PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 2 de julho de 2014
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Aprovada na Assembleia Legislativa alteração na estrutura do TCE-RO
Projeto de Lei Complementar, que extingue e cria unidades administrativas, cargos de chefia, direção e assessoramento e funções gratificadas no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) foi aprovado na Assembleia Legislativa. A proposta também altera dispositivos das Leis Complementares 658 e 679, ambas de 2012; e cria o Departamento de Documentação e Protocolo do tribunal. Leia mais
Anvisa suspende venda e uso de lote de dipirona sódica
Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicada hoje (2) no Diário Oficial da União, suspende a distribuição, o comércio e o uso, em todo o território nacional, do lote 3K865 (validade: 11/2015) do medicamento dipirona sódica 500 mg fabricado pela empresa Prati, Donaduzzi & Cia Ltda. Leia mais
Brasil bate recorde em homicídios e fica em sétimo lugar entre 100 países
A cada dia, 154 pessoas morreram, em média, vítimas de homicídio no Brasil, em 2012. Ao todo, foram 56.337 pessoas que perderam a vida assassinadas, 7% a mais do que em 2011. Os dados são do Mapa da Violência 2014, que mostra um crescimento de 13,4% de registros desse tipo de morte em comparação com o número obtido em 2002. O percentual é um pouco maior que o de crescimento da população total do país: 11,1%. Leia mais
C.FED - Câmara aprova cobrança de condomínio em ruas de acesso fechado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º), em caráter conclusivo, proposta que permite a cobrança, pelas associações de moradores, da taxa de condomínio dos imóveis localizados em vilas ou ruas públicas de acesso fechado. Leia mais
OMS faz reunião para discutir surto de ebola na África, que matou 467 pessoas
Epidemia de ebola na África Ocidental está “fora de controle”, diz ONG
A Organização Mundial da Saúde (OMS) inicia hoje (2), uma reunião de dois dias para discutir o surto de ebola registrado na África Ocidental. O último boletim aponta 759 casos e 467 mortes provocadas pela doença na Guiné, Libéria e em Serra Leoa. Em apenas cinco dias (entre 25 e 30 de junho), foram registrados 14 óbitos. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Magistrados proferem palestra sobre o futuro das profissões jurídicas durante sessão em Cacoal
A 378ª Sessão Ordinária do Conselho, realizada em Cacoal, teve como destaque a presença dos Desembargadores Marcos Alaor Diniz Grangeia e Hiram Souza Marques que proferiram palestra com o tema “ O Futuro das profissões jurídicas”. Leia mais
Normas que alteram número de deputados são inconstitucionais, confirma STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a declaração de inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 1º da Lei Complementar (LC) 78/1993, que autoriza o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a definir o tamanho das bancadas dos estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados, e da Resolução 23.389/2013 do TSE, editada com base naquele dispositivo. Devido à ausência do número mínimo de oito votos, não houve a modulação dos efeitos da decisão no julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4947, 4963, 4965, 5020, 5028 e 5130. Leia mais
Negado HC de ex-procurador-geral de Roraima condenado por pedofilia
Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de Habeas Corpus (HC) 103803, em que o ex-procurador-geral do Estado de Roraima Luciano Alves de Queiroz, condenado por estupro e atentado violento ao pudor contra menores de idade, tentava anular a ação penal no qual foi condenado, alegando incompetência do juízo que analisou a causa. O entendimento seguiu voto do relator da matéria, ministro Teori Zavascki. Leia mais
Suspenso julgamento de conflito de atribuição entre Ministérios Públicos
Novo pedido de vista, desta vez formulado pelo ministro Dias Toffoli, suspendeu o julgamento de Ação Cível Originária (ACO 1394) que trata de conflito de atribuição entre o Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual. Leia mais
Mantida ação penal contra advogada acusada de levar processo sem autorização
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de trancamento de ação penal feito por uma advogada acusada de subtrair processo de um cartório em Linhares (ES). O relator, ministro Sebastião Reis Júnior, entendeu que não há flagrante ilegalidade na ação e que não é o caso de reconhecer, antecipadamente, a não ocorrência de crime. Leia mais
Cartórios de registro de imóveis terão manual sobre conservação de documentos físicos
Cartórios de registro de imóveis terão manual sobre conservação de documentos físicos
Com o intuito de garantir segurança e confiabilidade no registro de imóveis no Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizará aos cartórios e às corregedorias-gerais de Justiça um manual técnico para conservação de documentos físicos e procedimentos para digitalização. Leia mais
