PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 26 de junho de 2014
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
POLÍCIA IDENTIFICA PERIGOSA QUADRILHA DE ROUBO A BANCOS E CARROS FORTES
Agentes da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Patrimônio, mantém a caçada a uma perigosa quadrilha que vem atuando em assaltos a banco, caixas eletrônicos e carros fortes. Conhecida como quadrilha do “Cearazinho”, o bando é apontado como responsável pelos recentes assaltos a caixas eletrônicos instalados no Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) e a Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda (Samf). Leia mais
Detentos de Cacoal, RO, participam de cursos técnicos e reduzem pena
Dezesseis detentos do regime fechado, abrigados na Casa de Detenção, em Cacoal (RO) distante 480 quilômetros de Porto Velho estudam de segunda a sexta-feira, com o objetivo de obter uma qualificação profissional enquanto cumprem a pena. Leia mais
Instituto de Pesos e Medidas convoca aprovados em concurso
Com o objetivo de atender o fluxo de demandas no Estado, o Instituto de Pesos e Medidas de Rondônia (IPEM/RO) convoca 41 dos 66 aprovados no último certame, para a posse que será realizada no dia 30 de junho, conforme decreto N° 18.932, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 16 de Junho de 2014. Leia mais
Sancionada lei que dá mais garantias a usuários de planos de saúde
Foi publicada hoje (25) no Diário Oficial da União uma alteração na Lei nº 9.656 que torna obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras de planos de saúde e seus prestadores de serviços. Leia mais
FAO alerta para situação alimentar preocupante no Iraque
As perspetivas favoráveis de colheitas no Iraque foram comprometidas devido ao atual conflito no país, pondo em risco a segurança alimentar no país, alertou hoje (25) a agência das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), que está pedindo um apoio urgente de US$ 12,7 milhões para atenuar os danos causados às fontes de alimentação, rendimento e emprego. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
1ª Turma recebe denúncia contra deputado por dispensa de licitação e desvio de verba pública
Por decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu parte da denúncia (Inquérito 3109) oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Oziel Alves de Oliveira (PDT-BA). Foram imputadas a ele várias condutas delituosas, independentes entre si, todas relacionadas ao exercício do mandato de prefeito do Município de Luís Eduardo Magalhães (BA). Leia mais
Parceria entre CNJ e Ministério da Justiça facilitará acesso aos juízes de cooperação
Parceria entre CNJ e Ministério da Justiça facilitará acesso aos juízes de cooperação
Com o objetivo de facilitar o acesso aos juízes de cooperação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmará parceria com a Secretaria Nacional de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, para divulgar os nomes e contatos dos magistrados responsáveis por intermediar atos processuais que precisam ser praticados em outra jurisdição. Leia mais
Prazo quinquenal para ação por improbidade contra particular só começa após desvinculação do agente público envolvido
Ao particular implicado em ação civil pública por improbidade administrativa, que tenha agido em conluio com agente público, aplicam-se as disposições do artigo 23, incisos I e II, da Lei 8.429/92, para fixação do termo inicial do prazo prescricional. O entendimento majoritário da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é de que, nos casos do inciso I do referido dispositivo, o prazo é de cinco anos, a contar da data em que o agente público deixa o cargo. Leia mais
Presidente do TSE recebe lista do TCU sobre gestores públicos que tiveram contas rejeitadas
Na tarde desta terça-feira (24), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, recebeu do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, a relação dos cerca de 6,5 mil gestores públicos que tiveram suas prestações de contas de recursos públicos julgadas irregulares. Essa lista, que contém nomes de ocupantes de cargos eletivos, servidores públicos e ocupantes de cargos de confiança, servirá de subsídio para a aplicação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), que incluiu dispositivos na chamada Lei de Inelegibilidades (LC nº 64/1990). Leia mais
Minirreforma eleitoral não se aplica às Eleições 2014, decide TSE
