Publicação no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira, 6, divulga à comunidade jurídica a Resolução 257/2014, do Supremo Tribunal Federal (STF), que dispõe sobre os valores e a forma de recolhimento de custas processuais e de porte de remessa e retorno dos autos, os quais sofreram alterações pelo STF.A resolução está em vigor desde a data de sua publicação, 26 de maio deste ano.

De acordo com o ato normativo, o pagamento deve ser feito por meio das Guias de Recolhimento da União – GRU, emitidas no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal. Quando, por problemas técnicos, a GRU não puder ser emitida no site do STF, o recolhimento das custas poderá ser feito na forma orientada pela Central de Atendimento do STF, pelos seguintes canais de comunicação: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou (61) 3217 – 4465.

Confira a íntegra da Resolução 527/2014

Assessoria de Comunicação do TJRO