Apoiado pelo CNJ, Sistema de Informações de Registro Civil é instituído por decreto presidencial
Foi publicado na última sexta-feira (27/6), no Diário Oficial da União, o Decreto 8.270, de 26 de junho de 2014, que institui o Sistema de Informações de Registro Civil (Sirc). O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem apoiado a criação e implantação do sistema. Juntamente com o Ministério da Previdência Social, o conselho coordena a Ação 12 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), que consiste no acompanhamento da efetiva implantação do Sirc e na sugestão de mecanismos que aumentem a segurança do registro civil. Leia mais
Definido o cronograma de unificação das versões do PJe nas Justiças Federal, Estadual e do Trabalho
A fim de disponibilizar uma versão única e segura, foi definido o cronograma para a unificação das funcionalidades do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe). Atualmente, cada ramo trabalha com uma versão do sistema. O objetivo é que os órgãos do Judiciário atuem na mesma plataforma e tenham acesso às melhores funcionalidades já desenvolvidas para a prática de atos processuais. Leia mais
CGE registra aumento de processos sobre regularização da situação eleitoral
No primeiro semestre de 2014, o número de processos voltados à regularização da situação eleitoral apreciados pela Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE) aumentou 58% em relação ao mesmo período de 2013. De fevereiro a junho deste ano, foram proferidas 4.035 decisões, o que representa 87% do total de processos de mesma natureza solucionados em todo o ano passado. Leia mais
Projeto que permite acelerar processos trabalhistas vai a sanção presidencial
Aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal no início de junho sem que houvesse recursos, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 63/2013, de autoria do deputado Valtenir Pereira (PROS-MT), que dispõe sobre o processamento de recursos na Justiça do Trabalho, segue para sanção presidencial. Baseado em proposta do Tribunal Superior do Trabalho aprovada em 2011, o projeto visa a garantir maior celeridade aos processos na Justiça do Trabalho. Leia mais
Tentativa de latrocínio contra sentinela é punida com 10 anos de reclusão
O Superior Tribunal Militar (STM) aumentou a pena, para 10 anos de reclusão, de dois ex-soldados do Exército condenados por tentativa de homicídio contra uma sentinela. A intenção da dupla era roubar o fuzil do militar. O crime ocorreu em setembro de 2012, dentro do 4º Batalhão de Infantaria Leve, sediado em Osasco, interior de São Paulo. Leia mais
Pesquisa do CNJ aponta que 1/3 das magistradas acredita enfrentar mais dificuldades do que os juízes no exercício da profissão
Cerca de um terço das magistradas (29%) considera que enfrenta mais dificuldades no exercício da magistratura do que seus colegas homens. De acordo com o Censo dos Magistrados, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no fim de 2013, dos cerca de 10,8 mil magistrados que responderam à pesquisa, apenas 36% são mulheres, embora representem 56% dos servidores. Leia mais
Justiça do Trabalho condena Instituição de Ensino Superior a pagamento de indenização por assédio moral e sexual
O empregado P.G.M., de uma Faculdade particular de Porto Velho, não suportou tanto assédio sexual de seu superior hierárquico e acionou a Justiça do Trabalho, com isso obteve decisão favorável e a Faculdade deverá pagar uma indenização de R$ 30 mil ao reclamante em compensação ao dano moral por assédio. A decisão foi da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho e sentença publicada na segunda-feira, dia 23 de junho. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
ALTO MADEIRA
Cooperativa transforma lixo em renda nos presídios de Rondônia (capa e pág. 6)
Justiça do Trabalho condena faculdade por assédio moral e sexual (pág. 6)
Estudo encontra poluição de plástico em 88% da superfície dos mares (capa do 2º caderno)
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Estudo aponta causas da cheia em Rondônia (capa e pág. C2)
Joaquim Barbosa deixa STF (capa e pág. A9)
Dobra número de denúncias de casos de exploração sexual (capa e pág. B1)
Aprovada na Assembleia Legislativa alteração na estrutura do TCE-RO (pág. A4)
Artigo: Efeito devastador da alienação parental – parte I (pág. A5 - publicada no dia 28/06 – sábado) Autores: Larissa Vieira e Ricardo Botta
Efeito devastador da alienação parental – parte III (pág. A5 - publicada no dia 1º/07 – terça-feira) Autores: Larissa Vieira e Ricardo Botta
Efeito devastador da alienação parental – parte final (pág. A5 - publicada no dia 2/07 – quarta-feira) Autores: Larissa Vieira e Ricardo Botta
O ESTADÃO DO NORTE
Nada de Férias: Alunos poderão ficar sem recesso em Porto Velho (capa e pág. 5)
Contrabando passa a ter pena mais dura (pág. 4)
Justiça mantém condenação de estuprador de adolescente (pág. 4)