Clipping de Notícias
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016
Porto Velho, 29 de maio de 2014
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Governador de RO sanciona lei que reduz ICMS na fronteira com Bolívia
O governador de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB) assinou na noite desta quarta-feira (28) a lei que autoriza a redução de até 80% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Guajará-Mirim (RO), fronteira do Brasil com a Bolívia. A Assembleia Legislativa aprovou o projeto que deve entrar em vigor a partir desta quinta-feira (29). Leia mais
Projeto que propõe desconto no IPVA para quem não cometer infração de trânsito continua tramitando
O projeto de lei que versa sobre a autorização para que o Governo do Estado possa conceder desconto no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a quem não tenha incorrido em infração de trânsito, vai continuar sendo apreciado pelas comissões técnicas da Assembleia Legislativa. A decisão foi tomada pelo plenário do Poder Legislativa, na sessão de terça-feira (27), ao aprovar recurso interposto pelo autor da matéria que não concordou com parecer contrário proferido pela Comissão de Constituição e Justiça. Leia mais
BC: taxa de juros cobrada das famílias subiu para 42% ao ano, em abril
As taxas de juros cobradas das famílias subiram em abril, de acordo com dados do Banco Central (BC) divulgados hoje (29). De março para o mês passado, houve alta de 0,4 ponto percentual para 42% ao ano. Já para as empresas, houve queda de 0,2 ponto percentual para 22,9% ao ano. Leia mais
C.FED - PEC do Trabalho Escravo é aprovada no Senado e vai à promulgação
Por unanimidade, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (28) a chamada PEC do Trabalho Escravo. A proposta altera a Constituição (artigo 243) para prever a expropriação de terras quando se verificar a prática de trabalho coercitivo. Como o texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados, em votação ocorrida em maio de 2012, segue agora para promulgação, que deverá ocorrer em sessão solene do Congresso na quinta-feira (29), ao meio-dia. Leia mais
C.FED - Senado aprova PEC dos agentes de trânsito, que segue para promulgação
O Plenário do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (28), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos agentes de trânsito. A matéria será promulgada em sessão do Congresso Nacional nos próximos dias. Leia mais
Rússia, Bielorrússia e Cazaquistão criam União Econômica Euroasiática
A Rússia assinou hoje (29) com a Bielorrússia e o Cazaquistão a criação de uma União Econômica Euroasiática, projeto do presidente russo Vladimir Putin que procura restaurar a influência do país sobre as ex-repúblicas soviéticas. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
TRE continuará funcionando no CPA
A Justiça Eleitoral de Rondônia deverá mesmo continuar funcionando em instalações improvisadas requeridas ao Governo do Estado no Centro Político Administrativo (CPA). Com a expectativa de ver o prédio ser atingido pela enchente, no início de fevereiro desse ano, a administração do Tribunal Regional Eleitoral adotou medidas para evitar maiores prejuízos e, naquele momento, as instalações que mais se adequavam às necessidades do Tribunal era o espaço disponibilizado pelo Governo do Estado. Leia mais
Plenário determina realização de diligências em processos sobre planos econômicos
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, na sessão plenária desta quarta-feira (28), determinar a baixa em diligência dos processos que discutem o direito a diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança em decorrência de planos econômicos. A decisão foi unânime. Leia mais
STF aprova emenda regimental que acrescenta competências às Turmas
Em sessão administrativa que precedeu a sessão de julgamentos desta quarta-feira (28), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, proposta de emenda ao Regimento Interno (RISTF) que transfere do Plenário para as Turmas o julgamento de ações ajuizadas contra atos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Permanece na competência do Plenário, entretanto, o julgamento de mandados de segurança impetrados contra atos do presidente do STF e do procurador-geral da República, na condição de presidentes do CNJ e do CNMP, respectivamente. Leia mais
Julgada válida exigência de um ano de registro para partidos participarem de eleições
