A iniciativa do Judiciário rondoniense já tem o reconhecimento como boa prática de aprimoramento da Justiça

O investimento do Poder Judiciário de Rondônia na conscientização de motoristas que foram flagrados por ingestão de bebidas concorre ao Prêmio Innovare 2014, um dos mais conceituados da Justiça Brasileira no reconhecimento de iniciativas de aprimoramento das práticas judiciárias. O Projeto “Embriaguez ao voltante: Preserve a Vida e não entre em choque com a Lei” surgiu em 2009 de uma parceria da 2ª Vara Criminal de Porto Velho e o Departamento Estadual de Trânsito- Detran e logo ganhou as demais varas criminais da capital. Consiste em concentrar as audiências de delito de trânsito num mesmo dia, para que as partes envolvidas possam participar de palestras educativas.

A participação nas palestras suspende o processo, por meio de acordo, desde que o réu cumpra certas condições como proibição de frequentar bares, ou lugares que comercializem bebidas alcoólicas para consumo no local, após as 22h, salvo para trabalho; proibição de ausentar-se desta comarca por mais de 30 dias, sem autorização deste Juízo; comunicar ao Juízo seu novo endereço, quando mudar de residência; doação da fiança prestada, que será repassada quando do término do período de prova, para a instituição de assistência. As palestras têm caráter conciliador e apresentam uma nova chance ao motorista, que não é obrigado a aceitar a suspensão do processo na troca por ações educativas, porém, se recusar ou descumprir quaisquer das condições estabelecidas, ou ainda vier a ser processado por outro crime, a suspensão é revogada imediatamente e ele será julgado e pode até ser preso.

Mas o grande apelo do projeto são mesmo as palestras, pois propõem reflexão sobre a “combinação indevida: Direção e Álcool”. Os responsáveis pelas apresentações geralmente abordam questões administrativas da evolução legislativa relativa às infrações penais e administrativas, além de vídeos explicativos que apontam os perigos e consequências de se dirigir alcoolizado, como pontos a menos na carteira, multa ou cadeia. “Os vídeos provocam grande impacto nos motoristas, sobretudo pelo caráter realista das consequências de se dirigir alcoolizado”, explica o desembargador Valdeci Castellar Citon, idealizador do projeto quando ainda era o juiz titular da 2ª vara criminal.

Outro nome importante para tornar o projeto uma prática exitosa em Porto Velho é o da pedagoga Sueli de Oliveira, servidora do Detran, que contribuiu tanto na concepção inicial quanto na execução das palestras até hoje feitas pelas varas criminais da capital de Rondônia. O objetivo, que é conscientizar os motoristas dos malefícios do álcool na direção, vem sendo alcançado, pois o índice de reincidência (quando o infrator volta a cometer crime) é baixíssimo, tanto que as audiência, que antes eram mensais, passaram a ocorrer a cada 40 dias.

Mais de 1200 pessoas processadas passaram pelo projeto e aceitaram o acordo. Todos esses bons resultados agora passarão pelo crivo dos avaliadores do prêmio Innovare. Um consultor responsável visitará Porto Velho para verificar de perto a prática e posteriormente elaborar um relatório. O material será enviado aos jurados do Innovare juntamente com a ficha de inscrição apresentada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. O julgamamento ocorrerá até o dia 7 de novembro. A divulgação para o público ocorrerá na cerimônia de premiação, em dezembro, no Supremo Tribunal Federal.

Sobre o Prêmio Innovare:

O Prêmio Innovare (www.premioinnovare.com.br) é uma premiação de nível nacional e tem como objetivo principal incentivar e reconhecer boas iniciativas de magistrados, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público. Com relevância conquistada ao longo dos anos, algumas práticas do Innovare também foram adotadas e recomendadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornando-se políticas públicas e servindo de inspiração para outras comarcas. O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare, da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, da Associação de Magistrados Brasileiros, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República e da Associação Nacional dos magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio das Organizações Globo.

Assessoria de Comunicação Institucional

com informações do Instituto Innovare