PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 8 de julho de 2014
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Homem que explodiu lixeira em RO pode pegar até quatro anos de prisão
O homem que explodiu uma lixeira no centro de Cacoal (RO) poderá pegar de um a quatro anos de prisão, segundo a Polícia Civil. O suspeito se apresentou na última quinta-feira (3) acompanhado de um advogado, foi ouvido na delegacia e liberado para responder o inquérito em liberdade. A explosão ocorreu no dia 28 de junho no centro do município após a classificação da Seleção Brasileira na Copa do Mundo. Leia mais
Novas regras beneficiam usuários de telefonia, internet e TV por assinatura
Começa a vigorar hoje (8) o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), com novas regras a serem seguidas pelas empresas de telefonia, internet e TV por assinatura. Entre os benefícios previstos para os consumidores estão facilidades para o cancelamento imediato de serviços, sem necessidade de falar com atendentes. Leia mais
PROPAGANDA ELEITORAL NÃO PODE CAUSAR POLUIÇÃO SONORA, ALERTA PRE
“Não serão toleradas as práticas de propaganda eleitoral que perturbem o sossego público, como algazarras ou abusos de instrumentos sonoros”. O alerta é da procuradora regional eleitoral Gisele Bleggi Cunha que emitiu uma recomendação para que candidatos, coligações e partidos não façam poluição sonora durante o período de campanha eleitoral. Leia mais
Receita libera nesta terça consulta ao segundo lote de restituição do IR
A consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2014 estará disponível amanhã (8), a partir das 9h, no site da Receita Federal. O lote contempla 1.060.473 contribuintes, somando R$ 1,6 bilhão. O crédito será depositado no dia 15 de julho. Leia mais
Desde início da Copa, PF impediu entrada de 267 estrangeiros no país
Desde o início da Copa do Mundo no Brasil, em 12 de junho, a Polícia Federal impediu a entrada no país de 267 estrangeiros, entre eles integrantes de torcidas violentas, investigados por diversos crimes no exterior e um integrante de uma lista que reúne suspeitos de pedofilia. Leia mais
Mais de 60 mulheres sequestradas na Nigéria escaparam dos raptores
Sessenta e três mulheres, raptadas em junho, na Nigéria, durante uma série de ataques atribuídos ao grupo islâmico Boko Haram, no Noroeste do país, conseguiram fugir dos sequestradores, segundo uma fonte de segurança, citada pela France Presse. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Criar perfil falso em rede social gera dano moral indenizável
A criação de um perfil falso em rede social, por si só, configura lesão à honra subjetiva da pessoa e gera indenização por dano moral. Foi esse o entendimento da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao confirmar uma decisão de primeira instância. Leia mais
Deferida liminar para afastar retenção de verbas do FPE de Rondônia
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Cautelar (AC) 3637, proposta pelo Estado de Rondônia, para suspender o contingenciamento dos repasses de verbas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) que ocorria em razão de dívida decorrente da liquidação do Banco do Estado de Rondônia (Beron). De acordo com a decisão, a União deverá fazer os repasses ao estado sem retenção de verbas, até o julgamento final da Ação Cível Originária (ACO 1119) na qual se discute o débito. Leia mais
Liminar suspende afastamento de Demóstenes Torres do MP-GO
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente liminar no Mandado de Segurança (MS) 32788 para suspender decisão que afastou o ex-senador Demóstenes Torres do exercício do cargo de procurador de Justiça do Ministério Público de Goiás (MP-GO). Leia mais
Ações para regularização de terras quilombolas têm imissão na posse analisada pelo Judiciário
Levantamento do Comitê Executivo Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que todas as ações de desapropriação para regularização de território de comunidades quilombolas tiveram a chamada imissão na posse analisada pelo Poder Judiciário. Leia mais
EX-PRESIDENTE DA ALE-RO É CONSIDERADO FORAGIDO PELA JUSTIÇA
O mandado de prisão contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia Natanael José da Silva, expedido no dia 23 de junho de 2014, por ordem do STJ, ainda não pode ser cumprido porque o condenado não foi encontrado, apesar das inúmeras tentativas da polícia. Em razão disso, o Poder Judiciário de Rondônia considera Natanael foragido da Justiça. Leia mais
Indenização em demissão sem justa causa durante vigência da URV é constitucional, reafirma STF
