PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 6 de junho de 2014
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Conta de luz deve subir 11,5% neste ano, diz BC
O Banco Central (BC) projeta alta de 11,5% nos preços da energia elétrica no Brasil, além de esperar uma redução de 4,2% nas tarifas de telefonia fixa. As estimativas foram divulgadas nesta quinta-feira (5) na ata do Comitê de Política Monetária (Copom). Leia mais
MP consegue liminar para regularização de transporte escolar na zona rural de Porto Velho
O Ministério Público do Estado de Rondônia conseguiu liminar na Justiça, condenando o município de Porto Velho, no prazo de 120 dias, a manter o serviço de transporte escolar, executando serviços de reparo em estradas que necessitam na zona rural de Porto Velho, a fim de enviar diariamente ônibus escolar para atender aos alunos da região. Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária ao município de Porto Velho no valor de mil reais. Leia mais
MPF OBTÉM BLOQUEIO DE BENS DE ENVOLVIDOS NA OPERAÇÃO TRAMA
A Justiça Federal atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) e decretou a indisponibilidade de bens de seis servidores da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Rondônia (SRTE/RO). Quase quatro milhões de reais dos réus ficarão bloqueados para garantir o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos. Leia mais
MEC divulga hoje resultado da primeira chamada do Sisu
O Ministério da Educação (MEC) divulga hoje (6) o resultado da primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), no site do sistema: sisu.mec.gov.br. As matrículas poderão ser feitas nos dias 9, 10, 11 e 13 deste mês. No dia 12, data da abertura da Copa do Mundo, não haverá matrículas. Leia mais
PF prende em sete estados 22 suspeitos de desmatamento ilegal
A Polícia Federal (PF) prendeu hoje (6) 22 pessoas suspeitas de desmatamento ilegal de mata nativa. De acordo com a PF, os investigados fraudavam documentos, como guias de autorizações estaduais para exploração de madeira. Leia mais
OEA destaca "apoio firme" ao esforço de paz na Colômbia
A Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou nessa quinta-feira (5), por unanimidade, uma resolução em que expressa “apoio firme” aos esforços do presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, e do povo colombiano para pôr fim ao conflito armado no país. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
16 DE JUNHO: justiça marca julgamento de acusado de assassinar designer
Vilhena, Rondônia - O caso da designer vilhenense Abla Ghassan Rahhal da Cunha, morta na casa em que morava, no dia 27 de abril de 2013, terá um fim. Leia mais
Rejeitado pedido de suspensão de ação por improbidade contra ex-governadora Yeda Crusius
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Ação Cautelar (AC) 3585, ajuizada pela ex-governadora do Rio Grande do Sul Yeda Crusius, com o objetivo de suspender a ação civil por improbidade administrativa que tramita contra ela na Justiça Federal no RS. A ex-governadora alegava estar sujeita à Lei 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade de agentes políticos, e não à Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa). Leia mais
STF analisa se processos penais em curso podem ser considerados maus antecedentes
O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão plenária desta quinta-feira (5), iniciou o exame do Recurso Extraordinário (RE) 591054, com repercussão geral, no qual se discute a possibilidade de considerar como maus antecedentes, para fins de dosimetria da pena, a existência de procedimentos criminais em andamento contra o sentenciado. Leia mais
Negada liminar a ex-senador contra dispensa de testemunhas em PAD
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Mandado de Segurança (MS) 32950, impetrado pelo ex-senador e procurador de Justiça do Ministério Público de Goiás, Demóstenes Torres, contra ato do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que dispensou a oitiva de algumas testemunhas de defesa e designou data para interrogatório no procedimento administrativo disciplinar (PAD) que tramita contra ele no órgão. Leia mais
Judiciário é o Poder que mais avançou no planejamento estratégico sustentável
Judiciário é o Poder que mais avançou no planejamento estratégico sustentável
O Judiciário é o Poder que mais avançou em relação ao planejamento estratégico e a ações de sustentabilidade, com benefícios para a administração pública, o meio ambiente e toda a sociedade. O diagnóstico, baseado em auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU), foi um dos temas da abertura, nesta quinta-feira (5/6), do Seminário Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário, realizado, em Brasília, numa parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Leia mais
Obras da Copa do Mundo empregaram 682 detentos e ex-detentos
Parte dos operários que trabalharam nas obras da Copa das Confederações 2013 e da Copa do Mundo 2014 veio da população prisional. Dos trabalhadores que ergueram os estádios das duas competições, 682 foram selecionados entre presos e ex-detentos do sistema carcerário. Leia mais
Representantes de órgãos públicos discutem sustentabilidade no Poder Judiciário
