PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 9 de julho de 2014
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP obtém liminar que suspende convocação e posse de aprovados em concurso da Câmara de Ouro Preto
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste, obteve junto ao Judiciário decisão liminar que determina à Câmara de Vereadores daquele município e ao presidente daquela Casa, vereador Edis Farias Amaral, que suspendam toda e qualquer convocação de candidatos aprovados no concurso público realizado para provimento de cargos na Câmara, ou, caso já tenha havido convocação, que suspendam a respectiva posse, sob pena de multa de R$ 5 mil por cada candidato convocado e empossado. Leia mais
Termina dia 10 prazo para confirmação de inscrição para seleção de estagiário de Direito do MPRO
Termina nesta quinta-feira (10/07) o prazo para a confirmação de inscrições de candidatos ao Exame de Seleção de Estagiários de Direito do Ministério Público de Rondônia. Somente serão deferidas inscrições de estudantes que, após terem realizado procedimento pela internet, apresentarem comprovação de que preenchem requisitos previstos em edital. A prova está prevista para ocorrer no dia 1º de agosto. Leia mais
LOCAIS DE VOTAÇÃO DEVEM TER ACESSIBILIDADE, RECOMENDA PRE
Para garantir o acesso de portadores de deficiência, idosos e pessoas com mobilidade reduzida aos locais de votação das eleições de 2014, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) em Rondônia expediu recomendação aos promotores eleitorais do Estado. Eles deverão fiscalizar o cumprimento da legislação eleitoral quanto ao direito de acessibilidade. Leia mais
C.FED - Proposta regulamenta profissão de despachante público
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6308/13 que regulamenta a profissão de despachante público. Pelo texto, despachante público é o profissional habilitado para executar e acompanhar, em nome de alguém, a tramitação de documentos em órgãos da administração pública. Leia mais
Polícia Federal prende ex-terrorista argentino que vivia no Brasil
A Polícia Federal (PF) prendeu um fugitivo da Justiça argentina em Arujá, interior paulista. Salvador Siciliano morava há quatro anos no Brasil. Leia mais
Empresário francês é nomeado presidente do Banco do Vaticano
O Vaticano nomeou hoje (9) o empresário francês Jean-Baptiste de Franssu para a presidência do Instituto para as Obras Religiosas (IOR). De Franssu, de 51 anos, vai dirigir, a partir de agora, o Conselho de Fiscalização do IOR, conhecido como Banco do Vaticano, em substituição ao advogado alemão Ernst von Freyberg, nomeado por Bento XVI em fevereiro de 2013. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
HC pede liberdade de presos em manifestação contra a Copa do Mundo
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) o Habeas Corpus (HC) 123292, com pedido de liminar, em favor do professor Rafael Marques Lusvargh, preso desde 23 de junho durante manifestação realizada na Avenida Paulista, em São Paulo, contra a Copa do Mundo de futebol. Ele é investigado pela suposta prática de incitação ao crime, quadrilha, resistência, desobediência. O HC pede que, caso a liminar seja deferida, seus efeitos sejam estendidos ao técnico em laboratório Fábio Hideki Hirano, que, no mesmo protesto, foi preso sob as mesmas acusações, além de porte de substâncias explosivas. Leia mais
TSE realizará audiência pública sobre propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, conduzirá no dia 16 de julho, às 14h30, audiência pública com representantes dos partidos políticos e das emissoras de rádio e televisão para a elaboração do plano de mídia, quando será definido o tempo do horário eleitoral gratuito para as agremiações. A convocação dos partidos e emissoras para a reunião é determinada pelo artigo 52 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Leia mais
Presidente da República indica Maria Helena Mallmann para o TST
O Diário Oficial da União desta quarta-feira (9) publicou mensagem da presidente da República, Dilma Rousseff, encaminhando ao Senado Federal o nome da desembargadora Maria Helena Mallmann para o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a juízes de carreira decorrente da aposentadoria do ministro Carlos Alberto Reis de Paula, em fevereiro deste ano. A desembargadora agora passará por sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e, posteriormente, a indicação será submetida ao Plenário da Casa. Leia mais
Presidente do TRE inaugura fórum e reúne juízes eleitorais em Alvorada
A Comarca de Alvorada do Oeste ganhou, neste final de semana, um fórum eleitoral novo para assegurar maior dignidade no atendimento ao público e também aos trabalhadores da Justiça Eleitoral. Ao participar da solenidade de inauguração, na manhã desta segunda-feira, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), desembargador Moreira Chagas, realçou os esforços e a abnegação dos servidores da Justiça nos preparativos para as eleições gerais desse ano, sobretudo após a sede e as zonas eleitorais em Porto Velho serem invadidas pelas águas da enchente do rio Madeira. Leia mais
Ex-dirigentes do Banco Econômico são condenados por fraude contra o sistema financeiro e evasão de divisas
Por unanimidade, a 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região condenou, na manhã desta terça-feira, dia 8, o ex-presidente do Banco Econômico, Ângelo Calmon de Sá, à pena de sete anos de reclusão, e o ex-vice-presidente José Roberto Davi de Azevedo a oito anos e dois meses de reclusão, por evasão de divisas e fraude contra o sistema financeiro nacional. Leia mais
TRT2 - Transferência de boa-fé de bens a terceiro não caracteriza fraude à execução
Os desembargadores da 9ª Turma do TRT da 2ª Região decidiram que a compra de bem imóvel por terceiro de boa-fé, não invalida a transação em relação a ele. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
ALTO MADEIRA
Obras dos viadutos em Porto Velho serão retomadas (capa e pág. A5)
MPF proíbe propaganda em veículos com concessão pública (pág. A3)
Receita libera consultas ao 2º lote de restituições do IR 2014 (pág. A7)
Começa a valer regra que facilita cancelar o serviço de telefonia (pág. A7)
O ESTADÃO DO NORTE
Cancelamento automático de telefone, TV e internet começa a valer (capa e pág. 9)
Correição da PM: Presos usarão tornozeleiras eletrônicas (capa e pág. 8)
Joaquim Barbosa adia aposentadoria por um mês (pág. 7)
Brasil tem cerca de 14 mil fichas-sujas (pág. 7)
Tentativa de homicídio é julgado na Capital (pág. 10)
Justiça condena nove réus por tráfico de drogas e aliciamento de menores (pág. 10)
Jaru: Ex-prefeita é condenada por improbidade (municípios, pág. 1)
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
TJ decetra a prisão de Natanael (capa e pág. A3)
Recursos contra multa de trânsito pela internet (pág. A4)
Receita libera consulta ao segundo lote do IR (pág. A7)