Com medidas simples e foco na humanização do atendimento, o 1º Juizado da Infância e da Juventude de Porto Velho tem conseguido reduzir o número de processos em andamento na vara, que já chegou a 2800 e agora mantém uma média de 1100 processos. “Isso graças a um conjunto de práticas que passamos a adotar para dar agilidade às sentenças e, sobretudo, eficácia na aplicação das medidas”, explicou o juiz titular do Juizado, Marcelo Tramontini.

As mudanças começam na distribuição do processo. Antes o trabalho era feito pelo chefe de cartório, junto com outras tarefas, como o cumprimento das medidas socioeducativas. “Essa sobrecarga de atribuições causava morosidade e atropelo”, comenta a escrivã Helena Prado. Para sanar o problema foi criada uma equipe exclusiva para a distribuição, o que tornou o trâmite muito mais rápido.

Mas talvez a medida com maior repercussão, pela dimensão humana, diz respeito à realização das audiências, que passaram a ser feitas com sistema de gravação e com a presença do adolescente infrator e todo o corpo técnico (juiz, promotor, defensor, equipe psicossocial, quando necessário). Além disso, como as alegações finais são gravadas, a sentença é dada na hora, com as explicações adequadas ao adolescente. “Ele fica sabendo como e porque vai cumprir a medida. Isso faz toda a diferença, se levarmos em consideração o caráter pedagógico da socioeducação”, lembra Marcelo Tramontini.

O magistrado conta que durante a audiência todos os aspectos envolvendo o ato infracional vem à tona. Além do juiz, promotor e defensor também se dirigem ao adolescente para esclarecimentos. “A medida passa a ter mais efeito, pois o adolescente compreende as consequências e repercussões de seus atos”, reflete ao reforçar que estudos científicos comprovam que a percepção de tempo para o adolescente é muito diferente do que para um adulto. “Por isso é imprescindível que a resposta seja rápida, do contrário fica sem sentido julgar”, completou.

A lei diz que o adolescente que comete ato infracional deve ser julgado em até 45 dias, mas o 1º Juizado consegue realizar o julgamento com média de um mês. Os esforços nesse sentido incluem ainda o agendamento constante de audiências. “Fazemos de 10 a 20 por dia”, enumera ao verificar o cronograma que tem audiência mais distante marcada para o dia 21 de agosto.

Outro aspecto que contribui para diminuir o congestionamento é o cuidado especial com detalhes, como os objetos relacionados aos processos. Como não se pode extinguir o processo sem que seja dada uma destinação, como prevê a lei, foi proposto um mutirão nas delegacias para verificar a situação de cada bem. Muitos, que estavam há anos parados, foram entregues a instituições filantrópicas (bicicletas, aparelhos de ar-condicionado, etc.), conforme orientação do manual de cumprimento de medidas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Medidas

Com relação às medidas socioeducativas também foram implantadas mudanças significativas tanto no meio aberto quanto no fechado. A primeira é feita em parceria com o Creas (Município), na qual o adolescente presta serviço comunitário ou cumpre certas obrigações como liberdade assistida. Nesse caso pressupõe uma mudança de vida do adolescente. Ele deve frequentar escola, acompanhamento psicológico e se tiver envolvimento com drogas, fazer tratamento de recuperação. “Aqui mesmo do juizado ligamos para o Senai para matricular o adolescente no curso de profissionalização”, complementa a escrivã Helena.

Já o cumprimento da medida no meio fechado é feito nas unidades de internação. Apesar de a responsabilidade ser do Estado o Juizado acompanha mensalmente cada caso em audiências realizadas com promotor, defensor e equipe técnica da unidade. “Verificamos as condições do cumprimento e a possibilidade de liberar para meio aberto”, explica. Além disso, periodicamente são feitas inspeções na própria unidade. “Tudo isso proporciona uma pacificação dentro das unidades”, demonstrou Tramontini. A prática, relatada a uma colega de Goiás durante um encontro nacional, serviu de bom exemplo. “Quando a encontrei novamente ela agradeceu a dica, disse que também fez diferença em sua comarca”, completou.

Humanização

O trabalho da equipe técnica do juizado é outro aspecto relevante para contribuir com a humanização do atendimento. Estudos psicossociais, orientações e até auxílio para recuperação de dependentes dão apoio para o adolescente que cumpre medida.

O contato direito com o adolescente e familiares é outro ponto importante para responsabilizar e ao mesmo tempo apoiar o adolescente. “Quantas vezes ligamos diretamente para ele informar sobre a medida ou solicitar comparecimento”, relata Helena Prado, que se sente estimulada com as melhorias implantadas.

Assessoria de Comunicação Institucional