PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 30 de junho de 2014
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Edital de concurso público da Assembleia pode sair ainda este ano
A Assembleia Legislativa de Rondônia começa a discutir a realização do concurso público cujo edital deve ser publicado ainda este ano. Na quarta-feira, o deputado José Lebrão (PTN) e cerca de 30 gestores estiveram reunidos no plenário do Legislativo Estadual, com o objetivo de finalizar o processo de elaboração para concurso público que está dentro de um acordo firmado entre a Mesa Diretora e todos os deputados que compõem o Parlamento. Leia mais
Após denúncia, polícia apreende 150 quilos de maconha em Porto Velho
Um homem e uma mulher foram presos em flagrante por tráfico de cerca de 150 quilos de maconha, em Porto Velho, na noite de quinta-feira (26). A droga estava escondida na carroceria de um caminhão, que transportava óleo-motor. O veículo estava estacionado em uma chácara no Bairro Nacional. A apreensão foi feita após uma denúncia anônima ao Departamento de Narcóticos (Denarc) da Polícia Civil de Rondônia. Leia mais
Anvisa suspende venda e uso de lote de remédio para depressão
Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje (30) no Diário Oficial da União suspende a distribuição, a comercialização e o uso, em todo o território nacional, do lote 12096555 (validade: 09/2015) do medicamento Imipra 25mg (cloridrato de imipramina), apresentação de 200 comprimidos, fabricado pela empresa Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. Leia mais
Disque-Denúncia aumenta recompensa por informação sobre traficante
O Portal dos Procurados do Disque-Denúncia aumentou para R$ 5 mil a recompensa a quem der informações que levem à prisão de Schumaker Antonácio do Rosário, chefe do tráfico de drogas do bairro Jardim Catarina, em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio. Leia mais
Empresas têm até hoje para declarar Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Termina às 23h59 desta segunda-feira (30) o prazo para empresas entregarem o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica 2014. A declaração de rendimentos de empresas privadas, DIPJ, deve ser feita pela internet. Leia mais
OCDE: América Latina atravessa "momento decisivo" para relançar economia
O secretário-geral da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), Ángel Gurria, disse hoje (30) que a região da América Latina e do Caribe atravessa atualmente "momento decisivo" para impulsionar as reformas que permitem assegurar o crescimento depois da chamada década de ouro. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Relator autoriza trabalho externo para cinco condenados na AP 470
O relator da Ação Penal (AP) 470, ministro Luís Roberto Barroso, autorizou o trabalho externo de cinco condenados: os ex-deputados federais Valdemar Costa Neto, Pedro Côrrea e Carlos Alberto Rodrigues Pinto (Bispo Rodrigues) e os ex-tesoureiros do PT Delúbio Soares e do PL (atual PR) Jacinto Lamas. Por outro lado, negou o benefício ao ex-deputado federal Romeu Queiroz e ao advogado Rogério Tolentino. As decisões foram tomadas na análise dos agravos regimentais interpostos pelos condenados contra decisões do antigo relator da AP 470, ministro Joaquim Barbosa, nas execuções penais (Eps). Leia mais
Liminar restabelece pagamento de pensão a menor sob guarda
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), fundamentou-se em precedentes da Corte para determinar o imediato restabelecimento do pagamento de pensão anteriormente concedida em favor de uma menor sob guarda de seu avô, ex-servidor público. A decisão liminar foi tomada no Mandado de Segurança (MS) 33022 e suspende os efeitos de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que negou o direito ao benefício. Leia mais
Resolução institui Estratégia Judiciária até 2020
Foi publicada no Diário de Justiça eletrônico (DJe) a Resolução n. 198, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Estratégia Judiciária 2020. O texto revisa a estratégia em vigor proposta em 2009 (Resolução CNJ n. 70, que instituiu o Planejamento Estratégico do Judiciário 2009-2014). Aprovado por unanimidade em Plenário, o texto estabelece, entre outros pontos, que as Metas Nacionais sejam prioritariamente elaboradas a partir de uma cesta de indicadores nacionais (que todos os órgãos do Judiciário obrigatoriamente têm de medir) e que constam do Relatório Justiça em Números. Leia mais