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reafirmou jurisprudência no sentido da constitucionalidade do artigo 31 da Lei 8.880/1994, que determinava o pagamento de indenização adicional equivalente a 50% da última remuneração recebida pelo trabalhador, na hipótese de demissão sem justa causa durante o período de vigência da Unidade Real de Valor (URV). A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário (RE) 806190, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, que teve repercussão geral reconhecida. Leia mais
Falta de informação sobre incompatibilidade de combustível dá direito à devolução de valor pago por carro importado
A incompatibilidade entre veículo comercializado no mercado nacional e o tipo de combustível disponível nos postos do país, se não for informada ao consumidor, configura vício do produto. Leia mais
TSE recebe 11 pedidos de registro de candidatos à Presidência da República
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, ao todo, 11 pedidos de registro de candidatura à Presidência da República nas Eleições 2014. Eles foram protocolados na Corte até as 19h do último sábado (5), em conformidade com o que estabelecem a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e a Resolução nº 23.404 do TSE. Os pedidos de registro dos candidatos aos demais cargos em disputa (governador e vice, senador e suplentes, deputado federal e deputado estadual/distrital) foram apresentados nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Leia mais
Walmart é condenado por proibir relacionamento amoroso entre empregados
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Walmart) a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil a um empregado demitido com base em norma interna que proíbe relacionamento amoroso entre empregados. Para o ministro José Roberto Freire Pimenta, redator do acórdão, houve, no caso, "invasão da intimidade e do patrimônio moral de cada empregado e da liberdade de cada pessoa que, por ser empregada, não deixa de ser pessoa e não pode ser proibida de se relacionar amorosamente com seus colegas de trabalho". Leia mais
TRF1 - INCRA deve indenização por desapropriação de terras para reforma agrária em Rondônia
O TRF da 1.ª Região manteve condenação imposta ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para que este indenize o proprietário de dois imóveis em Porto Velho/RO por desapropriação indireta em mais de R$ 24 milhões. A decisão da 3.ª Turma foi unânime após o julgamento de apelação do instituto contra a sentença da 5.ª Vara Federal de Rondônia, que declarou a perda das propriedades. Leia mais
TRF1 - Estrangeiro aprovado em concurso para professor não precisa ter visto permanente
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região entendeu que não é cabível a exigência de visto permanente de estrangeiro aprovado em concurso público para professor universitário. A decisão unânime foi proferida após o julgamento de remessa oficial da 2.ª Vara Federal de Tocantins para que o colegiado reexaminasse sentença em que o juízo assegurou ao estrangeiro o direito de posse como professor do Magistério Superior na Universidade Federal do Tocantins (UFT). Leia mais
CEAJud ofereceu 6.380 oportunidades de qualificação no primeiro semestre
O Centro de Formação e Aperfeiçoamento do Poder Judiciário (CEAJud) ofereceu 1.380 vagas em cursos presenciais e a distância, de janeiro a junho de 2014. Acrescidos às cinco mil oportunidades abertas por meio do 1º Ciclo de Capacitação 2014, o CEAJud ofertou, no primeiro semestre do ano, 6.380 possibilidades de qualificação a servidores do Poder Judiciário, com a inclusão de cursos abertos à sociedade em geral. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
ALTO MADEIRA
Menores invadem festa, começam arrastão e um acaba morto (capa e pág. B4)
Repiquete eleva nível do Madeira a 13 anos (capa e pág. A6)
China cria tribunal ambiental para conter poluição (pág. B1)
Fraude de boletos investigada por FBI e PF pode ter desviado R$ 8, 75 bilhões (pág. B1)
O ESTADÃO DO NORTE
Ministro do TSE manda governo tirar propagandas institucionais (capa e pág. 4)
Repiquete faz aumentar nível das águas do Madeira (capa e pág. 8)
Fundo de repasse a municípios pode aumentar 1 ponto percentual (pág. 7)
Senado debate em audiência flexibilização de A Vos do Brasil (pág. 7)
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Novas regras de telefonia beneficiam os consumidores (capa e pág. A6)
Descartado reajuste da tarifa de ônibus (pág. A8)
PJE será implatando na Justiça (pág. A9)
Repiquete faz aumentar o nível do rio Madeira (pág. A9)