PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 21 de maio de 2014
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Especialistas apontam falhas e reafirmam necessidade de novos estudos de impacto das usinas, durante coletiva
Especialistas com larga experiência em empreendimentos hidrelétricos no Brasil foram unânimes em afirmar nesta terça-feira (20) a ocorrência de falhas nos estudos de impacto ambiental da construção das usinas hidrelétricas do rio Madeira, em Porto Velho, e, por esse motivo, reafirmaram a necessidade da produção de novas análises. Leia mais
NÃO SE DEIXE ENGANAR, ANULAR O VOTO NÃO GERA NULIDADE DE UMA ELEIÇÃO
Artigo - Por Marcelo Xavier da Silva*
É muito comum no ano eleitoral surgirem mensagens, principalmente na internet (redes sociais, e-mails, whatsapp, etc), nas quais alguém conclama as pessoas a anularem seus votos sob a afirmação de que, se o número de votos anulados for maior que 50% dos votos, anula-se a eleição. Leia mais
Receita Federal realiza “Operação Ágata 8” e apreende R$ 34,5 mil em mercadorias
A Inspetoria da Receita Federal em Guajará-Mirim e a Delegacia da Receita Federal em Porto Velho, em conjunto com demais órgãos de segurança, vem realizando a chamada “Operação Ágata 8” na fronteira com a Bolívia e região. Na segunda e terça-feiras da semana passada, dias 5 e 6, foram apreendidos brinquedos, desodorantes, vestuários, mil litros de gasolina/diesel e outros itens, cujo valor foi estimado em R$ 34.500,00. Leia mais
Senado aprova cota para negros em concursos públicos
O Senado aprovou nesta terça-feira (20) a reserva de vagas para negros ou pardos em concursos públicos federais. Em votação simbólica, os senadores aprovaram o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 29/2014, que garante aos candidatos negros 20% das vagas de concursos a serem realizados por órgãos da administração pública federal, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. Leia mais
Senado aprova PEC que garante defensorias públicas em todo o país
Em duas votações unânimes nesta terça-feira (20), o Senado aprovou a PEC das Defensorias, que fixa prazo de oito anos para que a União, os estados e o Distrito Federal dotem todas as comarcas de defensores públicos. A proposta também amplia a definição de Defensoria Pública na Constituição, classificando-a como instituição permanente e instrumento do regime democrático. Foram 61 votos favoráveis na votação em primeiro turno e 59 votos favoráveis no segundo turno. Não houve votos contrários nem abstenções. A PEC 4/2014 será promulgada pelo Congresso Nacional. Leia mais
Oposição e governo da Venezuela demonstram disposição para negociar
Após dois dias reuniões na Venezuela, a comissão de chanceleres da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) e o Núncio Apóstolico avaliaram que o governo do país e a Mesa da Unidade Democrática (MUD) - que congrega partidos opositores, têm disposição para continuar a dialogar. "Os chanceleres da Unasul e o Núncio Apostólico ressaltaram a vontade expressa pelo governo da Venezuela e representantes da Mesa da Unidade Democrática de seguir trabalhando na busca de soluções que beneficiem todos os venezuelanos", diz a nota divulgada hoje (19) pelo Itamaraty, resultado das reuniões da Comissão da Unasul. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Juiz do TRT-14 que responde a processo administrativo no CNJ continuará afastado das funções
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar formulado pelo juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) Vulmar de Araújo Coêlho Junior, afastado cautelarmente de suas funções pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão foi proferida no Mandado de Segurança (MS) 32900, no qual o magistrado questiona, além do seu afastamento, a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra ele no âmbito do CNJ. Leia mais
1ª Turma nega pedido de condenado por crime contra a ordem tributária
Na tarde desta terça-feira (20), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisou em conjunto dois processos – Habeas Corpus (HC) 120587 e Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 119962 – apresentados por P.V.C. Ele foi condenado pelo Tribunal Regional da 3ª Região (TRF-3) à pena de 4 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, por crime contra a ordem tributária, previsto no artigo 1º, incisos I e II, da Lei 8.137/1990. Leia mais
