PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 23 de maio de 2014
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
CONCURSO – Governo divulga edital para Polícia e Bombeiro Militar – Confira
O Governo do Estado de Rondônia divulgou os editais do concurso público da Policia Militar e Corpo de Bombeiro Militar todos os concursos serão realizados pela FUNCAB e as inscrições poderão ser feita pelo site www.funcab.org. Leia mais
MP recomenda ao prefeito de Porto Velho cumprimento de Lei Antinepotismo
O Ministério Público do Estado de Rondônia recomendou ao prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif, que cumpra a Lei nº 2.132/2004, que estabeleceu casos de nepotismo no âmbito do Município de Porto Velho. Leia mais
MPF E SAFERNET FAZEM ACORDO E COMBATEM PEDOFILIA E RACISMO NA INTERNET
O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia assinou Termo de Cooperação com a Safernet Brasil – associação civil de atuação nacional que combate a pornografia infantil e outros crimes na internet. O acordo visa o uso ético e responsável da internet, prevenindo a pornografia infantil, a prática de racismo e outras formas de discriminação na internet. Leia mais
CFED - Nova comissão analisa projeto que amplia campo da atuação da arbitragem
A Câmara instala nesta manhã uma comissão especial para analisar um projeto que trata de mediação e arbitragem na resolução de conflitos (PL 7108/14). Leia mais
Pesquisadores descobrem proteína que pode abrir portas a vacina contra malária
Um grupo de pesquisadores de várias universidades descobriu uma proteína que impede a propagação de parasitas responsáveis pela malária. Os especialistas já testaram um projeto de vacina em ratos, segundo estudo publicado na revista Science. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
AP 470: Revogadas permissões de trabalho externo de quatro sentenciados
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da Ação Penal (AP) 470, ministro Joaquim Barbosa, revogou a permissão de trabalho externo concedida a mais quatro sentenciados: os ex-deputados federais Valdemar Costa Neto, Pedro Corrêa, Carlos Alberto Pinto Rodrigues, (Bispo Rodrigues) e Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do então Partido Liberal (PL). Segundo o ministro, a concessão de autorização para que qualquer preso se ausente do estabelecimento prisional para trabalho deve obedecer a requisitos legais objetivos e subjetivos, entre os quais a exigência legal, prevista no artigo 37 da Lei de Execuções Penais (LEP), de cumprimento de um sexto da pena, o que não foi observado pelas Vara de Execuções Penais (VEPs) do Distrito Federal e de Recife em nenhum dos casos. Leia mais
Regras que permitem produção de provas por juiz eleitoral são constitucionais
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) 1082, em que o Partido Socialista Brasileiro (PSB) questionava dispositivos da Lei Complementar 64/1990 (Lei das Inelegibilidades) que permitem ao juiz eleitoral formar convencimento a partir de fatos e circunstâncias não alegados pelas partes, desde que constem dos autos, e também com base em fatos públicos e notórios. O partido alegava ofensa ao devido processo legal e ao direito ao contraditório. Leia mais
CNJ vai discutir com cartórios mecanismos para dificultar o uso de documentos falsos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai discutir com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) a adoção de procedimentos para prevenir fraudes com a utilização de documentos falsos. O anúncio foi feito nesta última quarta-feira (21/5) pela conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luiza Cristina Frischeisen, durante reunião, em Brasília/DF, das instituições integrantes da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). Leia mais
Ex-ministro dos Transportes não consegue suspender efeitos da Lei da Ficha Limpa
O ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou pedido de liminar apresentado pelo ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto Pereira, que pretendia suspender sua condenação na Justiça de Minas Gerais para poder se candidatar nas próximas eleições. Leia mais
Eleitor pode tirar segunda via do título até 25 de setembro
Até dez dias antes das Eleições Gerais de outubro deste ano, ou seja, no dia 25 de setembro, quem perdeu ou teve extraviado o título de eleitor e precisa pagar multa eleitoral, poderá requerer esses serviços. A previsão está no artigo 52 do Código Eleitoral. Leia mais
Certidão Positiva de Débitos pode ser concedida depois de penhora efetivada
A 7.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento à apelação da Fazenda Nacional contra a sentença que permitiu a expedição da Certidão Positiva de Débitos com Efeito de Negativa a uma instituição de ensino que teve um bem penhorado para sanar a dívida com a União. Leia mais
Eleições 2014: convenções partidárias para escolha dos candidatos começam no dia 10 de junho
De 10 a 30 de junho, os partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderão realizar convenções destinadas à deliberação sobre coligações e à escolha de candidatos para as Eleições Gerais de 2014. No entanto, já a partir da próxima segunda-feira (26) os postulantes à candidatura a cargo eletivo poderão realizar propaganda intrapartidária com vista à indicação de seu nome por parte da legenda, sendo vedado o uso de rádio, televisão e outdoor. As regras estão previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Leia mais
TRF3 - Decidido que servidor não precisa restituir verba alimentar recebida por erro da administração
Em recente decisão monocrática o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que não há necessidade de servidor público restituir valores gastos com alimentação e recebidos por erro da administração. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Concurso do Detran tem mais de 40 mil candidatos inscritos (capa e pág. C2)
Lei da Palmada: Projeto de lei aprovado na Câmara segue para análise no Senado (pág. A4)
ALTO MADEIRA
Procuradora Regional Eleitoral alerta sobre propaganda antecipada (capa e pág. 3)
Direitos Humanos: Capacitação contra o abuso e exploração sexual de crianças (pág. 6)
O ESTADÃO DO NORTE
Instituto de Identificação fecha o cerco contra fraudes (capa e pág. 6)
Prazo de inscrição no Enem termina hoje (pág. 5)