PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 4 de junho de 2014
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Emdur prorroga até agosto prazo final para iluminar 100% de Porto Velho
O prazo para a iluminação total de Porto Velho foi prorrogado pela Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur). Em entrevista ao G1, em fevereiro deste ano, o presidente do órgão, Gerardo Martins, afirmou que até o final de maio, a capital estaria 100% iluminada. No entanto, os moradores de vários bairros continuam reclamando da precária ou nenhuma ilumincação pública nas vias do município. Martins afirmou que na primeira quinzena de agosto o trabalho estará concluído. Leia mais
PUBLICIDADE DO GOVERNO ESTADUAL DEVE SER IMPESSOAL, ALERTA PRE
A publicidade institucional do governo do Estado de Rondônia, incluindo sua página na Internet e seus perfis nas redes sociais, não pode caracterizar promoção pessoal, com exposição de fotos e ênfase aos nomes dos governantes, sobrepondo-se às realizações do próprio governo. O alerta foi dado pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) ao governo estadual. Leia mais
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo será tema de debate dos Promotores de Justiça da Infância
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) será um dos temas debatidos pelos Promotores de Justiça com atuação na área da infância, no primeiro dia do 2º Encontro de Centros de Apoio Operacional do Ministério Público, nesta quarta-feira, dia 4 de junho, a partir das 14 horas. Leia mais
Inscrições para 51 mil vagas do Sisu terminam nesta quarta-feira
As inscrições para a segunda edição de 2014 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) terminam às 23h59 desta quarta-feira (4). Para participar, é preciso acessar o site oficial do programa. Até as 19h de terça (3), o sistema registrava 861.405 candidatos inscritos. Leia mais
CÂMARA APROVA NOVAS REGRAS PARA USO DE CASSETETES PELA POLÍCIA
Novas regras para o uso de cassetetes e outras armas perfurocortantes pelos agentes de segurança pública nas atividades de policiamento ostensivo, em todo o Brasil, foram aprovadas hoje (3), em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. De acordo com o projeto, esses equipamentos devem ser usados prioritariamente quando a pessoa a ser detida não estiver portando arma de fogo. Leia mais
OIT: medidas de austeridade na Europa levam 800 mil crianças à pobreza
As medidas de austeridade adotadas pelos governos de países da Europa a partir de 2008, levaram, como um dos efeitos mais visíveis, 800 mil crianças para a pobreza. Os dados constam de um relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgado hoje (3). Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
2ª Turma: carregar droga em transporte coletivo não implica aumento de pena
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus para reduzir a pena aplicada a um cidadão paraguaio condenado por tráfico de drogas. No julgamento do Habeas Corpus (HC) 120624, impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU), a Turma entendeu que o fato de o condenado utilizar meio de transporte público para movimentar a droga não implica causa de aumento da pena. Leia mais
Jovens sem antecedentes e presos com pequena quantidade de droga obtêm HC
Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, de ofício, nesta terça-feira (3), Habeas Corpus (HC 120829) a dois jovens menores de 21 anos de Jaboticabal, no interior de São Paulo, dando-lhes o direito de responder em liberdade a ação penal no juízo daquela comarca, pelo crime de tráfico de entorpecentes. Leia mais
Desembargador do TJMA é colocado em disponibilidade por atuação indevida em concurso
Por maioria dos votos, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (3/6), durante a 190ª Sessão Ordinária, colocar o desembargador Jaime Ferreira de Araújo, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), em disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Leia mais
Evento vai debater liberdade de expressão e relação entre Judiciário e Imprensa
Será realizado no final de outubro, em Brasília, o I Encontro Nacional proposto pelo Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento segue o objetivo do Fórum de integrar a magistratura em torno dos temas relacionados ao exercício da liberdade de expressão e discutir os desafios nas relações entre tribunais, juízes, veículos e jornalistas. Leia mais
CNJ aplica pena de aposentadoria compulsória a juiz de Santa Catarina
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou, por maioria, à pena de aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais o magistrado do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) Carlos Prudêncio, nesta terça-feira (3/6), durante a 190ª Sessão Ordinária do Conselho. De acordo com o voto do conselheiro Gilberto Martins, o magistrado foi omisso ao não denunciar prática de exploração sexual de adolescente, embora tivesse ciência dos fatos. Leia mais
Circunstâncias especiais autorizam abertura de inquérito com base em denúncia anônima
Em julgamento de habeas corpus, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de trancamento de inquérito policial instaurado com base em denúncia anônima. O relator do processo, ministro Jorge Mussi, ficou vencido pela divergência inaugurada pelo ministro Marco Aurélio Bellizze.
O caso envolveu uma denúncia anônima recebida pelo Grupo Especial de Delitos Econômicos do Ministério Público de São Paulo. Após o recebimento das informações, foi instaurado inquérito pela Divisão de Investigação sobre Crimes contra a Fazenda da Polícia Civil do Estado de São Paulo para apurar suposta prática do delito de lavagem de dinheiro. Leia mais
Legislação e resoluções das Eleições 2014 podem ser acessadas no Portal do TSE
Qualquer pessoa interessada, pesquisadores, estudantes, jornalistas, dirigentes e filiados a partidos políticos e postulantes a candidatos têm amplo acesso ao link Eleições 2014 da aba “Eleições”, localizada na barra em azul no Portal do TSE. O link traz a legislação eleitoral e partidária e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com as regras do pleito de 5 de outubro. Leia mais
Vendedor obrigado a se fantasiar para aumentar vendas de chips será indenizado
A Claro S.A. e a PJIS comércio e Serviços de Equipamentos de Telefonia e Informática Ltda. foram condenadas pela Justiça do Trabalho a indenizar, por danos morais, um promotor de vendas obrigado a usar adereços como perucas, banners pendurados no pescoço, nariz de palhaço e pinturas para aumentar as vendas. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de revista da PJIS por considerar correta a decisão da Justiça do Trabalho da 13ª Região (PB), que fixou a indenização em R$ 2 mil. Leia mais
Estrangeiro preso por falsificação de visto precisa comprovar requisitos legais para ter prisão relaxada
A 4.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou o pedido de habeas corpus a um estrangeiro, preso por manter consigo passaporte com visto brasileiro falso, devido à ausência de requisitos essenciais para sua concessão, tais como residência e emprego fixos. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
ALTO MADEIRA
Segurança externa dos presídios é discutida perla PM (capa e pág. 4)
Justiça vai julgar deputado acusado de desviar salário de servidora (capa e pág. 3)
Justiça Federal manda União, Estado e Município limparem complexo da EFMM (pág. 4)
O ESTADÃO DO NORTE
Sargento aposentado pega mais de 17 anos de prisão (capa e pág. 6)
Decreto é revogado e servidores vão trabalhar em dias de jogos (capa e pág. 5)
Major diz que é reprovável informações sobre blitze (pág. 7)
“Justiça Rapida” no Baixo Madeira é adiada (pág. 7)
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Policiais vão ter reajuste de 15,8% (capa e pág. A3)
Órgãos estaduais não fecharão nos dias de jogos da seleção (pág. A10)
Rolim de Moura: Dois homens condenados por homicídio (pág. B3)