Em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza nesta quinta-feira (5) o I Seminário “Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário”. Participam do evento 17 convidados, que ao longo do dia estão apresentando palestras sobre sustentabilidade, ética, planejamento estratégico, preservação de recursos e eficiência nos gastos públicos. Leia mais
Partidos dividem mais de R$ 25 milhões do Fundo Partidário
Os 32 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberam, no mês de maio, o total de R$ 25.668.968,02 referente ao repasse de duodécimos do Fundo Partidário. O maior valor, de R$ 4.331.293,39, foi distribuído ao Partido dos Trabalhadores (PT). Já o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) recebeu o segundo maior montante, de R$ 3.093.785,40, e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) obteve R$ 2.926.897,27. Leia mais
Convenções partidárias para escolha dos candidatos começam na próxima terça (10)
A partir da próxima terça-feira (10) até o dia 30 de junho, os partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderão realizar convenções destinadas à deliberação sobre coligações e à escolha de candidatos para as Eleições Gerais de 2014. As regras estão previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Leia mais
Promulgada pelo Congresso a Emenda do Trabalho Escravo
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, participou nesta quinta-feira (5) da sessão do Congresso Nacional que promulgou a Emenda Constitucional (EC) 81, originária da Proposta de emenda à Constituição 57-A/1999, conhecida como PEC do Trabalho Escravo. Leia mais
STM apresenta anteprojeto de lei para alterar Lei de Organização da Justiça Militar no Congresso Nacional
Já está no Congresso Nacional o projeto de reforma da Lei 8.457/1992, a Lei que organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus serviços auxiliares. Leia mais
TRE libera relação de devedores de multa eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) já disponibilizou a relação de todos os devedores de multa eleitoral, a qual embasará a expedição das certidões de quitação eleitoral. O Corregedor Regional Eleitoral de Rondônia, desembargador Roosevelt Queiroz Costa, lembra que essa lista embasará a expedição das certidões de quitação eleitoral, por ocasião do registro de candidaturas, em cumprimento ao disposto na Lei 9504/97, artigo 11, § 9º, prevendo que essas informações devem ser enviadas às agremiações partidárias até 5 de junho. Leia mais
Justiça do Trabalho fala sobre direitos e deveres em Encontro Anual dos Povos Indígenas em Porto Velho
Os juízes do trabalho substitutos da 2ª e da 4ª Varas do Trabalho de Porto Velho, Carlos Chagas e Maximiliano de Carvalho, respectivamente, participaram na tarde desta terça-feira, 3 de junho, do Encontro Regional dos Povos Indígenas em Porto Velho. No evento que contou com mais de 40 etnias representadas, os magistrados falaram sobre os direitos e deveres trabalhistas, além de informes sobre a Convenção n. 169 da OIT ¿ Organização Internacional do Trabalho e esclarecimentos sobre o combate ao trabalho infantil no país. Leia mais
Anistiado político não pode acumular indenizações por danos morais e materiais
Ao julgar recurso apresentado por um jornalista preso durante o Regime Militar, a 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região determinou que o anistiado político não pode acumular duas indenizações, por danos morais e materiais. A decisão reformou sentença da 2.ª Vara Federal em Brasília/DF. Leia mais
Contribuição ao Funrural não incide sobre produtos comercializados pelo produtor rural
A 7.ª Turma do TRF da 1.ª Região entendeu que a incidência do Funrural sobre a comercialização de produtos agrícolas pelo próprio produtor rural configura bitributação, e ainda ofende o princípio da isonomia e criação de nova fonte de custeio sem lei complementar. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
ALTO MADEIRA
Procuradoria Eleitoral investiga uso da máquina administrativa (capa e pág. 4)
“Tudo Aqui” inaugura atendimento em setembro (capa e pág. 4)
Prefeitura de Porto Velho terá que realizar reparos em estradas (capa e pág. 4)
TRE libera relação de devedores de multa eleitoral (pág. 3)
PF prende em sete estados 22 suspeitos de desmatamento ilegal (pág. 6)
Congresso Nacional promulga a PEC do Trabalho Escravo (pág. 6)
Pai que matou para vingar morte da filha é condenado; irmão inocentado (pág. 8)
Bloqueados bens de envolvidos na Operação Trama (pág. 8)
O ESTADÃO DO NORTE
Sobe para 11,5% previsão de reajuste na conta de energia (capa e pág. 7)
Transposição: União devolve 1.238 processos (capa e pág. 3)
ALE apoia campanha do TRE por eleições limpas (pág. 4)
Aprovado substitutivo para criação de municípios (pág. 4)
Criação de cargos para o TJ é aprovado (pág. 4)
Aprovado Plano Naconal de Educação (pág. 8)
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
1.238 processos de servidores retornam a RO (capa e pág. A6)
Municípios: Câmara aprova criação com mudanças (pág. A3)
Contrabando: Aprovada ampliação de pena para até 5 anos de prisão (pág. A5)
Ex-goleiro Bruno quer anular paternidade (pág. E1)