Poder Judiciário do Estado de Rondônia
1ª Câmara Especial
Pauta de Julgamento
Sessão 752
Pauta elaborada nos termos do artigo 379 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal, relativa aos processos abaixo relacionados, bem como aqueles adiados de pautas já publicadas, que serão julgados em sessão que se realizará no Plenário II deste Tribunal, aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e quatorze, às 08h30.
Obs.: Para a sustentação oral, conforme previsto no art. 57 caput e parágrafo 1º do referido Regimento, os senhores advogados deverão inscrever-se, previamente, junto ao 1º Departamento Judiciário Especial, ou verbalmente, até o início da Sessão, observando-se, o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 405 da mesma norma.
Processo de Interesse do Ministério Público
n. 01 0015884-34.2010.8.22.0001 Apelação
Origem: 0015884-34.2010.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara da Fazenda Pública
Apelante: Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - DETRAN
Procuradora: Christianne Gonçalves Garcez (OAB/RO 3697)
Procurador: Saulo Rogério de Souza (OAB/RO 1556)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS
Revisor: Des. Eurico Montenegro
Assunto: Exoneração de Srvidores Comissionados que excedam o percentual.
Redistribuído por Sorteio em 02/06/2014
Processo de Interesse do Ministério Público
n. 02 0009148-85.2010.8.22.0005 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0009148-85.2010.8.22.0005 Ji-Paraná/1ª Vara Cível, Reg. Púb. e Correg. dos Cart. Extra
Apelante: Joseph Newton Fernandes Rabelo
Advogado: Delaías Souza de Jesus (OAB/RO 1517)
Advogado: Leonirto Rodrigues dos Santos (OAB/RO 851)
Apelado: Município de Ji-Paraná - RO
Procurador: Silas Rosalino de Queiroz (OAB/RO 1535)
Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS
Revisor: Des. Eurico Montenegro
Assunto: Nulidade de todos os atos da comissão processante. Anular Processo Disciplinar.
Distribuído por Sorteio em 03/09/2012
Processo de Interesse do Ministério Público
n. 03 0008284-57.2013.8.22.0000 Agravo de Instrumento
Origem: 0016924-46.2013.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara da Fazenda Pública
Agravante: Elizabete Grangeiro Lima Alves
Defensor Público: Hélio Vicente de Matos (OAB/RO 265)
Agravado: Estado de Rondônia
Procurador: Bruno dos Anjos (OAB/RO 5410)
Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS
Assunto: Fornecimento de Medicamentos.
Redistribuído por Sorteio em 03/10/2013
n. 04 0030556-52.2003.8.22.0014 Reexame Necessário
Origem: 0030556-52.2003.8.22.0014 Vilhena/2ª Vara Cível
Interessado (Parte Ativa): Município de Vilhena RO
Procurador: Carlos Augusto de Carvalho França (OAB/RO 562)
Interessada (Parte Passiva): Embrace Empresa Brasil Central de Engenharia Ltda
Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS
Assunto: Prescrição do crédito tributário.
Distribuído por Sorteio em 11/06/2014
n. 05 0004091-62.2014.8.22.0000 Agravo em Agravo de Instrumento
Origem: 0144370-57.1998.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis
Agravante: Estado de Rondônia
Procurador: José Franklin Toledo de Lima Filho (OAB/RO 5201)
Procurador: Antônio José dos Reis Júnior (OAB/RO 281B)
Procurador: Paulo de Tarso Gonçalves Rodrigues (OAB/RO 397B)
Procurador: Joel de Oliveira (OAB/RO 147B)
Procurador: Luiz Cláudio Vasconcelos Xavier de Carvalho (OAB/RO 1143)
Procurador: Emílio César Abelha Ferraz (OAB/RO 234B)
Agravada: Genus Comércio Importação e Exportação Ltda
Relator: DES. EURICO MONTENEGRO
Assunto: Prescrição. Redirecionamento da Execução Fiscal em face do sócio responsável.
Interposto em 21/05/2014
n. 06 0087357-96.2009.8.22.0007 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0087357-96.2009.8.22.0007 Cacoal/2ª Vara Cível
Apelante: Antônia Marli de Oliveira
Advogada: Enemara de Oliveira Assunção (OAB/RO 2951)
Advogado: Sebastião Edilson Rodrigues Gomes (OAB/RO 1289)
Apelado: Estado de Rondônia
Procurador: Antônio das Graças Souza (OAB/RO 10B)
Relator: DES. EURICO MONTENEGRO
Revisor: Des. Oudivanil de Marins
Assunto: Pagamento.
Distribuído por Sorteio em 18/04/2012
n. 07 0059293-72.1997.8.22.0015Agravo em Reexame Necessário
Origem: 0059293-72.1997.8.22.0015 Guajará-Mirim /1ª Vara Cível
Agravante: Estado de Rondônia
Procurador: José Franklin Toledo de Lima Filho (OAB/RO 5201)
Procurador: Joel de Oliveira (OAB/RO 147B)
Procurador: Lerí Antônio Souza e Silva (OAB/RO 269A)
Procurador: Antônio José dos Reis Júnior (OAB/RO 281B)
Procuradora: Ivanilda Maria Ferraz Gomes (OAB/RO 219)
Agravado: W. R. Barbosa
Advogado: Edmir Borges Gadelha (OAB/AC 103)
Advogado: Rubens Lopes Tôrres (OAB/AC 670)
Relator: DES. EURICO MONTENEGRO
Assunto: Prescrição do crédito tributário.
Interposto em 22/04/2014
n. 08 0059072-89.1997.8.22.0015 Agravo em Reexame Necessário
Origem: 0059072-89.1997.8.22.0015 Guajará-Mirim/1ª Vara Cível
Agravante: Estado de Rondônia
Procurador: José Franklin Toledo de Lima Filho (OAB/RO 5201)
Procurador: Joel de Oliveira (OAB/RO 147B)
Procurador: Antônio José dos Reis Júnior (OAB/RO 281B)
Procurador: Lerí Antônio Souza e Silva (OAB/RO 269A)
Procuradora: Ivanilda Maria Ferraz Gomes (OAB/RO 219)
Agravado: W. R. Barbosa
Advogado: Edmir Borges Gadelha (OAB/AC 103)
Advogado: Rubens Lopes Tôrres (OAB/AC 670)
Relator: DES. EURICO MONTENEGRO
Assunto: Prescrição do crédito tributário.
Interposto em 22/04/2014
Porto Velho, 25 de junho de 2014.
Exmo. Des. Eurico Montenegro
Presidente da 1ª Câmara Especial