STJ lança cartilha sobre segurança da informação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou na tarde desta quarta-feira (25) a Cartilha de Segurança da Informação, uma iniciativa da Coordenadoria de Auditoria de Tecnologia da Informação (Caut) da Secretaria de Controle Interno (SCI) em parceria com o Conselho da Justiça Federal. Secretários, coordenadores e assessores do tribunal participaram do lançamento. Leia mais
Prazo para convenções partidárias termina segunda-feira (30)
Termina na segunda-feira (30) o prazo para os partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizarem convenções para a escolha de candidatos e definição de coligações para as Eleições Gerais de 2014. As regras estão previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Leia mais
Turma aplica teoria do risco à atividade de manejo de gado a cavalo
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fazenda Recreio Água Encanada, em Rio dos Pardos (MS), a indenizar um empregado que ficou em cadeira de rodas após queda de cavalo quando fazia a transferência do gado de pasto. O ministro Augusto César Leite de Carvalho, relator do processo, entendeu ser atividade de risco o manejo do gado a cavalo, o que torna a responsabilidade do empregador objetiva, sem necessidade de comprovação de culpa no acidente. Leia mais
Programa Ciência sem Fronteiras não tem Enem como requisito obrigatório
A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu que Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não é pré-requisito obrigatório para a participação de candidatos ao Programa Ciência sem Fronteiras. Leia mais
TRE e TJ realizam curso de atualização da legislação eleitoral
A Escola Judiciária Eleitoral (EJE) e a Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron) encerram na tarde desta sexta-feira a primeira etapa do Curso de Direito Eleitoral preparativo às eleições deste ano. O Curso foi ministrado nesta quinta e sexta-feira, no Centro de Treinamento do Tribunal de Justiça e faz uma abordagem crítica e analítica das alterações jurisprudenciais e das novas leis, tendo como objetivo principal elevar a competência técnico-profissional de magistrados, promotores e servidores da Justiça Eleitoral. Leia mais
Ministério Público lança edital com regulamento do 4º Prêmio MPRO de Jornalismo
O Ministério Público do Estado de Rondônia publicou nesta quinta-feira, dia 26 de junho, no Diário Oficial da Justiça, o edital 018/2014 que traz o regulamento do 4º Prêmio de Jornalismo. Este ano, o prêmio traz algumas novidades: além da premiação dos trabalhos nas categorias Jornalismo Impresso, On-line, Telejornalismo e Radiojornalismo, foi criada a categoria Destaque Acadêmico, direcionada a estudantes da área de Comunicação. Também foi instituído o Grande Prêmio MPRO de Jornalismo, que vai premiar com R$ 8 mil, além de troféu e certificado, o trabalho com a maior nota entre todas as categorias. Leia mais
TRF3 - Não incide imposto de renda sobre aposentadoria de portador de doença grave
Os proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoa portadora de doença relacionada no artigo 6º da Lei nº 7.713/88 são isentos do imposto de renda. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou provimento a remessa oficial e manteve julgamento que considerou procedente pedido para condenar a União a devolver os valores indevidamente recolhidos sobre os proventos de aposentadoria por invalidez de portador de Mal de Parkinson. Leia mais
TRT8 - Lei garante adicional de periculosidade para trabalhadores que atuam com motocicletas
A partir de agora, os trabalhadores que exercem atividades em motocicletas, como motoboys por exemplo, tem garantido por lei o direito ao adicional de periculosidade previsto na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). A inclusão desta categoria no Art. 193 da CLT, ocorreu com a aprovação da Lei nº 12.997, de 18 de junho de 2014. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
ALTO MADEIRA
TRE e TJ realizam curso de atualização da legislação eleitoral (pág. 7)
PF investiça empresas que pagaram doleiro (pág. 7)
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Crime de contrabando tem pena máxima ampliada de 4 para 5 anos (pág. 4)
Preço de remédios de tarja preta pode cair 11% (pág. C4)
O ESTADÃO DO NORTE
Divulgado a lista dos mais procurados de Porto Velho (capa e pág. 6)
STF suspende dívida do Beron (pág. 4)
A GAZETA DE RONDÔNIA
Contrabando passa a ter pena mais dura (capa e pág. 14)
Sancionada lei contra aplicação de castigos físicos em crianças (capa e pág. 14)
TCE implanta acompanhamento 100% eletrônico da gestão fiscal dos municípios (pág. 03)
TRE e TJ realizam curso de atualização da legislação eleitoral (pág. 05)