A Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA) do Tribunal de Justiça de Rondônia participou de reunião do Grupo de Trabalho formado para a proposição de aperfeiçoamentos ao Cadastro Nacional de Adoção, em Brasília. Durante o encontro, os participantes discutiram tópicos relacionados aos trâmites de adoção, como fixação de prazos, data de habilitação, posição classificatória do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e aproveitamento desses dados em outra comarca quando o pretendente, devidamente habilitado, mudar de domicílio. O grupo também debateu acerca da elaboração de critérios para que o juiz possa declarar uma criança apta à adoção internacional; assim como discutiram a respeito da criação das Coordenadorias Estaduais e Internacionais, como órgãos permanentes do Poder Judiciário.
A secretária da Comissão Estadual de Adoção do TJRO, Carolina Modesto, enfatizou a importância das reuniões do Grupo de Trabalho. “É necessário que ocorra a ampliação desse tipo de ações, pois é importante possibilitar que mais crianças sejam adotadas e para que se tornem cidadãos com todos os direitos garantidos”, explicou.
A chefe da seção de colocação familiar do Juizado da Infância e Juventude da capital, assistente social Rita Picanço, que também participou da reunião, lembra aos pretendentes que a adoção pela via legal está acessível para qualquer indivíduo, sem discriminação, e indiferente da opção sexual.
Nos últimos sete anos, a Justiça de Rondônia autorizou a realização de 886 adoções de crianças e adolescentes em todo o Estado, segundo dados da CEJA.
Na reunião, realizada na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, também estiveram presentes o coordenador geral da autoridade administrativa federal da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, George Lima; o conselheiro do CNJ, Guilherme Calmon Nogueira da Gama, o juiz auxiliar da Corregedoria do CNJ, Gabriel da Silveira Matos; e a vice-presidente da Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF), Patrícia Cerqueira.
Assessoria de Comunicação do TJRO