Poder Judiciário do Estado de Rondônia
2ª Câmara Especial
Pauta de Julgamento
Sessão 483
Pauta elaborada nos termos do artigo 379 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal, relativa aos processos abaixo relacionados, bem como aqueles adiados de pautas já publicadas, que serão julgados em sessão que se realizará no II Plenário deste Tribunal, 5º andar, aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, às 08h30.
Obs.: Para a sustentação oral, conforme previsto no art. 57 caput e parágrafo 1º do referido Regimento, os senhores advogados deverão inscrever-se, previamente, junto ao 2º Departamento Especial, ou verbalmente, até o início da Sessão, observando-se, o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 405 da mesma norma.
n. 01 0014082-14.2014.8.22.0501 Apelação
Relator: DES. WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR
PROCESSO DE INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Origem: 0014082-14.2014.8.22.0501 Porto Velho / 1ª Vara Criminal
Assunto: Crimes da Lei de licitações / Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens
Apelante: Mário Sérgio Leiras Teixeira
Advogado: Sebastião Teixeira Chaves (OAB/RO 5853)
Advogada: Marilda Shirley de Souza Leiras Teixeira Chaves (OAB/RO 1080)
Advogado: Mário Sérgio Leiras Teixeira (OAB/RO 1400)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Distribuído por prevenção de magistrado em 04/09/2015
n. 02 0000114-45.2013.8.22.0017 Apelação
Relator: DES. WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR
Revisor: Des. Roosevelt Queiroz Costa em substituição regimental ao Des. Renato Martins Mimessi
PROCESSO DE INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Origem: 0000114-45.2013.8.22.0017 Alta Floresta do Oeste 1ª Vara Criminal
Assunto: Crimes de Responsabilidade
Apelante: Daniel Deina
Advogado: Roberto Araújo Junior (OAB/RO 4084)
Apelante: Benevides Gomes Machado
Advogado: Roberto Araújo Junior (OAB/RO 4084)
Apelante: Fabiane Spiguel Deina
Advogado: Roberto Araújo Junior (OAB/RO 4084)
Apelante: Michele Rack dos Santos
Advogado: Roberto Araújo Junior (OAB/RO 4084)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Distribuído por sorteio em 17/06/2015
n. 03 0004787-64.2015.8.22.0000 Agravo de Instrumento
Relator: DES. WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR
PROCESSO DE INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Origem: 0007213-46.2015.8.22.0001 Porto Velho / Cível 2ª Vara da Fazenda Pública
Assunto: Embargos à Execução; Obrigação de Fazer / Não Fazer
Agravante: Município de Porto Velho - RO
Procurador: Ricardo Amaral Alves do Vale (OAB/RO 2130)
Agravado: Três Marias Transportes Ltda
Advogado: José Alberto da Costa Villar (OAB/SP 79402)
Advogado: Edinilson Ferreira da Silva (OAB/SP 252616)
Advogado: Rafael Valentin Raduan Miguel (OAB/RO 4486)
Advogada: Márcia de Souza Nepomuceno (OAB/RO 4181)
Agravado: Transporte Coletivo Rio Madeira Ltda
Advogado: José Alberto da Costa Villar (OAB/SP 79402)
Advogado: Edinilson Ferreira da Silva (OAB/SP 252616)
Advogado: Rafael Valentin Raduan Miguel (OAB/RO 4486)
Advogada: Márcia de Souza Nepomuceno (OAB/RO 4181)
Distribuído por prevenção de magistrado em 25/05/2015
n. 04 0004864-41.2013.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Relator: DES. WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR
Revisor: Des. Roosevelt Queiroz Costa em substituição regimental ao Des. Renato Martins Mimessi
PROCESSO DE INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Origem: 0004864-41.2013.8.22.0001 Porto Velho / 2ª Vara da Fazenda Pública
Assunto: Prestação de Serviços
Apelante: Norte Comunicação & Marketing S/S Ltda
Advogada: Joanne Annine Venezia Mathias (OAB/PR 43469)
Advogado: Oksandro Osdival Gonçalves (OAB/PR 24590)
Advogada: Helena de Toledo Coelho Gonçalves (OAB/PR 24661)
Apelado: Coordenador de Comunicação Social do Município de Porto Velho RO
Apelado: Município de Porto Velho - RO
Procurador: Procuradoria Geral do Município de Porto Velho - RO
Interessada (Parte Passiva): BPSI Brazil Ltda ME
Advogado: Marcos Antônio Metchko (OAB/RO 1482)
Advogado: Marcos Antônio Araújo dos Santos (OAB/RO 846)
