PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 16 de junho de 2014
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
PRE RECOMENDA QUE PRÉ-CANDIDATOS NÃO REALIZEM PROPAGANDA DURANTE A COPA
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) recomendou que os partidos políticos e seus candidatos, bem como os poderes públicos, não utilizem o evento da copa para fazer propaganda irregular. Segundo a PRE, não será permitida a distribuição de brindes - como tabelas de jogos e calendários de copa - que façam alusão a alguma pré-candidatura ou que peçam votos. A recomendação foi expedida no início de junho deste ano. Leia mais
Concurso da Sejus abre prazo para inscrições
O Governo de Rondônia abriu nesta segunda-feira o período de inscrições do concurso público para a contratação de socioeducadores e psicólogos para quadro efetivo da Secretaria de Justiça. São 68 vagas disponíveis, sendo 55 para socioeducadores que atuarão na Capital do Estado. Para psicólogo há vagas para diversas cidades. Os salários variam entre R$ 1.677,73 e R$ 3.573,64 mais benefícios. As provas acontecem em 20 de julho. Leia mais
C.FED - Câmara aprova imunidade tributária para caixas de assistência dos advogados
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (4), em caráter conclusivo, proposta que assegura imunidade tributária total às caixas de assistência dos advogados em relação a seus bens, rendas e serviços. O texto segue para o Senado, a menos que haja recurso para que seja analisado pelo Plenário da Câmara. Leia mais
Receita Federal deposita primeiro lote de restituições do IR 2014
A Receita Federal deposita nesta segunda-feira (16) o primeiro lote de restituições do Imposto de Renda de 2014 (ano-base 2013). O pagamento vai para a agência bancária indicada pelo contribuinte ao fazer a declaração. Leia mais
Juan Manuel Santos é reeleito presidente da Colômbia
Com 99% das urnas apuradas, a Justiça Eleitoral da Colômbia anunciou a vitória de Juan Manuel Santos, candidato à reeleição, sobre o opositor Óscar Zuluaga, do Centro Democrático. Santos obteve 50,85 % (7.605.424), 5 pontos de diferença sobre Zuluaga, que recebeu 45,9% dos votos (6.757.628). A abstenção foi menor que no primeiro turno, mas permaneceu alta, cerca de 50%. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Vinculação de remuneração de servidor com a de agente político é inconstitucional, reafirma STF
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de deliberação no Plenário Virtual, reafirmou jurisprudência no sentido da inconstitucionalidade de norma que vincula proventos de aposentadoria de servidores efetivos com subsídios de agentes políticos. A decisão foi tomada nos autos do Recurso Extraordinário (RE) 759518, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, que teve repercussão geral reconhecida. No caso concreto, foi decretada a inconstitucionalidade do artigo 273 da Constituição do Estado de Alagoas, que possibilitava a servidor público estadual que tivesse exercido cargos em comissão se aposentar com proventos calculados com base em subsídio de secretário de Estado. Leia mais
Supremo recebe nova ADI relacionada a norma do TSE que altera número de deputados
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5134, com pedido de liminar, para questionar a validade do Decreto Legislativo 424/2013, do Congresso Nacional, que sustou os efeitos da Resolução 23.389/2013, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa norma da corte eleitoral estabeleceu o número de vagas para deputado federal por unidade da federação, bem como as cadeiras a serem disputadas nas Assembleias Legislativas e na Câmara Distrital para as eleições de 2014. Leia mais
Primeira audiência pública do STJ discutirá dano moral por pontuação de crédito
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará audiência pública para ouvir especialistas em sistemas de crédito, que irão informar o julgamento de recurso repetitivo sobre a natureza dos sistemas de scoring (pontuação) de crédito e a possibilidade do reconhecimento de dano moral por violação aos direitos do consumidor. Leia mais
Justiça brasileira pode incluir em partilha valor de patrimônio mantido por cônjuge no exterior
Em caso de separação dos cônjuges, a necessidade de divisão igualitária do patrimônio adquirido na constância do casamento não exige que os bens móveis e imóveis existentes fora do Brasil sejam alcançados pela Justiça brasileira. Basta que os valores desses bens no exterior sejam considerados na partilha. Leia mais
Bancos e empresas de telefonia firmam termo de cooperação com Judiciário
Com o intuito de dar maior celeridade e efetividade ao trâmite de processos nos Juizados Especiais Cíveis, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmará, nesta segunda-feira (16/6), termo de cooperação técnica com bancos, empresas de telefonia e tribunais de justiça. Leia mais
CNJ entrega prêmios aos vencedores do Conciliar é Legal
O troféu Conciliar é Legal deste ano foi criado pelo artista plástico paranaense Luiz Gagliastri, que utiliza técnica própria para transformar e fundir o bronze e o alumínio.
