PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016
Porto Velho, 28 de maio de 2014
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Mais de 30 denúncias de campanhas antecipadas são investigadas em RO
Mais de 30 notificações de campanhas antecipadas já estão sendo investigadas pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) em Rondônia. Uma delas já é alvo de representação. A prática é proibida até 5 de julho e pode gerar multa de até R$ 25 mil, e perda de tempo de propaganda partidária na televisão. Leia mais
PM de Rondônia conclui missão na Operação Ágata 8
A Polícia Militar de Rondônia teve importante participação na Operação Ágata 8, concluída no da 21 passado, e que mobilizou efetivo das forças armadas na intensificação da presença do Estado nas calhas fluviais e na faixa de fronteira em todo o país. Na Região Norte, a ação concentrou-se na área sob responsabilidade do Comando Militar do Norte. O contingente rondoniense foi composto por 30 policiais militares e seis cães farejadores, que apoiaram os demais organismos envolvidos nas ações de fiscalização. Leia mais
MP faz recomendação às empresas de transporte em Buritis e Campo Novo para garantir assentos para idosos e deficientes
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Buritis, expediu recomendação às empresas de transporte coletivo urbano e semiurbano, intermunicipal e interestadual de passageiros, que operam no município de Buritis e Campo Novo, para que reservem em cada veículo vagas, previstas em lei, para idosos e deficientes físicos. Leia mais
MPF INAUGURA UNIDADE EM VILHENA
Nove municípios do Cone Sul de Rondônia passam a ter a presença mais forte do Ministério Público Federal (MPF). Na quarta-feira, 28 de maio, será inaugurada a sede do MPF em Vilhena, localizada na avenida Major Amarante, 4040, no Centro. A unidade é a terceira instalada em Rondônia e faz parte do projeto de ampliação do órgão no estado. Leia mais
Justiça mantém cobrança de ITR sobre terras quilombolas
Depois de uma longa batalha, os moradores de dez comunidades quilombolas da região de Abaetetuba, a 55 quilômetros de Belém (PA), conseguiram, em 2002, a titularidade coletiva de uma área de 11 mil hectares. Mas foram surpreendidos com a cobrança de uma dívida para eles impagável: cerca de R$ 15 milhões de Imposto Territorial Rural (ITR). Inscritos como devedores, apesar de a terra ter sido doada, não poderão participar, ao menos por enquanto, do programa Minha Casa Minha Vida Rural, apesar de reunirem a documentação necessária para obter financiamento que beneficiaria 500 famílias com moradias. Leia mais
C.FED - Audiência discutirá projetos que alteram punições para motorista alcoolizado
Serão debatidas duas propostas: uma que torna a Lei Seca mais branda, ao acabar com a tolerância zero de álcool para quem dirige; e outra que aumenta as penas para quem dirigir embriagado ou sob efeito de drogas. Leia mais
Farc completam 50 anos e criticam proposta de paz do presidente Santos
As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) completam hoje (27) 50 anos de conflito armado no país, com a divulgação de um vídeo de seu líder máximo, Rodrigo Londoño, o “Timochenko”. Ele criticou o governo de Juan Manuel Santos, por tentar reeleger-se com um discurso de paz e "ações de guerra". Mais comedido, em outra manifestação, o negociador-chefe das Farc em Havana, Iván Márquez, disse que por enquanto a guerrilha não se pronunciará sobre o resultado das eleições de domingo último (25), para evitar “interpretações equivocadas”. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
1ª Turma: cabe à Justiça Federal julgar ação de policiais civis do DF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal declarou a competência da Justiça Federal para julgar ação envolvendo direitos e interesses dos integrantes da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Por maioria, a Turma considerou a União parte legítima para participar do processo, atraindo, assim, a competência da Justiça Federal. Leia mais
Rejeitado MS que questionava decisão do CNJ sobre remoção de juízes
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 31389, impetrado pelo Estado do Mato Grosso contra ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o qual determinou ao Tribunal de Justiça daquele estado (TJ-MT) a inclusão do critério da antiguidade nas remoções a pedido entre magistrados da mesma entrância. Leia mais
Rejeitada ação do PT que questiona impedimento ao trabalho externo
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 321, ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) com o objetivo de afastar a aplicação do requisito de prévio cumprimento de um sexto da pena para prestação de trabalho externo por condenados no regime semiaberto, previsto na Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984). De acordo com o ministro, o uso da ADPF é impróprio para o fim desejado. Leia mais