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira (28), julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1817 e manteve a regra que proíbe a participação nas eleições de partidos políticos que não estejam registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até um ano antes do pleito. O dispositivo está previsto no artigo 4º da Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições) e teve a constitucionalidade questionada pelo então denominado Partido Liberal. Leia mais
Plenário do CNJ deve votar propostas para a Justiça Militar, a partir de agosto
Plenário do CNJ deve votar propostas para a Justiça Militar, a partir de agosto
O grupo de trabalho encarregado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de traçar diagnóstico da Justiça Militar e apresentar sugestões para esse ramo do Judiciário está na reta final de suas atividades. A previsão é que o Plenário do Conselho comece a votar as propostas a partir de agosto. Leia mais
CNJ terá meta de produtividade para atacar estoque processual
A Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou o envio ao Plenário da proposta de aplicar a meta de produtividade do Judiciário, a chamada Meta 1, para o próprio CNJ. Segundo a proposta, os conselheiros deverão julgar a mesma quantidade de processos autuados (que tiverem entrado no CNJ) no referido ano, além de uma parcela do estoque, a exemplo do que ocorre nos tribunais de todo o País. A proposta de expansão da Meta 1 para o CNJ será levada ao Plenário na próxima sessão e, se aprovada, será assinada pelo presidente do órgão, ministro Joaquim Barbosa. Leia mais
Quinta Turma afasta teto único sobre pensão por morte e aposentadoria acumuladas
“Sendo legítima a acumulação de proventos de aposentadoria de servidor público com pensão por morte de cônjuge finado e também servidor público, o teto constitucional deve incidir isoladamente sobre cada uma destas verbas.” Leia mais
MP é parte legítima para ajuizar ação de alimentos em favor de menores
O Ministério Público é parte legítima para ajuizar ação de alimentos e pode fazê-lo independentemente do exercício do poder familiar pelos pais, da existência de risco prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ou da capacidade da Defensoria Pública de atuar em favor dos menores. Leia mais
Eleições 2014: entidades registram 300 pesquisas eleitorais no Portal do TSE
Até o início da tarde desta quarta-feira (28), 300 pesquisas eleitorais acerca dos candidatos a presidente da República nas Eleições 2014 haviam sido registradas no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Do total de levantamentos cadastrados, 100 são de abrangência nacional e 200 de âmbito estadual. Para acessar as pesquisas, clique aqui. Leia mais
Para presidente do TST, aprovação da PEC do Trabalho Escravo representa evolução social
O presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, elogiou a aprovação, pelo Congresso Nacional, da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 57ª/1999, conhecida como PEC do Trabalho Escravo, que prevê a expropriação de imóveis rurais ou urbanos em que se verifique a prática de trabalho escravo. Para Levenhagen, a alteração no artigo 243 da Constituição Federal representa uma evolução social no sentido de tornar mais efetiva a garantia constitucional do trabalho digno. Leia mais
BB deve fornecer à Polícia Federal dados alusivos a contas bancárias destinatárias de verbas públicas
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região determinou que o Banco do Brasil (BB) forneça à Polícia Federal dados e documentos – extratos, ordens bancárias, comprovantes de transferência, saques, etc. – relativos às contas bancárias destinatárias de repasses financeiros da União. A decisão seguiu o entendimento do relator, desembargador federal Souza Prudente. Leia mais
Consumidor deve ser comunicado previamente sobre perícia em medidor de energia elétrica
A Justiça Federal no Piauí deferiu liminar, ontem (27), determinando que a Eletrobras – Distribuição Piauí se abstenha de interromper o serviço de funcionamento de energia elétrica em decorrência de não pagamento de suposto débito, em caso de perícia realizada de forma unilateral, sem o cumprimento da Resolução da ANEEL. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
ALTO MADEIRA
Denúncias de campanhas antecipadas são investigadas (pág. 3)
Senado aprova PEC do Trabalho Escravo (pág. 6)
O ESTADÃO DO NORTE
Justiça Eleitoral continuará funcionando no CPA (pág. 4)
Agência de Regulação de Serviços Públicos já atua em RO (capa e pág. 7)