PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 2 de junho de 2014
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP obtém liminar para desocupação de escolas utilizadas como abrigos
O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Infância, obteve liminar junto ao Judiciário, que determina ao Estado de Rondônia e ao Município de Porto Velho que providenciem a desocupação das escolas utilizadas como abrigos na zona urbana da Capital, no prazo de cinco dias, e ainda a suspensão de qualquer tipo de medida incompatível com a desocupação dos prédios escolares e que possam prolongar a estadia dos desabrigados nesses locais. Leia mais
MP abre inscrições para seleção de estagiários de nível médio e superior
Estão abertas até o dia 22 de junho as inscrições para a seleção de estagiários administrativos de nível médio e superior do Ministério Público de Rondônia. As inscrições serão realizadas exclusivamente pela Internet, mediante preenchimento do formulário de pré inscrição, disponível no portal www.mpro.mp.br. Leia mais
C.FED - Câmara aprova exigência de profissionais para identificar abusos contra crianças
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (27), em caráter conclusivo, proposta que obriga instituições que trabalham com crianças e adolescentes a contar com profissionais treinados para identificar sintomas de abusos e maus-tratos. O relator na CCJ foi o deputado Antonio Bulhões (PRB-SP). Como teve origem no Senado e sofreu modificações, o texto retorna à Casa revisora. Leia mais
CGU proíbe servidores de aceitar ingresso para assistir a jogos da Copa
A Controladoria-Geral da União (CGU) proibiu servidores federais de aceitar convite, ingresso, transporte ou hospedagem para assistir a jogos ou participar de eventos oficiais da Copa do Mundo. A norma, que visa a evitar situações de conflito de interesses envolvendo a administração pública federal, foi publicada hoje (2) no Diário Oficial da União. Leia mais
Receita lança nova versão de aplicativo para viajantes
Uma nova versão do aplicativo para viajantes da Receita Federal permitirá que a declaração de bens seja preenchida sem a necessidade de conexão com a internet. A versão pode ser baixada gratuitamente nas lojas virtuais Google Play (dispositivos Android) e App Store (dispositivos Apple). Leia mais
Rei Juan Carlos anuncia que vai deixar o trono espanhol
O rei Juan Carlos anunciou a intenção de renunciar ao trono e abrir o processo de sucessão, informou hoje o presidente do Governo espanhol, Mariano Rajoy. “Sua majestade, o rei, acaba de comunicar-me a sua vontade de renunciar ao trono e abrir o processo sucessório. Os motivos que levaram o rei a tomar esta decisão é algo que sua majestade quer comunicar pessoalmente a todos os espanhóis ainda hoje de manhã”, acrescentou Rajoy. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Supremo reafirma validade de índice de reajuste de benefícios previdenciários
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento no sentido da validade de índices fixados em normas que reajustaram benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com decisão, os índices adotados entre os anos de 1997 e 2003 foram superiores ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e, dessa forma, não se pode falar em desrespeito ao parágrafo 4º do artigo 201 da Constituição Federal, que garante a manutenção do valor real do benefício. A jurisprudência foi reafirmada pelo Plenário Virtual da Corte na análise do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 808107, relatado pelo ministro Teori Zavascki e que teve repercussão geral reconhecida. Leia mais
Quadro Saiba Mais trata do quinto constitucional
O quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, desta semana aborda o quinto constitucional, previsto no artigo 94 da Constituição Federal, que estabelece a presença de membros do Ministério Público (MP) e da advocacia em alguns tribunais. Leia mais
Novos juizados, horário diferenciado e até intérprete para atender ao público da Copa
Faltando alguns dias para o início da Copa do Mundo, os Tribunais de Justiça dos estados que receberão os jogos definem os últimos detalhes sobre a atuação dos juizados que funcionarão nos principais aeroportos das 12 cidades-sede. A ideia é manter estrutura do Poder Judiciário que possa resolver rapidamente conflitos de consumo dos passageiros e também problemas na área de infância e juventude relacionados à circulação de crianças e adolescentes. Leia mais
