Clipping de Notícias
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016
Porto Velho, 14 de julho de 2014
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Sesau abre inscrições para concurso público
*Estão abertas as inscrições do Concurso Público da Secretaria do Estado da Saúde de Rondônia para preenchimento de diversas vagas de nível superior, médio administrativo, médio técnico/profissionalizante e fundamental. Leia mais
Combustíveis ficarão mais caros em Rondônia a partir de 16 de julho
A partir do próximo dia 16 de julho, o preço dos combustíveis será reajustado em Rondônia. De acordo com a tabela definida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o litro da gasolina, que hoje é vendido por cerca de R$ 3,15 no estado, passará a custar, em média, R$ 3,21. A mudança representa um aumento de, aproximadamente, 2%. Também haverá alteração nos valores do etanol, gás natural veicular e diesel. Leia mais
Idade mínima para prestar concurso gera controvérsia
PEC tenta alterar requisitos para ingresso na carreira de magistrados, delegados e membros do Ministério Público Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em trâmite na Câmara dos Deputados quer alterar as condições para ingressar nas carreiras da magistratura e do Ministério Público: ela coloca uma idade mínima de 30 anos, além de determinar que a prática jurídica deve corresponder ao exercício da advocacia. Atualmente, para concorrer a um desses cargos, o candidato só precisa comprovar três anos de prática jurídica. A PEC também estabelece essas mesmas condições para a profissão de delegado. Leia mais
Anvisa suspende propaganda de produto usado para queda de cabelo
Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje (14) no Diário Oficial da União suspende, em todo o território nacional, propagandas divulgadas pelo site e em todo e qualquer tipo de mídia relativas ao produto Keraplex Bio. Leia mais
Parlamento inicia sessão para eleger presidente da Comissão Europeia
O Parlamento Europeu inicia hoje (14) a primeira sessão da legislatura 2014-2019, com a eleição do novo presidente da Comissão Europeia a dominar as atenções. Jean-Claude Juncker deve alcançar a maioria dos votos de que necessita. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
CNJ cria campanha para conscientizar sobre benefícios do uso do PJe
A Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Gestores do Processo Judicial Eletrônico (PJe) elabora campanha de comunicação institucional para esclarecer a comunidade da Justiça sobre os benefícios da utilização do PJe, sistema de informática desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais para automatizar a tramitação dos processos judiciais. Seis peças publicitárias estão disponíveis na página do PJe a todos os assessores de comunicação dos Tribunais das Justiças Estadual, Federal e do Trabalho. Leia mais
Inscrições do curso EAD de Gestão documental começam nesta segunda-feira
Estão abertas as inscrições do curso de Educação a Distância (EAD) sobre Gestão Documental no Poder Judiciário, nível Básico. Os interessados podem se inscrever no período de 14 a 31 de julho por meio do site www.cnj.jus.br/eadcnj. O curso, oferecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai tratar sobre o funcionamento do Proname (Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário), suas normas, os requisitos necessários à gestão documental e os instrumentos apropriados para o tratamento dos documentos de arquivo do Poder Judiciário. Leia mais
STJ vai julgar incidente de uniformização sobre inclusão de gratificação natalina no cálculo de benefício
O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de incidente de uniformização de interpretação de lei federal contra decisão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) a respeito da inclusão da gratificação natalina no cálculo de benefício previdenciário concedido antes da Lei 8.870/94. Leia mais
Ex-juiz não consegue indenização de emissora que o chamou de “Lalau”
O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto teve negado pedido para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) examinasse recurso contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que julgou improcedente ação de indenização por danos morais ajuizada contra a TV Ômega. Leia mais
Lei da Ficha Limpa completa quatro anos e será aplicada pela primeira vez em eleições gerais
No seu aniversário de quatro anos de vigência, a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) será aplicada pela primeira vez em eleições gerais. Sancionada em 4 de junho de 2010, a regra contou com o apoio de 1,3 milhão de assinaturas para sua aprovação pelo Congresso Nacional. A legislação prevê 14 hipóteses de inelegibilidade que impedem a candidatura de políticos que tiveram o mandato cassado, de condenados em processos criminais por um órgão colegiado ou dos que renunciaram aos seus mandatos para evitar um possível processo de cassação. A punição prevista na Lei é de oito anos de afastamento das urnas como candidato. Leia mais