As 17 práticas jurídicas que contribuíram para fortalecer a pacificação e aprimorar a Justiça em 2013 recebem, nesta segunda-feira (16/6), o IV Prêmio Conciliar é Legal. A cerimônia de entrega das estatuetas ocorrerá durante a 191ª sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir das 14 horas, no Plenário do CNJ em Brasília/DF. Leia mais
Plebiscito será realizado pela primeira vez em eleições gerais no país
Além de escolher entre os candidatos que irão disputar as eleições gerais de 2014, no dia 5 de outubro, os eleitores de Campinas (SP) terão de responder a uma consulta sobre a elevação das regiões de Ouro Verde e Campo Grande à condição de distritos administrativos. É a primeira vez que um plebiscito será realizado junto de uma eleição geral. Leia mais
TST determina que execução de TAC seja feita por vara onde ação foi ajuizada
Com fundamento no artigo 877 da CLT, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho declarou que a 1ª Vara do Trabalho de Itabaiana (SE), onde foi ajuizada a ação, é o juízo competente para dar seguimento à execução do termo de ajuste de conduta (TAC) movido pelo Ministério Público do Trabalho contra a empresa MS Serviços Elétricos e Materiais Ltda. Leia mais
Ministra Maria Elizabeth toma posse na presidência do STM na segunda-feira
Pela primeira vez em 206 anos de história, o Superior Tribunal Militar será presidido por uma mulher. A ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha toma posse no cargo na próxima segunda-feira (16), em solenidade no Plenário do Tribunal em Brasília, marcada para as 17h. O ministro Fernando Sérgio Galvão assumirá a vice-presidência. Leia mais
É ilegal cláusula de exclusividade para garantir a contratação de empréstimo consignado
A cláusula de exclusividade inserida em contratos e convênios celebrados pela Caixa Econômica Federal (CEF) com órgãos públicos determinando que servidores ativos e inativos, pensionistas e estagiários somente podem efetuar operações de empréstimo consignado com a instituição financeira configura-se ilegal e abusiva. Com essa fundamentação, a 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região deu provimento a recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) contra sentença da 21.ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG). Leia mais
TRT RO/AC se destaca como único tribunal a cumprir todas as metas nacionais do Judiciário
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, com jurisdição em Rondônia e Acre, foi reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça como o único tribunal brasileiro no cumprimento integral das metas nacionais do Poder Judiciário para os anos de 2009 a 2013. A informação está no Relatório Final das Metas Nacionais disponibilizado hoje (13) pelo Conselho Nacional de Justiça. Leia mais
Ex-presidentes da ALE-Rondônia são condenados
A juíza Inês Moreira da Costa, da 1a Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, condenou os ex-presidentes da Assembleia Legislativa de Rondônia, José Carlos de Oliveira, o Carlão, e Natanael José da Silva, em ação cível de improbidade administrativa impetrada pelo Ministério Público de Rondônia. Leia mais
TRF3 - Tribunal considerada ilegítima cobrança de taxa para emissão de diploma universitário
A cobrança de taxa para expedir e registrar diploma universitário é indevida e abusiva. Com esse entendimento, o desembargador federal Nery Junior, da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), deu parcial provimento a apelação do Ministério Público Federal (MPF) e condenou Instituição de Ensino Superior de Presidente Prudente a não exigir de seus alunos concluintes qualquer espécie de taxa ou valor de expedição e registro do diploma. A decisão foi disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal no dia 9 de junho. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
ALTO MADEIRA
Caso Abla: Advogado do marido de designer desiste do caso e julgmaneto é adiado (capa e pág. 8)
Partidos e pré-candidatos não devem realizar propaganda durante a Copa do Mundo (pág. 3)
Apenado tenta matar colega de cela com descarga elétrica (pág. 8)
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Orçamento 2015: Assembleia aprova projeto do Executivo (pág. A3)
Lava jatos lideral trabalho infantil (capa e pág. C2)
O ESTADÃO DO NORTE
Três veículos são roubados ou furtados por dia na capital (pág. 6)
A GAZETA DE RONDÔNIA
Assembleia Legislativa aprova LDO de Rondônia para o exercício de 2015 (capa e pág. 4)