Conselheiro debate modelo punitivo no novo Código Penal
O modelo punitivo do novo Código Penal, atualmente em discussão no Senado, deveria privilegiar as penas alternativas em relação à prisão. Segundo o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Fabiano Silveira, a proposta de novo Código Penal segue ainda muito calcada nas penas privativas de liberdade. Silveira e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot foram os convidados da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal (CCJ) para debater o texto do novo Código Penal em audiência pública nesta terça-feira (27/5). Leia mais
Começa nesta quinta-feira Simpósio Internacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
O combate e a punição ao tráfico de pessoas e atendimento e acolhimento às vítimas desse tipo de crime serão tratados no IV Simpósio Internacional de Tráfico de Pessoas, que o Conselho Nacional de Justiça realiza nesta quinta e sexta-feira (29 e 30/5) em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 1º Região, no Rio de Janeiro. Leia mais
Ministra anula decisão que reduziu pena de pilotos envolvidos no acidente com avião da Gol
A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tornou sem efeito decisão sua que havia reduzido as penas impostas aos pilotos do jato envolvido no acidente aéreo com o Boeing 737-800 da Gol, que resultou na morte de 154 pessoas em 29 de setembro de 2006. Leia mais
Uso não autorizado do nome de Maria Bonita deve ser julgado em Sergipe
A ação de indenização pelo uso indevido do nome da personagem histórica Maria Bonita deve ser processada e julgada em Sergipe, onde mora sua filha. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesse caso a competência se estabelece pelo domicílio da vítima. Leia mais
TSE ratifica norma que redefiniu cadeiras na Câmara dos Deputados para Eleições 2014
Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ratificou, na sessão administrativa desta terça-feira (27), a Resolução da Corte n° 23.389/2013, que redefiniu a distribuição do número de deputados federais por unidade da Federação e, como consequência, a composição das assembleias legislativas e da Câmara Distrital. Os efeitos da norma haviam sido suspensos pelo Decreto Legislativo nº 424/2013, aprovado pelo Congresso Nacional, mas com a decisão desta terça-feira voltam a valer. Leia mais
TRE chama a imprensa e autoridades para mostrar prédios após enchente
A situação das instalações prediais do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), do Fórum Eleitoral onde se concentra as setes zonas eleitorais da capital, o almoxarifado e estacionamento que passaram cerca de 3 meses submersos pelas águas da enchente do Madeira será mostrada a sociedade nesta quarta-feira (28-05) pela manhã. O presidente do TRE, desembargador Moreira Chagas fará uma coletiva de imprensa, a partir das 9 horas, para demonstrar com transparência como pretende conduzir a questão da recuperação ou não e o retorno da Corte Eleitoral para o local ou buscar alternativas às instalações definitivas do TRE. Leia mais
Comprovação de crime de perigo abstrato não pode se basear apenas em Boletim de Ocorrência
A 4.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve a absolvição de um réu acusado pela prática do crime de perigo abstrato, previsto no art. 183 da Lei n.º 9.472/1997. A decisão seguiu o entendimento do relator, desembargador federal Olindo Menezes, que não aceitou os argumentos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF), autor da ação. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Justiça abre processo seletivo para 285 vagas (capa e pág. A9)
Concurso da Marinha com 33 vagas (capa e pág. A10)
Mudanças no Código Penal são debatidas (capa e pág. B3)
Taxa de homicídios cresce 16% em RO (capa e pág. A9 e C1)
Justiça Rápida: Inicío da triagem em Candeias e Porto Velho (pág. C2)
ALTO MADEIRA
Sobrinho, Epifânia Barbosa e Edson Silveira são condenados por improbidade administrativa (capa e pág. 3)
Ação poderá anular sessão que absolveu vereadores (capa e pág. 3)
Homicida é condenado a 18 anos de prisão (capa e pág. 8)
MPF pede prisão de pilotos americanos que derrubaram avião da Gol (pág. 6)
O ESTADÃO DO NORTE
Alunos não terão aulas no dia dos jogos do Brasil (capa e pág. 7)
Ações da Operação Lei Seca serão intensificadas na Copa (capa e pág. 7)
Ação poderá anular sessão que absolveu vereadores (pág. 4)
Vilhena: Ministério Público Federal inaugura unidade (Municípios, pág. 1)
A GAZETA DE RONDÔNIA
Inscrições abertas para 285 vagas de estágio de níveis médio e superior no TJRO (capa e pág. 12)
MPF inaugura unidade em Vilhena (pág. 7)