PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 11 de junho de 2014
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ação proposta pelo MP contra oito ex-presidentes do Iperon é recebida pelo Judiciário
A ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Rondônia contra oito pessoas que ocuparam o cargo de presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Rondônia (Iperon) foi recebida pelo Poder Judiciário. Além do grupo, também respondem à ação as empresas Sul América Cia. Nacional de Seguros S/A e Vera Cruz Vida e Previdência S/A. O recebimento da ação marca o início do processo judicial. Leia mais
MINISTÉRIO PÚBLICO OBTÉM BLOQUEIO DE BENS DE ERNAN AMORIM E OUTROS
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MP/RO) obtiveram na Justiça Federal o bloqueio de bens do prefeito de Cujubim, Ernan Amorim, outras três pessoas e duas empresas, em valores acima de seis milhões de reais. A decisão judicial foi em caráter liminar, como forma de garantir o futuro ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos em decorrência de fortes indícios de superfaturamento, falsificações de notas fiscais, direcionamento de licitações, constituição de empresas “de pasta”, entre outros ilícitos. Leia mais
C.FED - Aprovado projeto que autoriza representação de conselho tutelar ao Ministério Público
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou proposta da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) que dá aos conselhos tutelares da infância e da adolescência o poder de representar ao Ministério Público caso seus pedidos de serviços públicos não tenham sido atendidos pelos órgãos competentes. Leia mais
MEC autoriza abertura de dois cursos de medicina totalizando 120 vagas
O Ministério da Educação autorizou a abertura de dois cursos de medicina em instituições privadas de ensino superior, totalizando 120 vagas. A autorização está em portaria publicada na edição de hoje (11) pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior. Serão 60 vagas na Faculdade Ubaense Ozanam Coelho, em Minas Gerais, e 60 vagas nas Faculdades Integradas de Patos, na Paraíba. Leia mais
11/06/2014 09h00 - Atualizado em 11/06/2014 10h01
Receita libera consultas ao primeiro lote do IR 2014
A Secretaria da Receita Federal liberou nesta quarta-feira (11), a partir das 9h, as consultas ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2014. Também foi liberada a consulta de lotes residuais de anos anteriores (para quem caiu na malha fina). Leia mais
ELN e governo da Colômbia anunciam negociações para abrir processo de paz
O governo colombiano e o Exército da Libertação Nacional (ELN) - segunda maior guerrilha em atividade na Colômbia - anunciaram hoje (10) negociações para uma agenda de diálogos visando a um processo de paz semelhante ao realizado com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Lava-jato: apenas investigação contra detentor de prerrogativa de foro tramitará no STF
Julgando questão de ordem nas Ações Penais (AP) 871 a 878, por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acompanhou o voto do ministro Teori Zavascki, relator das ações, e decidiu manter em trâmite na Corte apenas as investigações contra parlamentares federais decorrentes da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal, que revelou possível ligação do deputado federal André Vargas (sem partido-PR) com o doleiro Alberto Youssef. As ações penais já em andamento, remetidas ao Supremo por determinação do ministro Teori Zavascki serão devolvidas ao juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), assim como os procedimentos investigatórios que não mostram conexão com detentores de foro por prerrogativa de função, para que prossigam sob a jurisdição do primeiro grau. Leia mais
Partido questiona no STF dispositivo da Lei Geral da Copa
A fim de tentar evitar qualquer tipo de cerceamento à liberdade de expressão dos torcedores durante os jogos da Copa do Mundo 2014, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) questiona, no Supremo Tribunal Federal, dispositivo da Lei Geral da Copa que trata das regras para o ingresso nos estádios de futebol. Leia mais
1ª Turma: condenado por tráfico de pequena quantidade de droga obtém HC para reduzir pena
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu de ofício ordem para que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) aplique a causa especial de redução da pena, em patamar máximo (dois terços), a L.S.P., condenado a cinco anos de prisão pelo porte de 5,9 g de cocaína. O TJ-SP deve ainda readequar o regime de cumprimento da pena privativa de liberdade e analisar a possibilidade de substituí-la por pena restritiva de direitos. A decisão se deu no julgamento do Habeas Corpus (HC) 121860, da relatoria do ministro Luiz Fux. Leia mais