Rejeitada ação sobre honorários ajuizada após homologação de acordo judicial
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de uma trabalhadora que, após fazer acordo judicial com a empresa para qual prestava serviços, ajuizou nova ação pedindo indenização pela contratação do advogado que atuou naquele processo. Para a Turma, a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) que reconheceu a coisa julgada foi correta, não havendo, portanto, ofensa ao artigo 5°, inciso XXXV, da Constituição Federal, que afirma caber ao Poder Judiciário a apreciação de lesão ou ameaça a direito violado. Leia mais
Inscrições para o concurso do TRF da 1.ª Região terminam nesta segunda-feira
Termina nesta segunda-feira, dia 14 de julho, o prazo de inscrição no concurso público do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região para o provimento de cargos do quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau das seções judiciárias do Acre, Amapá, Bahia, Minas Gerais e Piauí. Os interessados devem efetuar a inscrição exclusivamente pela internet, no sítio da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br). O valor da taxa é de R$ 95,00 para os cargos de Analista Judiciário e de R$ 79,00 para Técnico Judiciário. Leia mais
Fisioterapeutas não podem atuar em áreas do profissional de medicina
A 7.ª Turma do TRF da 1.ª Região determinou o prosseguimento de ação civil pública movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) contra o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) a fim de ver declarada a ilegalidade dos incisos VI, XX, XXI, XXIX e XXXVIII do artigo 3º, e inciso VIII do artigo 5º da Resolução Coffito 403/2011. Essa norma permite aos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais realizar e interpretar exames complementares para o diagnóstico de doenças bem como participar de perícias médicas nas áreas cível, trabalhista, previdenciária e criminal. Leia mais
TRE reunirá juízes e imprensa para debater a propaganda eleitoral
A Justiça Eleitoral em Rondônia reunirá, na próxima semana, os juízes auxiliares, dirigentes das agremiações partidárias e os advogados envolvidos nas campanhas para debater nuances da propaganda eleitoral. O objetivo do encontro, explica o desembargador Moreira Chagas, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), é facilitar a atuação dos partidos, dos candidatos e dos demais interessados no processo eleitoral, sem prejuízo da estrita observância à legislação. Leia mais
Itaú Unibanco S/A terá de pagar danos morais e pensão por doença do trabalho e demissão arbitrária a ex-empregado
A Justiça do Trabalho condenou o Itau Unibanco S/A ao pagamento indenização substitutiva pela estabilidade provisória, pagamento de pensão e indenização por danos morais por estar acometido de doença ocupacional e pela demissão arbitrária. O Banco ainda foi condenado ao pagamento de outras verbas de natureza trabalhista e as custas processuais no valor de R$ 2 mil, calculadas sobre o o valor da condenação arbitrada em R$100 mil. Leia mais
Justiça julga procedente Adin do Ministério Público contra lei municipal de Presidente Médici
O Ministério Público do Estado de Rondônia teve julgada procedente pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra artigos da Lei Ordinária nº 1.665/2011, de Presidente Médici, que trata do pagamento e do rateio de verbas oriundas de honorários de sucumbência aos profissionais da área jurídica daquele município. Leia mais
TRT10 - Execução fiscal deve ser ajuizada no foro do domicílio do contribuinte
A execução fiscal deve ser ajuizada prioritariamente no foro do domicílio do contribuinte, conforme dispõe artigo 127 (inciso II) do Código Tributário Nacional (CTN) e artigo 578 do Código de Processo Civil (CPC). Com esse entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) deu provimento a recurso da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) para determinar a remessa dos autos de uma ação de cobrança para a 10ª Vara do Trabalho de Brasília, domicílio fiscal do devedor. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
ALTO MADEIRA
PRE analisa contratos de publicidade do Governo de Rondônia (capa e pág. A-3)
Quase 9 mil contribuintes terão direito ao 2º lote do Imposto de Renda (capa e pág. A-6)
TRE reunirá juízes e imprensa para debater a propaganda eleitoral (pág. A-3)
Corumbiara: Condenado a 21 anos o homem que matou brutalmente zeladora (pág. B4)
O ESTADÃO DO NORTE
TRE reunirá juízes e imprensa (capa e pág. 3)
OAB explica como denunciar falsos advogados (pág. 3)
Mulher que matou Zezinho Maranhão julgada em setembro (pág. 5)
Lei municipal não tem aval do TJ (municípios, pág. 1)