Distribuído por Prevenção de Magistrado em 27/02/2014
n. 05 0003156-53.2014.8.22.0022 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA
Revisor: Des. Walter Waltenberg Silva Junior
PROCESSO DE INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Origem: 0003156-53.2014.8.22.0022 São Miguel do Guaporé 1ª Vara Cível
Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Apelante: Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé - RO
Advogado: Ronaldo da Mota Vaz (OAB/RO 4967)
Apelado: Valmir Aparecido Pessoa dos Santos
Advogado: Ronan Almeida de Araújo (OAB/RO 2523)
Interessado (Parte Ativa): Município de São Miguel do Guaporé - RO
Procurador: Procuradoria Geral do Município de São Miguel do Guaporé - RO
Distribuído por sorteio em 05/06/2015
n. 06 0012495-18.2013.8.22.0007 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Relator: DES. WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR
Revisor: Des. Roosevelt Queiroz Costa em substituição regimental ao Des. Renato Martins Mimessi
PROCESSO DE INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Origem: 0012495-18.2013.8.22.0007 Porto Velho/ 2ª Vara da Fazenda Pública
Assunto: Gratificações Estaduais Específicas
Apelante: Marco Aurélio Blaz Vasques
Advogado: Charles Márcio Zimmermann (OAB/RO 2733)
Apelado: Estado de Rondônia
Procuradora: Alciléa Pinheiro Medeiros (OAB/RO 500)
Distribuído por Sorteio em 08/10/2014
n. 07 0010026-10.2010.8.22.0005 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Relator: DES. WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR
Revisor: Des. Roosevelt Queiroz Costa em substituição regimental ao Des. Renato Martins Mimessi
PROCESSO DE INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Origem: 0010026-10.2010.8.22.0005 Ji-Paraná 3ª Vara Cível
Assunto: Improbidade Administrativa
Apelante: Ministério Público do Estado de Rondônia
Apelado: José Batista da Silva
Advogado: Robson Magno Clodoaldo Casula (OAB/RO 1404)
Distribuído por Sorteio em 26/05/2014
n. 08 1000199-62.2013.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Relator: DES. WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR
Origem: 1000199-62.2013.8.22.0001 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis / Porto Velho
Assunto: Dívida Ativa
Apelante: Estado de Rondônia
Procurador: Thiago Denger Queiroz (OAB/RO 2360)
Apelada: Débora Souza Leão Santiago
Distribuído por Sorteio em 13/11/2015
n. 09 0800527-08.2015.8.22.0000 Agravo Regimental em Agravo de Instrumento (PJe)
Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA
Processo de Origem : 0000373-57.2015.822.0021 1ª Vara da Comarca de Buritis
Assuntos: Adicional de Insalubridade/ Adicional de Periculosidade
Agravante: Adair Barbosa Coimbra
Advogada: Sandra Mirele Barros de Souza Amaral (OAB/RO 6642)
Agravado: Estado de Rondônia
Procurador: Olival Rodrigues Gonçalves filho (OAB/RO 7141)
Interposto em 12/11/2015
n. 10 0801387-09.2015.8.22.0000 Agravo de Instrumento (Pje)
Relator: DES.WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR
Processo de Origem: 0011969-95.2015.822.0002 4ª Vara Cível Ariquemes
Assuntos: Restabelecimento/ Competência/ Liminar
Agravante: Valdirene Estevão dos Santos
Advogado: Robson Sancho Flausino Vieira (OAB/RO 4483)
Agravado: Município de Ariquemes
Advogado: Procuradoria Geral do Município de Ariquemes
Agravado: Instituto de Previdência do Município de Ariquemes
Distribuído em 28/09/2015
n. 11 0801843-56.2015.8.22.0000 Agravo de Instrumento (Pje)
Relator: DES. WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR
Origem: 0012733-84.2015.822.0001 Porto Velho / 1ª Vara da Fazenda Pública
Assunto: Antecipação de Tutela
Agravante: Rondônia Transportes e Serviços Ltda
Advogado: Marcelo Estebanez Martins (OAB/RO 3208)
Advogada: Ketllen Keity Gois Pettenon (OAB/RO 6028 )
Agravado: Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia - DER/RO
Procuradora: Cristiane Carli Lima de Souza (OAB/RO 6854 )
Procurador: Reinaldo Roberto dos Santos (OAB/RO 4897 )
Redistribuído em 04/11/2015
Porto Velho, 4 de dezembro de 2015
Desembargador Roosevelt Queiroz Costa
Presidente em Substituição Regimental da 2ª Câmara Especial