PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 26 de maio de 2014
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP ajuíza ação contra o DER para recuperação de rodovias estaduais que dão acesso a Santa Luzia e outros municípios
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Oeste, ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, a fim de compelir o Departamento de Estradas de Rodagens de Rondônia (DER/RO) a recuperar as Rodovias RO-383, que liga Rolim de Moura, Santa Luzia e Alta Floresta, e a RO-490, que liga Alto Alegre dos Parecis a Santa Luzia, implantando, ainda, adequada sinalização horizontal e vertical, tornando-as transitáveis com segurança. Leia mais
Arrecadação de impostos federais fica em R$ 105 bilhões em abril
A arrecadação de impostos e contribuições federais chegou a R$ 105,884 bilhões no mês passado em termos nominais, valor recorde para meses de abril. Os números estão sendo divulgados hoje (26) em Brasília e mostram que o crescimento ficou em 0,93%, em comparação ao mesmo período de 2013, com a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, (IPCA). Leia mais
Anvisa suspende a fabricação de produtos de limpeza e conservação
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou hoje (26) a suspensão da fabricação, da comercialização, da divulgação e do uso de todos os lotes dos produtos Lustrador para Veículos, Limpa Pneus e Desengraxantes da marca Texas King, fabricados e distribuídos pela empresa Texas King Indústria e Comércio de Limpeza Ltda. Leia mais
Colômbia terá segundo turno entre Zuluaga e Santos
Somente quatro de cada dez eleitores colombianos compareceram às urnas ontem (25) para as eleições presidenciais. Além da alta abstenção, nenhum dos candidatos conseguiu conquistar mais de 50% dos votos e, com isso, o futuro presidente do país será escolhido daqui a três semanas, em segundo turno. O opositor, Óscar Zuluaga, do Centro Democrático, teve 29,25% dos votos, três pontos à frente do presidente Juan Manuel Santos, candidato à reeleição pela coalizão Unidade Nacional, que obteve 25,68%. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Supremo reafirma competência para julgar MI sobre aposentadoria especial de servidores
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, por meio de seu Plenário Virtual, jurisprudência no sentido de que a competência para julgar mandado de injunção referente à omissão na edição de lei complementar para disciplinar aposentadoria especial de servidor público (artigo 40, parágrafo 4º, da Constituição Federal) é da Suprema Corte. A decisão foi tomada nos autos do Recurso Extraordinário (RE) 797905, que teve repercussão geral reconhecida. Leia mais
STF realiza hoje (26) audiência pública sobre internações no SUS
Na segunda-feira (26), às 14h, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizará audiência pública, convocada pelo ministro Dias Toffoli, para ouvir depoimentos de autoridades e especialistas sobre a chamada “diferença de classe” em internações hospitalares pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Leia mais
Resolução do CNJ que regulamenta criação de cargos, funções e unidades judiciárias é alvo de ADI
A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5119), com pedido de medida cautelar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o parágrafo 3º do artigo 1º da Resolução 184/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esse dispositivo impõe aos Tribunais de Justiça dos estados o dever de encaminhar ao CNJ cópia dos anteprojetos de lei que tratam da criação de cargos de magistrados e servidores, cargos em comissão, funções comissionadas e unidades judiciárias no âmbito desses tribunais. Leia mais
CNJ aprova resoluções voltadas à melhoria da Justiça de primeiro grau
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na sessão da última segunda-feira (20/5), duas das resoluções propostas pelo grupo de trabalho criado pelo CNJ para estudar medidas voltadas à melhoria da Justiça de primeiro grau. As resoluções buscam atacar algumas das causas do mau funcionamento da primeira instância do Judiciário. Leia mais
CNJ assina termo de cooperação voltado para a erradicação do trabalho análogo à escravidão
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT) e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso (SRTE/MT) firmam, nesta segunda-feira (26/5), um termo de cooperação técnica com o objetivo de fortalecer, consolidar e replicar as iniciativas do Movimento Ação Integrada. A iniciativa promove a inserção de egressos da escravidão contemporânea em programas de qualificação profissional e sua reinserção no mercado de trabalho. Leia mais
Quinta Turma rejeita alegação de nulidade em processo do caso Celso Daniel
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a alegação da defesa do empresário Sérgio Gomes da Silva de que haveria nulidade no processo que trata da morte do ex-prefeito de Santo André (SP) Celso Daniel. Seguindo o voto da relatora, ministra Laurita Vaz (foto), a Quinta Turma não conheceu do habeas corpus impetrado pela defesa do suposto mandante do crime, também conhecido como “Sombra”. Leia mais
Partidos, OAB e Ministério Público podem acompanhar desenvolvimento dos sistemas das Eleições 2014
Desde o dia 7 de abril, representantes dos partidos políticos, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público podem acompanhar as fases de especificação e de desenvolvimento dos programas das urnas eletrônicas e demais sistemas eleitorais que serão utilizados nas Eleições 2014. Os interessados podem consultar e analisar os programas na Sala de Apresentação (Sala A-361) do edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Leia mais
TST regulamenta funcionamento em dias de jogos da Copa
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, assinou, nesta sexta-feira (23), o Ato GDGSET.GP 287/2014, que regulamenta o funcionamento do Tribunal no período da Copa do Mundo. Leia mais
TST declara JT competente para julgar processo de servente de cartório
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação trabalhista movida por um escrevente de cartório de Barueri (SP). A subseção deu provimento a seu recurso em ação rescisória com base na jurisprudência no sentido de que os trabalhadores de cartórios extrajudiciais estão sujeitos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho. Com o reconhecimento do vínculo de emprego pelo TST, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) agora terá de examinar o recurso ordinário interposto pelo escrevente no processo originário. Leia mais
Alterações na Lei de Organização Judiciária são debatidas por magistrados
Alterações na Lei de Organização Judiciária Militar foram debatidas no X Encontro de Magistrados da Justiça Militar da União realizado em Salvador (BA). Leia mais
Seguradora deve quitar saldo devedor de arrendamento habitacional em caso de invalidez permanente do arrendatário
Provada a invalidez total e permanente do arrendatário titular de Contrato de Arrendamento Residencial, impõe-se o reconhecimento de seu direito à quitação do saldo devedor por parte da seguradora, com devolução das parcelas pagas. Esse foi o entendimento do relator, juiz federal convocado Evaldo de Oliveira Fernandes, após analisar recurso apresentado pela Caixa Seguradora S/A e pela Caixa Econômica Federal (CEF) contra sentença que julgou procedente pedido de quitação do saldo devedor do contrato de arrendamento habitacional e baixa na hipoteca em razão de aposentadoria por invalidez permanente do autor da ação. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Missão Européia vai avaliar carne de RO (capa e pág. A3)
STF: 'Diferença de classe' é tema de audiência na 2ª (pág. A4)
ALTO MADEIRA
Novo salário do STF será de R$ 40 mil (capa e pág. 3)
Mulher é denunciada por traficar jovens de Manaus para Suíça (capa e pág. 7)
PM abre vagas para área de saúde (pág. 4)
Julgamentos dos planos econômicos será nessa quarta-feira (pág. 6)
O ESTADÃO DO NORTE
MP recomenda que prefeito exonere parentes (capa e pág. 3)
PM e Bombeiros abrem inscrições para concurso (pág. 5)
CORREIO!
TJ mantém liminar que impede Ana da 8 reassumir (capa e pág. 7)
Candeias do Jamari: Ficha Limpa Municipal é promulgada (pág. 8)