Após desistência do autor, ação de reconhecimento de paternidade não pode ser reaberta
Caso o autor de ação de investigação de paternidade desista do processo, ele não poderá ser reaberto; será preciso ajuizar uma nova ação. Segundo entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o juiz não pode emitir nova decisão que torne sem efeito a sentença anteriormente proferida – a qual extinguiu o processo sem resolução de mérito em razão de desistência. Leia mais
CCJ aprova Nancy Andrighi para a Corregedoria Nacional de Justiça
A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi aprovada por unanimidade em sabatina da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado para ocupar o cargo de corregedora no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no biênio 2014-2016. Agora, a indicação segue em caráter de urgência para análise do plenário do Senado. Leia mais
Varas de infância e juventude concentram esforços durante jogos da Copa
As varas de infância e juventude dos doze estados que receberão jogos da Copa do Mundo estarão presentes dentro e fora dos estádios para garantir os direitos de crianças e adolescentes. Entre os casos passíveis de acionamento da Justiça, principalmente durante as partidas do mundial, estão o desaparecimento de crianças e a venda de bebidas alcoólicas a pessoas menores de 18 anos. Nas imediações dos estádios e em outros eventos, como o Fifa Fan Fest, a Justiça também está preparada para agir em casos de exploração infantil ou adolescente infrator. Leia mais
CNJ firma acordo com tribunais de contas para facilitar identificação de candidatos inelegíveis
Os tribunais de contas dos 26 estados e do Distrito Federal aderiram, nesta terça-feira (10/6), ao termo de cooperação técnica para o aperfeiçoamento do Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa e por Ato que Implique Inelegibilidade (CNCIAI), criado e mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A participação das Cortes de Contas no acordo possibilitará melhorar a identificação de candidatos inelegíveis. Leia mais
Negado pedido para liberar policiais com porte de arma em salas de audiência
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou o pedido da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) para acabar com a restrição de acesso e porte de arma de fogo em audiências e dependências do Poder Judiciário. A decisão unânime foi tomada durante a 190ª Sessão, realizada na terça-feira (3/6). Leia mais
Ministro Gilmar Mendes toma posse como vice-presidente do TSE
O ministro Gilmar Mendes tomou posse no cargo de vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em sessão solene realizada nesta terça-feira (10) no plenário da Corte. Em razão de um compromisso, o ministro não pôde ser empossado no cargo na sessão do dia 13 de maio deste ano, na qual o ministro Dias Toffoli assumiu a Presidência do TSE. Leia mais
Empregado público consegue contabilizar tempo sem concurso para equiparação salarial
Um empregado da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S.A. (Sanasa) de Campinas (SP) conseguiu incluir no cálculo da sua equiparação salarial o tempo de serviço exercido sem a admissão em concurso público. Ele só regularizou a sua situação contratual onze anos depois da admissão, com a aprovação em concurso para a mesma função. Leia mais
Esforços e desafios do Judiciário na preservação do meio ambiente foram debatidos em evento do CNJ
As ações do Poder Judiciário em relação à sustentabilidade, como a adoção do processo eletrônico, a Meta 6 e decisões judiciais voltadas à preservação do meio ambiente estiveram no foco dos debates do I Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário, realizado na última semana, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Leia mais
STF julga nesta quarta validade da mudança em bancadas de 13 estados
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá nesta quarta-feira (11) se valida ou não resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que altera a quantidade de deputados federais em 13 estados. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
ALTO MADEIRA
Prefeitura de Cacoal tem 20 dias para desativar antigo lixão (capa e pág. 4)
Prefeito de Nova Mamoré e empresários são denunciados por fraude (capa e pág. 5)
Vice-presidente do TSE alerta para infiltração do crime organizado em partidos (pág. 6)
Rússia condena assassinos de jornalista à prisão perpétua (pág. 7)
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Consulta do IR liberada nesta quarta (capa e pág. A8)
Ex-presidentes do Iperon acusados de improbidade (pág. A5)
Governo adia punição para falta de valor de tributos (pág. A7)