Conselheiro defende que uso de “mulas” no transporte de drogas deveria ser visto como tráfico de pessoas
O conselheiro Saulo Casali Bahia, que participou do IV Simpósio Internacional para Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, realizado nesta quinta e sexta-feira (29 e 30/5), no Rio de Janeiro/RJ, defendeu que a utilização de pessoas como "mulas" (nome dado a pessoas usadas para o transporte de drogas) também deveria ser vista como tráfico de pessoas. Essa prática é a responsável hoje pelo encarceramento de grande parte da população carcerária, sobretudo de mulheres, no Brasil. "O crime organizado utiliza todas as formas de ameaças, obrigando a vítima a cometer um crime – transportar drogas ou aparelhos telefônicos para dentro do presídio – e a proteção que damos é condená-la no sistema Judiciário", alertou o conselheiro do CNJ, que coordenou o painel sobre a rede de enfrentamento e proteção às vítimas do tráfico de pessoas, no Simpósio. Leia mais
Mantida ordem de prisão contra advogados foragidos acusados de fraudes no TJRJ
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, negou habeas corpus a advogados acusados de falsificar documentos públicos e particulares para se apropriar de indenizações concedidas pelo Judiciário no Rio de Janeiro. Os réus estão foragidos. Para a Turma, a prisão preventiva revogada e depois restabelecida não pode, só por isso, ser considerada ilegal. Leia mais
Lei que muda ordem de votação na urna não vigora para Eleições 2014
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, na sessão administrativa de quinta-feira (29), que a lei que inverte a ordem de votação na urna eletrônica dos cargos de deputado estadual/distrital e deputado federal não vigorará para as Eleições 2014. Leia mais
STM nega HC a um civil que tentou matar dois militares do Exército na Bahia
O Superior Tribunal Militar (STM) negou, nesta quinta-feira (29), um habeas corpus impetrado pela defesa de um civil, acusado de atirar contra militares do Exército, em Itabuna, sul da Bahia. O réu responde a ação penal na Auditoria Militar de Salvador por tentativa de homicídio contra o comandante do Tiro de Guerra de Itabuna e um guarda do quartel. Leia mais
Plenário confirma ministra Maria Elizabeth como próxima presidente do STM
Em Sessão Administrativa realizada nesta quarta-feira, 28, os ministros do Superior Tribunal Militar confirmaram a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha como próxima presidente da Corte. Leia mais
Anvisa pode cancelar registro de medicamento similar para novo estudo de equivalência
O TRF da 1.ª Região confirmou a legitimidade do poder da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para editar atos regulamentares. O entendimento unânime foi da 6.ª Turma do Tribunal, ao julgar apelação de laboratório químico farmacêutico contra sentença que negou seu pedido de renovação do registro sanitário do medicamento Primacef (cefalexina monoidratada). Leia mais
Juízes do trabalho falam a empresários na Zona da Mata rondoniense
A Vara do Trabalho de Rolim de Moura, região da Zona da Mata de Rondônia, promoveu no dia 21 de maio, junto com a Associação Comercial e Industrial de Rolim de Moura ¿ ACIRM palestras com a participação de empresários em vários setores, funcionários de RH das empresas, proprietários de escritórios de contabilidades e seus funcionários, em mais uma edição do Justiça do Trabalho vai à Empresa. As palestras foram proferidas pelos juízes do trabalho Silmara Negrett e Tiago Ruas Dieguez. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
ALTO MADEIRA
Justiça determina desocupação de escolas de Porto Velho (capa e pág. 5)
PRE cria força-tarefa para monitorar pré-candidatos nas redes sociais (capa e pág. 3)
O ESTADÃO DO NORTE
Julgamentos de repercussão marcam 2014 (capa e pág. 6)
Anvisa proíbe venda de Resfenol (capa e pág. 7)
Bancada: Senado recorre ao Supremo para impedir alteração (pág. 2)
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Bancadas: AGU cobra urgência contra mudanças (pág. A3)
A GAZETA DE RONDÔNIA
Homem que matou ex-namorada em creche de Cacoal é condenado a 25 anos de prisão (capa e pág. 02)
Senado debate risco de racionamento de água no país (pág. 14)