O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai entregar o Selo Bronze a 5 unidades do Poder Judiciário de Rondônia em reconhecimento à participação na Semana Nacional do Júri, que aconteceu entre 17 e 21 de março passado. As unidades judiciárias da Vara Única de Santa Luzia D´Oeste, 1ª Criminal de Ouro Preto do Oeste, Vara Única de São Francisca do Guaporé e 2ª Vara do Tribunal de Júri de Porto Velho são as contempladas com o Selo Bronze.

A Semana Nacional do Júri constituiu-se na mobilização nacional para julgar os crimes dolosos (praticados com intenção) cometidos contra a vida antes de 2009, resultando em 2.442 julgamentos de competência do júri durante os cinco dias de mobilização, dos quais 1.523 julgamentos terminaram em condenação para os acusados, 751 absolvição e 130 em desclassificação.

No Brasil participaram da ação 241 unidades judiciárias. Destaque especial em Rondônia foi o esforço na Comarca de Ariquemes, que realizou 4 júris diários durante a Semana Nacional, tendo sido nomeado um juiz substituto para auxiliar o titular, o que permitiu que cada um realizasse duas sessões de júri diariamente. Santa Luzia do Oeste foi outra comarca a apresentar resultados destacados, pois conseguiu julgar todos os processos da Meta Enasp, não havendo mais feitos relativos pendentes de julgamento.

“O recebimento do Selo Bronze demonstra que o bom emprego de Gestão de processos e de pessoas feito entre CNJ, as corregedorias estaduais e as unidades judiciárias traz resultados positivos para a sociedade. Percebemos durante a Semana do Júri, a qual foi abraçada pela corregedoria da Justiça como uma meta de grande impacto e importância, que as unidades judiciárias agraciadas se esforçaram no cumprimento e fizeram por merecer o recebimento de tal reconhecimento”, ponderou o desembargador Daniel Ribeiro Lagos, corregedor-geral.

Lagos menciona ainda que além da 1ª Vara Criminal de Ariquemes, Santa Luzia, 2º Vara do Júri de Porto Velho e São Francisco do Guaporé não se pode deixar de reconhecer o trabalho da 1ª Vara Criminal de Ouro Preto do Oeste, que recentemente abraçou um novo modelo de gestão cartorária e de pessoas proposto pela corregedoria. “Mais um resultado positivo desta escolha”, finalizou.

Meta Enasp

O foco do Enasp desse ano foram os julgamento dos processos de homicídios, principalmente aqueles que tramitam há mais de quatro anos. A meta é julgar, até outubro de 2014, 80% dos crimes dolosos que tiveram a denúncia até 31 de dezembro de 2009.

Assessoria de Comunicação Institucional