Curso vai capacitar 70 supervisores em conciliação e mediação
Começa nesta quarta-feira (21/5) o IV Curso de Formação de Supervisores em Mediação e Conciliação, oferecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O curso – gratuito e presencial – capacitará 70 pessoas, entre servidores do Judiciário e voluntários que possuam experiência nas práticas autocompositivas ou que tenham participado de curso de formação em conciliação ou mediação. Leia mais
Falta de informação sobre prazo de validade de pneu gera indenização a família após capotamento
A Bridgestone/Firestone terá de indenizar um motorista, sua esposa e a filha do casal em R$ 10 mil cada. Os três estavam em um carro que capotou por causa do descolamento da banda de rodagem de um pneu vencido. Leia mais
Terceira Turma nega reconhecimento de união estável por falta de fidelidade
“Embora não seja expressamente referida na legislação pertinente como requisito para configuração da união estável, a fidelidade está ínsita ao próprio dever de respeito e lealdade entre os companheiros.” A conclusão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou o reconhecimento de união estável porque o falecido mantinha outro relacionamento estável com terceira. Leia mais
Portal do TSE disponibiliza diversas informações sobre eleições
Eleitores, jornalistas e interessados em diversos aspectos das eleições no país podem consultar uma vasta e completa série de informações na aba “Eleições” do Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), localizada na barra superior em azul da página inicial. A aba divide-se em 8 links: biometria e urna eletrônica, contas eleitorais, eleições 2014, eleições anteriores, eleições suplementares, estatísticas, minirreforma eleitoral e plebiscitos e referendos. Leia mais
Relatório da OIT aponta lucros de US$ 150 bilhões com trabalho forçado
O Relatório sobre as Estimativas Econômicas Globais do Trabalho Forçado, apresentado nesta terça-feira (20) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) na sede do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, indica que o trabalho forçado, na economia privada, gera cerca de US$ 150 bilhões de lucro por ano. A maior parte desse montante (US$ 99 bilhões) vem da exploração sexual em caráter comercial. O terço restante vem de setores como a agropecuária, o extrativismo, a indústria, o comércio e o trabalho doméstico. Leia mais
Salvador recebe o X Encontro de Magistrados da Justiça Militar da União
O Encontro ocorre até o dia 23 de maio e reune ministros do Superior Tribunal Militar e os juízes de Primeira Instância, que debaterão durante os cinco dias do evento temas concernentes ao Poder Judiciário e à rotina de trabalho dos magistrados. Leia mais
Tempo de recebimento de auxílio-doença deve ser computado para aposentadoria
A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região deu parcial provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença que concedeu aposentadoria por idade a uma contribuinte, apenas no que diz respeito aos juros incluídos na condenação. Leia mais
É inexigível licitação para contratação de serviços de informática prestados exclusivamente por uma empresa determinada
A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região confirmou sentença proferida pelo Juízo da 13.ª Vara Federal do Distrito Federal, que julgou improcedente o pedido de declaração de ilegalidade de contrato firmado entre empresa pública e empresas de informática. Leia mais
TRF4 - Tribunal confirma decisão que permite a freiras foto em CNH com hábito
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que determinou à União e ao Departamento de Trânsito (Detran) do Paraná que permitam a todas as freiras católicas da Região de Cascavel retirar e renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com o hábito religioso completo. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Índice de homicídios cresce 50,5% em RO (capa e pág. C1)
TRT14 - STF mantém juiz afastado de funções (pág. A3)
Shoppings terão que oferecer pronto socorro (pág. A4)
ALTO MADEIRA
TJ nega a Ana da 8 retorno ao cargo de deputada estadual (pág. 3)
TCE manté suspensa licitação avaliada em quase R$ 30 milhões (pág. 3)
Governador do MT é preso em operação da Polícia Federal (pág. 6)
O ESTADÃO DO NORTE
Governo paga salários até sexta e antecipa décimo (capa e pág. 3)
Policiais de RO aderem à paralisação nacional (capa e pág. 8)