PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 30 de maio de 2014
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP obtém liminar para desocupação de escolas utilizadas como abrigos
O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Infância, obteve liminar junto ao Judiciário, que determina ao Estado de Rondônia e ao Município de Porto Velho que providenciem a desocupação das escolas utilizadas como abrigos na zona urbana da Capital, no prazo de cinco dias, e ainda a suspensão de qualquer tipo de medida incompatível com a desocupação dos prédios escolares e que possam prolongar a estadia dos desabrigados nesses locais. Leia mais
MEC autoriza abertura de 30 novos cursos superiores presenciais
O Ministério da Educação publicou hoje (30) no Diário Oficial da União portaria que autoriza o funcionamento de 30 cursos superiores em instituições privadas. Os cursos estão distribuídos em faculdade de 11 estados brasileiros. Leia mais
Obrigatoriedade do teste da linguinha em recém-nascido vai à sanção
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (29) proposta que obriga os hospitais e maternidades a fazerem exame em recém-nascidos para avaliar a anatomia da língua - procedimento conhecido como "teste da linguinha". O projeto, aprovado na Câmara dos Deputados no ano passado, segue para sanção presidencial. Leia mais
Vice-presidente dos Estados Unidos visitará o Brasil durante a Copa
O vice-presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, visitará o Brasil, a Colômbia e a República Dominicana na segunda quinzena de junho e estará em Natal, Rio Grande do Norte, no dia 16, para assistir à partida de futebol entre as seleções dos Estados Unidos e de Gana pela Copa do Mundo. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Homem que matou ex em creche de RO é condenado a 25 anos de prisão
Robson Sabino da Silva, de 25 anos, foi condenado a 25 anos de prisão em regime fechado pela morte da ex-namorada, a professora Nadir Barboda de Souza, em Cacoal (RO), município distante 480 quilômetros da capital, Porto Velho. O julgamento aconteceu nesta quinta-feira (29) e demorou mais de oito horas. De acordo com a sentença, o réu não tem direito a apelação. Leia mais
STF considera inconstitucional exigência de garantia para impressão de documentos fiscais
Por decisão unânime, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deram provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 565048 e julgaram inconstitucional norma do Estado do Rio Grande do Sul que, em razão da existência de débitos tributários, exigia do contribuinte a prestação de garantia para impressão de documentos fiscais. A matéria tem repercussão geral reconhecida. Leia mais
Câmara questiona resolução do TSE sobre número de deputados federais e estaduais
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5130) contra a Resolução 23.389/2013, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que alterou o número de membros da Câmara dos Deputados, das assembleias estaduais da câmara legislativa do Distrito Federal para as eleições deste ano. A ADI questiona, também, o parágrafo único do artigo 1º da Lei Complementar 78/1993, que delega ao TSE a fixação do número de vagas. Leia mais
Judiciário faz últimos ajustes para atendimento durante a Copa do Mundo
O Fórum Nacional de Coordenação das Ações do Poder Judiciário para a Copa do Mundo Fifa 2014, presidido pelo conselheiro Paulo Teixeira, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), se reuniu nesta terça-feira (28/5) com os responsáveis por implementar as ações do Fórum nos estados que receberão os jogos para os ajustes finais sobre a atuação do Poder Judiciário durante o Mundial. Essa atuação envolverá, principalmente, o atendimento aos cidadãos brasileiros e estrangeiros nos juizados nos aeroportos, dentro dos estádios por meio de estrutura semelhantes aos juizados do torcedor e nas imediações dos locais de jogos, por meio de plantões judiciários. Leia mais
CNJ fará levantamento sobre 113 cartórios citados em investigação de fraudes contra a Previdência
As fraudes contra a Previdência Social causaram, desde 2003, prejuízos de cerca de R$ 4,5 bilhões, sendo R$ 118 milhões no ano passado. Em 90% dos casos, houve a utilização de documentos falsificados, entre eles certidões de registro civil. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Ministério da Previdência Social (MPS), fará levantamento sobre a atuação de 113 cartórios de nove estados, citados em investigação de uma força-tarefa federal. O assunto foi discutido nesta quarta-feira (28/5), em Brasília/DF, durante reunião da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), em que estiveram presentes diversas instituições. Leia mais
Conselho comunicará tribunais sobre obrigatoriedade da aplicação de verbas em formação e aperfeiçoamento de servidores
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai encaminhar aos tribunais ofício com cópia da Resolução CNJ n. 192, de 8 de maio de 2014, que instituiu a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário. O ofício destacará a necessidade de cumprimento imediato do artigo 20 da resolução e de seu parágrafo único, que determinam a destinação de recursos orçamentários para formação e aperfeiçoamento de servidores. Leia mais
STJ lança nova ferramenta de consulta de jurisprudência
Já está disponível no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a publicação eletrônica Jurisprudência em Teses, nova ferramenta de consulta à jurisprudência do tribunal. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
ALTO MADEIRA
Governador sanciona lei que reduz ICMS na fronteira com a Bolívia (capa e pág. 3)
Ministério da Justiça quer urgência na composição do TRE-RO (pág. 5)
Livro sobre Direito Administrativo é lançado hoje (pág. 5)
Barbosa vai se aposentar em junho (pág. 6)
O ESTADÃO DO NORTE
Polícia Civil indicia avó por participação em morte de neto (capa e municípios)
Definido pacote de medidas para atenção às vítimas da cheia (pág. 5)
Barbosa diz que deixará o STF no final de junho (pág. 8)
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Autorizado concurso para 80 vagas no Inmetro (capa e pág. A10)
Conta de energia deve aumentar em novembro, diz ANEEL (capa e pág. C1)
'Manual de Direito Administrativo' será lançado hoje na Exclusiva (pág. C4)