PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 3 de julho de 2014
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Aprovada na ALE alterações na Lei sobre o Zoneamento Sócioeconômico e Ecológico
Na última sessão ordinária antes do recesso parlamentar, os deputados estaduais aprovaram em primeira e segunda votação na Assembleia Legislativa, o projeto de lei complementar nº 214/14, que segundo o Governo, visa inovar o ordenamento jurídico, para compatibilizar o Zoneamento Socioeconômico-Ecológico do Estado de Rondônia ao novo mandamento florestal, referente à reserva legal e define o tratamento diferenciado para imóveis rurais com intervalo entre um a quatro módulos fiscais. Leia mais
Capital terá mais câmeras de monitoramento
Porto Velho, Rondônia: Daqui a uma semana, pelo menos 30 câmeras de vídeo voltarão a integrar o sistema de monitoramento das ruas de Porto Velho. O anúncio foi feito pelo secretario estadual da Segurança, Defesa e Cidadania, delegado Antônio Carlos dos Reis. Ele explicou que os equipamentos estavam inativos por falta da disponibilidade de manutenção. Leia mais
Ministério Público de Rondônia edita publicação para disseminar Estatuto do Idoso
O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Cidadania, lançou uma publicação com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). O objetivo da publicação é disseminar os direitos do idoso previstos no Estatuto não só com os idosos, mas seus familiares e interessados em geral. Leia mais
PRE RECEBERÁ DENÚNCIAS DE ILÍCITOS ELEITORAIS POR WHATSAPP
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) disponibilizou mais um canal para receber denúncias de ilícitos eleitorais. Os eleitores que tiverem o aplicativo Whatsapp em seus celulares podem enviar mensagens para o número (69) 9231-3664. O canal de atendimento é exclusivo para mensagens. Por meio do aplicativo Whatsapp, o eleitor poderá, com custo reduzido, enviar mensagens, fotos e vídeos denunciando os ilícitos. Leia mais
Sistema de Informações de Registro Civil é instituído por decreto presidencial
Foi publicado, na última sexta-feira (27/6), no Diário Oficial da União, oDecreto n. 8.270, de 26 de junho de 2014, que institui o Sistema de Informações de Registro Civil (Sirc). O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem apoiado a criação e implantação do sistema. Juntamente com o Ministério da Previdência Social, o conselho coordena a Ação 12 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), que consiste no acompanhamento da efetiva implantação do Sirc e na sugestão de mecanismos que aumentem a segurança do registro civil. Leia mais
ONU: 800 mil refugiados africanos correm risco de ficar sem comida
O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) e o Programa Alimentar Mundial (PAM) alertaram hoje (1º) para os cortes no fornecimento de alimentos a refugiados. Em um encontro em Genebra com representantes de governos africanos, as duas agências da ONU advertiram que a falta de fundos, combinada com problemas de logística e de segurança, obrigou a cortes nas rações alimentares de cerca de 800 mil refugiados na África. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF não terá expediente nesta sexta-feira (4)
Em virtude do jogo do Brasil na Copa do Mundo não haverá expediente nesta sexta-feira, 4 de julho, na Secretaria do Tribunal. A decisão está na Portaria nº 111, de 1º de julho de 2014, assinada pelo diretor-geral do STF.
Grupo de Trabalho debate saúde de magistrados e servidores
Está em estudo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a criação de uma Política de Atenção à Saúde de magistrados e servidores do Poder Judiciário. O tema também poderá nortear proposta de Meta Nacional a ser apresentada e discutida na Rede de Governança Colaborativa, na Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ e, se aprovada, com os presidentes dos Tribunais no próximo Encontro Nacional do Poder Judiciário. Leia mais
Não haverá expediente no CNJ nesta sexta-feira
Em função do jogo entre Brasil e Colômbia pela Copa do Mundo FIFA 2014, não haverá expediente no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta sexta-feira (4/7). É o que informa a Portaria nº 24 de 2 de julho de 2014, assinada pelo secretário-geral adjunto do CNJ, juiz Marivaldo Dantas de Araújo e publicada, nesta quinta-feira (3/7), no Diário da Justiça Eletrônico (Dje). Leia mais
Projeto de lei em trâmite na Câmara contraria diretriz constitucional, diz conselheira
A conselheira Luiza Cristina Frischeisen, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou que o Projeto de Lei nº 6.465/2013, contraria a diretriz estabelecida pela Constituição Federal para escolha dos titulares e responsáveis pelos cartórios extrajudiciais. O texto, aprovado recentemente na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, convalida permutas e remoções feitas sem concurso a partir de leis dos estados ou do Distrito Federal, editadas até 18 de novembro de 1994. Leia mais
TJRN - Estudante aprovada no ENEM terá direito ao Certificado de Conclusão no Ensino Médio
Estudante de 17 anos teve assegurado, via judicial, o direito ao Certificado de Conclusão no Ensino Médio utilizando o resultado obtido no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2014, observadas as demais exigências legais, exceto a idade mínima de 18 anos. A decisão é da Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal. Leia mais
STJ - Defensoria Pública não pode patrocinar interesses de consumidores não necessitados
A Defensoria Pública não possui legitimidade para propor ação civil pública em favor de consumidores de plano de saúde que sofreram reajustes em seus contratos em razão da mudança de faixa etária, porque não se trata de pessoas carentes. Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso do plano de saúde Tacchimed contra a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul. Leia mais
TRF3 - Tribunal reafirma entendimento de que é inconstitucional a obtenção de informações sobre movimentação bancária
Utilizar informações extraídas de extratos bancários obtidos por meio de requisição de informações sobre movimentação financeira, sem permissão judicial, é inconstitucional. Esse é o entendimento adotado pela Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), conforme decisões recentes, publicadas no Diário Eletrônico no mês de junho. Leia mais
A partir de 5 de julho aumentam as condutas vedadas a agentes públicos
Faltando três meses para a realização das Eleições Gerais de 2014, a partir de 5 de julho, várias práticas são proibidas aos agentes públicos cujos cargos estejam envolvidos na disputa. A vedação está clara no artigo 73 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Essa lei estabelece normas para a realização das eleições. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
ALTO MADEIRA
Partidos e coligações têm até sábado para registrar candidaturas em RO (pág. A3)
Estatuto da Advocacia completa 20 anos servindo à cidadania (capa e pág. A6)
Mapa da violência constata que 80%das vítimas fatais em Porto Velho são jovens (capa e pág. B4)
Corrupção de menor: Mulher que permitia econtro sexual é condenada pela Justiça rondoniense (pág. B4)
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Mapa mostra a disseminação da violência nos municípios (capa e pág. A9)
Orçamento 2015: Ideias serão transformadas em projetos pelo Poder Judiciário (pág. A4)
Educação nos presídios é discutida durante seminário (pág. A6)
Tribunal de Justiça faz encontro sobre adoção (pág. B3)