PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 9 de junho de 2014
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Lei que exige nota informando imposto cobrado começa a valer na próxima semana
Brasília: O governo deve publicar nos próximos dias o detalhamento de regras para que as empresas comecem a discriminar, na nota fiscal, os tributos incidentes sobre o produto ou serviço vendidos ao consumidor. Em audiência pública na Câmara hoje (6), o assessor jurídico da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, José Levi do Amaral Júnior, lembrou que, a partir da próxima semana, as empresas que não prestarem as informações na nota fiscal já começarão a ser multadas. Leia mais
Estado e Município vão apresentar calendário de execução de projetos para atender vítimas das enchentes em Porto Velho
O Estado e o Município de Porto Velho vão apresentar no dia 16 de junho, em reunião na sede do Ministério Público de Rondônia, o calendário de execução de projetos e obras para atender às vítimas das enchentes em Porto Velho. O acordo para apresentação desse calendário foi feito na manhã desta sexta-feira, dia 6 de junho, durante reunião na sede do Ministério Público de Rondônia, coordenada pelo Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, com a presença de parlamentares, secretários de Estado e do município, Defesa Civil Estadual, integrantes da Comissão das Vítimas das Enchentes e Promotores de Justiça da área da Educação, Infância, Saúde e Meio Ambiente. Leia mais
Câmara aprova multa para atraso na entrega de imóvel na planta
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (03), em caráter conclusivo, proposta que obriga a empresa incorporadora a pagar multa se atrasar mais de seis meses para entregar os imóveis comprados na planta. O texto agora será enviado ao Senado, a não ser que haja recurso para votação em Plenário. Leia mais
C.FED - Comissão aprova desconto na tarifa para consumidor que teve corte de luz
A Comissão de Minas e Energia aprovou proposta que concede descontos na tarifa de energia elétrica para o consumidor que teve cortes de luz. A proposta (PL 6942/13), do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), determina que o desconto conste nas faturas posteriores, em valor equivalente à média do consumo do usuário verificada no horário em que o serviço ficou interrompido. Leia mais
Ataque terrorista no aeroporto do Paquistão deixa 28 mortos
Pelo menos 28 pessoas morreram na madrugada de hoje (9) em ataque talibã no Aeroporto Internacional de Jinnah, em Carachi, no litoral Sul do Paquistão. Segundo o Exército, pelo menos dez eram rebeldes, munidos de armas automáticas e granadas e três deles usaram colete de explosivos num ataque suicida. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Estado de Rondônia é condenado a indenizar homem agredido por PMs
O Tribunal de Justiça de Rondônia manteve a condenação do Estado de Rondônia a indenizar um homem que foi vítima de abuso de autoridade por parte de policiais militares em novembro de 2010. Leia mais
TRF3 - Músico não precisa de inscrição em órgão de classe para exercer a profissão
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu, por unanimidade, que a profissão de músico não exige inscrição na Ordem dos Músicos do Brasil (OMB) nem o pagamento de taxas ou mensalidades por ser a música uma das formas de manifestação da arte, devendo ser livre a sua expressão. Leia mais
Suspensão de profissional por inadimplência com entidade de classe será analisada pelo STF
Entidades de classe podem impedir profissionais inadimplentes com suas anuidades de continuarem trabalhando no seu ofício? A questão vai ser decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), depois que o Plenário Virtual da Corte reconheceu a existência de repercussão Geral no Recurso Extraordinário (RE) 647885, que discute a matéria. Leia mais
Questionada norma que prevê aposentadoria compulsória de policial aos 65 anos
O Partido Social Democrata Cristão (PSDC) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5129, com pedido de liminar, na qual questiona o inciso I do artigo 1º da Lei Complementar (LC) 51/1985, na redação dada pelo artigo 2º da LC 144/2014, que prevê a aposentadoria compulsória do servidor policial (civil, federal e rodoviário) aos 65 anos de idade. Leia mais
PJe já está implantado em 34 tribunais brasileiros
Instituído em dezembro por meio da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n. 185, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) já está implantado em 34 tribunais brasileiros, além do próprio CNJ e da Turma de Uniformização (TNU) dos Juizados Especiais Federais. Leia mais
Como impedir o enriquecimento ilícito no poder público?
Atualmente, existe um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional para tipificar o enriquecimento ilícito, crime ainda não tipificado pela legislação brasileira. No CNJ Responde, a conselheira Luiza Cristina Frischeisen fala sobre esse projeto e sobre a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Clique aqui para ver o vídeo. Leia mais
Trabalhador tem direito a desaposentação para obter um benefício melhor
A 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região deu parcial provimento à apelação de um trabalhador contra sentença que negou o pedido de desaposentação. Agora, o requerente vai receber o benefício mais vantajoso e as parcelas atrasadas. Leia mais
TRE-RO institui mural eletrônico para acompanhamento das decisões
Buscando agilizar a consulta aos feitos do Tribunal Regional Eleitoral, a Corte aprovou em sua sessão plenária da última quarta-feira (04), por unanimidade, a instituição do mural eletrônico como meio oficial de publicação dos atos judiciais. A medida facilitará o acompanhamento das decisões do Tribunal e o equipara as demais Cortes Eleitorais que já a adotavam. Leia mais
Fazendeiros devem pagar R$ 300 mil na Justiça do Trabalho por descumprir normas trabalhistas
A Vara do Trabalho de Colorado do Oeste (RO), em audiência realizada no último dia 30 pelo juiz do trabalho substituto Luiz José Alves dos Santos Junior, homologou acordo para o pagamento de R$ 300 mil reais a título de dano moral coletivo, bem como obrigações de fazer e não fazer descritas na petição inicial da Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público do Trabalho contra o proprietário das Fazendas Primavera, Anita e Bandeirante, localizadas em Chupinguaia, no Cone Sul de Rondônia. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
ALTO MADEIRA
Justiça determina ações urgentes para melhorar Saúde em Costa Marques (capa e pág. 4)
Colombia e Farc concordam em assumir responsabilidade por vítimas (pág. 7)
Cacoal: Judiciário mantém prisão de acusado de furtar mais de 25 motocicletas (pág. 8)
Justiça marca julgamento de acusado de matar designer em Vilhena (pág. 8)
O ESTADÃO DO NORTE
PM monta plano de segurança para o dia de jogos da Brasil (capa e pág. 6)
Lei que exige nota informando impostos já vale na próxima semana (pág. 7)
Procuradoria eleitoral investiga uso da máquina administrativa (pág. 8)
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Tarifa diferenciada de água já está em vigor (capa e pág. C1)
Horários reduzidos em jogos da Copa (pág. C2)