A Minirreforma Eleitoral (Lei nº 12.891/2013) não é aplicável às Eleições Gerais de 2014. O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou esse entendimento, na sessão administrativa desta terça-feira (24), ao responder a consulta feita pelo então senador Sérgio de Souza sobre a aplicação total ou parcial da lei para o pleito de outubro. Leia mais
Civil deve ser processada na justiça comum em caso de injúria contra militar à paisana
O Plenário do Superior Tribunal Militar manteve a decisão do juiz-auditor de Santa Maria (RS) e rejeitou denúncia do Ministério Público Militar contra civil que teria cometido o crime de injúria contra oficial das Forças Armadas, descrito no artigo 216, combinado com o 218, III e IV, do Código Penal Militar (CPM). A Corte entendeu que a competência para julgar o caso é da justiça comum daquele estado. Leia mais
Plano de saúde é obrigado a fornecer medicamento quimioterápico
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região condenou plano de saúde vinculado ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) a pagar indenização por danos morais depois de recusa em fornecer a medicação Revlimid 25mg a um de seus beneficiários. A decisão foi unânime na 5.ª Turma do Tribunal, após o julgamento de apelação interposta pelo usuário do remédio, portador de Mieloma Múltiplo IgG, contra sentença da 15.ª Vara Federal do Distrito Federal que declarou extinta a ação ordinária movida pelo requerente contra a União e o plano pelo direito ao ressarcimento de 50% do valor gasto com o medicamento, além de uma indenização por danos morais. Leia mais
TRF-1 empossa novo desembargador federal
O juiz federal Marcos Augusto de Sousa, atual titular da 2.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, tomará posse no cargo de desembargador federal do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região nesta quarta-feira, dia 25 de junho. A sessão solene será realizada às 17h, na Sala de Sessões Plenárias do Tribunal, localizado no Setor de Autarquias Sul (SAS), quadra 2, bloco A, Praça dos Tribunais Superiores, em Brasília/DF. Leia mais
TRT14 anuncia relação dos aprovados na 2ª fase do concurso para juiz
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região e Comissão do XX Concurso para juiz do trabalho substituto anunciaram nesta segunda-feira (23/6), em sessão pública, o resultado da 2ª fase do concurso para juiz do trabalho. Leia mais
Plenário indefere prisão domiciliar requerida por José Genoino
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu nesta quarta-feira (25) o pedido de prisão domiciliar feito por José Genoino, condenado na Ação Penal (AP) 470 à pena de 4 anos e 8 meses de prisão em regime semiaberto. Ao examinar agravo regimental do sentenciado interposto na Execução Penal (EP) 1 contra decisão do então relator, ministro Joaquim Barbosa, o novo relator, ministro Luís Roberto Barroso, explicou que baseou seu voto em quatro laudos médicos oficiais, dois da Universidade de Brasília (UnB) e dois da Câmara dos Deputados, que concluíram pela inexistência de doença grave que justifique o tratamento domiciliar. Leia mais
Anulada ação penal que resultou em dupla condenação pelo mesmo crime
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou condenações impostas pelo mesmo crime (roubo) por juízos criminais diferentes da capital paulista a Jacsonnilton Macedo da Silva. Leia mais
Resolução n. 195 deve ser aplicada à Proposta Orçamentária para 2015
Sob a coordenação do Departamento de Acompanhamento Orçamentário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reuniram-se, em 11 de junho, os titulares das áreas de orçamento dos órgãos do Poder Judiciário integrantes do Orçamento Geral da União, ocasião em que foram analisados os principais pontos da Resolução CNJ n. 195, que dispõe sobre a distribuição do orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo grau e sua aplicação na elaboração da Proposta Orçamentária para o exercício de 2015. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
ALTO MADEIRA
TSE recebe lista dos gestores que tiveram contas rejeitadas (capa e pág. 3)
OAB divulga resultado da 2ª fase (capa e pág. 5)
Sancionada lei que dá mais garantias a usuários de planos de saúde (pág. 6)
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
PEC fixa prazo para Executivo nomear ocupantes de cargos (pág. A5)
Radares entram em funcionamento (pág. C1)
O ESTADÃO DO NORTE
Polícia apreende mais de 40kg de droga (capa e municípios)
TRE: Delson Xavier toma posse como mebro efetivo (pág. 4)
Instiuto de Pesos e Medidas convoca aprovados em concurso (pág. 5)