalda Gomes dos Santos Gon seja empossada na vaga hoje ocupada pelo deputado estadual César Licório na Assembleia Legislativa de Rondônia. Leia mais
STF julga improcedente ADI contra dispositivos da Lei Geral da Copa
Por dez votos a um, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a ADI 4976, na qual a Procuradoria Geral da República questiona dispositivos da Lei Geral da Copa (Lei 12.663/2012). Os pontos questionados foram os que responsabilizam a União por prejuízos causados por terceiros e por fenômenos da natureza; que concederam prêmio em dinheiro e auxílio mensal aos jogadores das seleções brasileiras campeãs das Copas de 58, 62 e 70; e que isentam a Fifa e suas subsidiárias do pagamento de custas e outras despesas judiciais. Leia mais
Questionada norma do CE que reduz número de membros do MP de Contas
A Associação Nacional do Ministério Público (AMPCON) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5117), no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar emenda à Constituição do Estado do Ceará, com alegação de vício de iniciativa. De acordo a autora do pedido, a Emenda Constitucional 77, de 03/10/2013, diminuiu de seis para três o número de cargos de membros do Ministério Público no Tribunal de Contas cearense. A ADI encontra-se sob a relatoria do ministro do STF Luiz Fux. Leia mais
BBom obtém liberação de valores bloqueados apenas para despesas essenciais
As empresas Embrasystem e BBrasil, operadoras do sistema BBom, conseguiram a liberação parcial de bens que haviam sido bloqueados pela Justiça Federal. Para o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Bellizze, a prática de pirâmide financeira imputada às duas empresas configura, em tese, crime de competência da Justiça estadual, o que autoriza a liberação. Leia mais
Não incide FGTS sobre assistência médica oferecida a empregados
Por não possuir natureza salarial, o benefício de assistência médica oferecido diretamente pelo empregador não sofre incidência de contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esse foi o entendimento aplicado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial interposto pela Fazenda Nacional. Leia mais
Tribunais de Justiça deverão apurar e corrigir casos de desvio de função de servidores
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a tribunais de Justiça de 26 unidades da Federação a imediata instauração de processo administrativo junto às respectivas Corregedorias-Gerais de Justiça para apurar e regularizar todas as situações que envolvam desvio de função de seus servidores. Pela decisão, tomada nesta terça-feira (6/5), durante a 188ª Sessão Ordinária, os tribunais devem providenciar o retorno aos cargos de origem de todos os servidores desviados de suas funções. A mesma determinação foi proferida na 187ª Sessão Ordinária do CNJ em relação ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC). Leia mais
Eternit é condenada em R$ 1 milhão por morte de trabalhador por contato com amianto
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 1 milhão a condenação imposta à Eternit S. A. a título de indenização por dano moral à viúva de um trabalhador vítima de doença pulmonar decorrente do contato prolongado com o amianto. A indenização inicial foi fixada em R$ 600 mil, mas o relator do recurso da viúva, ministro Augusto César de Carvalho, entendeu que o arbitramento do valor deve considerar também a função pedagógica da sanção, visando tanto à prevenção quanto ao desestímulo da conduta danosa da empresa, "que atenta contra valores humanitários e constitucionais da mais alta estatura jurídica". Leia mais
Encontro de Magistrado da JMU muda formato e reúne apenas juízes e ministros
O X Encontro de Magistrados da Justiça Militar da União deste ano vai ter um formato diferente. Desta vez os participantes serão apenas juízes-auditores e ministros do Superior Tribunal Militar. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
O ESTADÃO DO NORTE
Governador quer a suspensão de pagamento de empréstimos (capa e pág. 5)
Sete escolas liberadas para a volta às aulas (pág. 8)
Ji-Paraná: PC apreende mais de 40kg de maconha (Municípios, pág. 1)
Alto Paraíso: Tribunal alerta para gasto excessivo com folha (Municípios, pág. 1)
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Transposição pode contemplar demitidos (capa e pág. A3)
Confúcio diz que vai pedir a suspensão de dívidas (capa e pág. A4)
Gestores Solidários: Chefes de Executivos podem responder por desvios no SUS (pág. A4)
Cacoal: Triagem da Operação Justiça Rápida está em andamento (pág. B3)
ALTO MADEIRA
Segurança Pública fará ação intensiva em Cujubim e Alto Paraíso (pág. 3)
Tráfico: Mantida sentença condenatória de acusados presos com 18kg de maconha (pág. 8)
Ji-Paraná: PC apreende mais de 40 quilos de maconha e prende suspeitos (pág. 8)