PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 5 de junho de 2014
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Aplicação de medidas socioeducativas para adolescentes que praticam ato infracional é discutido em encontro
A aplicação na prática das medidas socioeducativas para adolescentes que cometem ato infracional, estabelecidas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), foi o tema de debate entre os Promotores de Justiça da área da infância nesta quarta-feira, dia 4 de junho, durante o 2º Encontro dos Centros de Apoio Operacional do Ministério Público de Rondônia. Leia mais
PRE INVESTIGA USO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) abriu um procedimento para fiscalizar o uso da máquina administrativa a favor de candidatos nas próximas eleições. As proibições de utilização da estrutura governamental estão especificados no artigo 73 da Lei nº 9.504/97 que tem o propósito de coibir o favorecimento de candidatos em período de campanhas eleitorais. A procuradora regional eleitoral, Gisele Bleggi, enfatiza que a obediência à lei tem por objetivo dar condições de igualdade entre diferentes candidatos e partidos, independentemente de eles ocuparem, na época da campanha, algum cargo público. Leia mais
Zona Franca de Manaus prorrogada por mais 50 anos
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 103/11, do Poder Executivo, que prorroga os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos, até 2073. Atualmente, a Constituição prevê a vigência até 2023. Leia mais
Câmara aprova projeto que regulamenta criação de municípios
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 397/14, do Senado, que regulamenta a criação de municípios.A proposta estabelece critérios como viabilidade financeira, população mínima e plebiscito de toda a população. Leia mais
Copom aumenta projeção para reajuste das tarifas de eletricidade
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) aumentou a projeção para o reajuste dos preços da eletricidade. A estimativa passou de 9,5% para 11,5% este ano, de acordo com a ata da última reunião do comitê, divulgada hoje (5). Leia mais
C.FED - Câmara aprova temporizador obrigatório em semáforo com radar
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei 1542/11, do deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), que obriga a instalação de temporizadores (cronômetros) nos semáforos que contarem com radares detectores de avanço do sinal vermelho. Leia mais
Justiça da Itália julga hoje extradição de Pizzolato
A Corte de Apelação de Bolonha, na Itália, vai julgar hoje (5) o pedido do governo brasileiro para extraditar o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e sete meses de prisão por lavagem de dinheiro e peculato na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Pizzolato fugiu do Brasil em setembro do ano passado, antes do fim do julgamento, e foi preso em fevereiro, em Maranello, na Itália. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Pai é condenado a 6 anos após vingar morte de filha em Vilhena
Saiu na tarde desta quarta-feira (4) a sentença de Nilton César Bragança e Nilson Bragança. Os irmãos são acusados de matar o jovem Eliabi Oliveira, de 25 anos, em agosto de 2013 na casa onde morava em Vilhena (RO). Nilson terá que cumprir 6 anos de prisão em regime semiaberto e Nilson foi absolvido do crime. Leia mais
TRF3 - Exercício de guarda municipal é incompatível com a advocacia
É incompatível o exercício da advocacia com o de funções vinculadas indiretamente à atividade policial de qualquer natureza. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, deu provimento ao recurso de apelação e afirmou que não há ilegalidade no ato de indeferimento do pedido de inscrição como advogado nos quadros da OAB/SP de um guarda municipal. Leia mais
Suspenso julgamento sobre imunidade tributária de entidades beneficentes
Foi suspenso por pedido de vista, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento de um conjunto de processos em que são questionadas as regras sobre a imunidade tributária das entidades beneficentes de assistência social. Começaram a ser julgados, com quatro votos proferidos em favor dos contribuintes, o Recurso Extraordinário (RE) 566622, com repercussão geral reconhecida, e as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2028, 2228 e 2621. Leia mais
Ministro Luiz Fux é eleito pelo Plenário para integrar o TSE
O ministro Luiz Fux foi eleito para assumir cadeira de ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O pleito aconteceu na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (4). Fux vai assumir a vaga ocupada pelo ministro Marco Aurélio até o dia 14 de maio último, data em que se encerrou o segundo biênio do então presidente daquela Corte. Leia mais
CNJ divulga dados sobre nova população carcerária brasileira
A nova população carcerária brasileira é de 715.655 presos. Os números apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a representantes dos tribunais de Justiça brasileiros, nesta quarta-feira (4/6), levam em conta as 147.937 pessoas em prisão domiciliar. Para realizar o levantamento inédito, o CNJ consultou os juízes responsáveis pelo monitoramento do sistema carcerário dos 26 estados e do Distrito Federal. De acordo com os dados anteriores do CNJ, que não contabilizavam prisões domiciliares, em maio deste ano a população carcerária era de 567.655. Leia mais
CCJ do Senado aprova Projeto de Lei sobre processamento de recursos na JT
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou, em votação nominal, por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (4), o Projeto de Lei da Câmara 63/2013, que dispõe sobre o processamento de recursos na Justiça do Trabalho. Leia mais
Servidor absolvido em ação de improbidade não está isento de multa do TCU
A absolvição de servidor público investigado por improbidade administrativa e absolvido na esfera penal não impede aplicação de multa pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Esse foi o entendimento adotado, de forma unânime, pela 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região, ao julgar apelação de um servidor da Fundação Nacional do Índio (Funai) contra sentença que negou seu pedido de anulação de multa a ele imposta pelo TCU. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
ALTO MADEIRA
Cota mínima de mulheres candidatas rm RO tem que ser cumprida (capa e pág. 4)
Senado aprova flexibilização do descando para motoristas profissionais (pág. 6)
Operação Trânsito vivo, Lei Seca manda mais de 38 para a cadeia por embriaguez ao volante (pág. 8)
O ESTADÃO DO NORTE
Ale aprova reajuste para seus servidores (capa e pág. 3)
PRE recomenda que partidos cumpram o percentual (pág. 3)
Ponte cai e isola Vale do Guaporé (capa e municípios, pág. 1)
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Ponte desbada em São Miguel e isola municípios (capa e pág. B3)
TJ-RO explica unificação de Turma Recursal (pág. A3)
Assembleia concede 6% aos servidores (pág. A3)
Partidos devem cumprir cota mínima por sexo (pág. A5)