Poder Judiciário do Estado de Rondônia
2ª Câmara Especial
Pauta de Julgamento
Sessão 504
Pauta elaborada nos termos do artigo 379 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal, relativa aos processos abaixo relacionados, bem como aqueles adiados de pautas já publicadas, que serão julgados em sessão que se realizará no II Plenário deste Tribunal no 5º andar, aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, às 08h30.
Obs.: Para a sustentação oral, conforme previsto no art. 57 caput e parágrafo 1º do referido Regimento, os senhores advogados deverão inscrever-se, previamente, junto ao 2º Departamento Especial, ou verbalmente, até o início da Sessão, observando-se, o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 405 da mesma norma.
n. 01 0008083-94.2015.8.22.0000 Procedimento Investigatório do MP ( Peças de Informação)
Relator: DES. RENATO MARTINS MIMESSI
PROCESSO DE INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Assunto: Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato
Interessado (Parte Ativa): Ministério Público do Estado de Rondônia
Interessado (Parte Passiva): Vanderlei Palhari
Advogado: José Francisco Cândido (OAB/RO 234A)
Distribuído por Sorteio em 22/09/2015
n. 02 0003047-24.2009.8.22.0019 Apelação
Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA
Revisor: DES. WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR
PROCESSO DE INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Origem: 0003047-24.2009.8.22.0019 Machadinho do Oeste 1ª Vara Criminal
Assunto: Prática de Crime art. 317,§ 1º do CPC.
Apelante: Francisco das Chagas Leite Ribeiro
Advogado: Luciano Douglas Ribeiro dos Santos Silva (OAB/RO 3091)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Distribuído por Sorteio em 30/06/2014
n. 03 0000219-91.2014.8.22.0015 Agravo em Reexame Necessário
Relator: DES. WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR
PROCESSO DE INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Origem: 0000219-91.2014.8.22.0015 Guajará-Mirim 1ª Vara Cível
Assunto: Enriquecimento ilícito; Ação Civil Público
Agravante: Ministério Público do Estado de Rondônia
Agravada: Maria Izabel Araújo Silva
Advogado: Samir Mussa Bouchabki (OAB/RO 2570)
Interposto em 19/04/2016
n. 04 0009437-88.2014.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Relator: DES. RENATO MARTINS MIMESSI
PROCESSO DE INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Origem: 0009437-88.2014.8.22.0001 Porto Velho 1ª Vara da Fazenda Pública
Assuntos: Anulação e Correção de Provas / Questões
Apelante: Riomarson Luiz de Morais Azambuja
Advogado: Kleber Wagner Barros de Oliveira (OAB/RO 6127)
Apelado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Rondonia
Apelado: Estado de Rondônia
Procuradora: Lívia Renata de Oliveira Silva (OAB/RO 1673)
Distribuído por Sorteio em 22/12/2014
n. 05 0014650-72.2014.8.22.0002 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA
PROCESSO DE INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Origem: 0014650-72.2014.8.22.0002 Ariquemes 2ª Vara Cível
Assuntos: Interdição/ Obrigação de fazer.
Apelante: Estado de Rondônia
Procurador: Tomás José Medeiros Lima (OAB/RO 6389)
Apelada: K. T. A.
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Interessado (Parte Passiva): J. P. T. da S.
Distribuído por Sorteio em 08/10/2015
Retirado de Sessão em 12/04/2016.
n. 06 0002305-34.2015.8.22.0004 Reexame Necessário
Relator: DES. WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR
PROCESSO DE INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Origem: 0002305-34.2015.8.22.0004 Ouro Preto do Oeste 1ª Vara Cível
Assunto: Reajuste de valores
Interessado (Parte Ativa): Sindicato dos Servidores Públicos do Município do Vale do Paraíso SINDVALE
Advogado: Filiph Menezes da Silva (OAB/RO 5035)
Interessado (Parte Passiva): Prefeito do Município do Vale do Paraíso RO
Interessado (Parte Passiva): Município de Vale do Paraíso - RO
Procurador: Procuradoria Geral do Município de Vale do Paraíso - RO
Distribuído por prevenção de magistrado em 03/05/2016
n. 07 0036936-38.2000.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Relator: DES. RENATO MARTINS MIMESSI
Origem: 0036936-38.2000.8.22.0001 Porto Velho 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis
Assuntos: Prescrição / Execução Fiscal
Apelante: Estado de Rondônia
Procurador: Sérgio Fernandes de Abreu Junior (OAB/RO 6629)
Procurador: Antônio José dos Reis Júnior (OAB/RO 281B)
Procurador: Joel de Oliveira (OAB/RO 174B)
Procurador: Emílio César Abelha Ferraz (OAB/RO 234B)
Apelado: Abdias Gomes Araujo Me
Curador: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Distribuído por Sorteio em 23/10/2015
n. 08 0032064-96.2009.8.22.0701 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Relator: DES. WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR
PROCESSO DE INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Origem: 0032064-96.2009.8.22.0701 Porto Velho - Juizado da Infância e Juventude 2º Juizado da Infância e da Juventude
Assuntos: Ação Civil Pública/Oferecimento de transporte escolar
Apelante: Estado de Rondônia
Procurador: Carlos Roberto Bittencouurt Silva (OAB/RO 6098)
Procuradora: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira (OAB/RO 638)
Procurador: João Ricardo Valle Machado (OAB/RO 204A)
Procurador: Bruno dos Anjos (OAB/RO 5410)
Apelante: Marli Fernandes de Oliveira Cahulla
Advogado: Marcus Vinícius de Oliveira Cahulla (OAB/RO 4117)
Advogado: Tiago Fagundes Brito (OAB/RO 4239)
Advogado: João Bosco Vieira de Oliveira (OAB/RO 2213)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Interessado (Parte Passiva): Município de Candeias do Jamari RO
Procurador: José Américo dos Santos (OAB/RO 1049)
Procurador: Bruno Santiago Pires (OAB/RO 3482)
Interessado (Parte Passiva): Osvaldo Sousa
Interessado (Parte Passiva): Manoel Bernardo de Souza
Distribuído por Sorteio em 02/09/2014
n. 09 1000229-29.2015.8.22.0001 Agravo em Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA
Origem: 1000229-29.2015.8.22.0001
Assunto: Dívida Ativa
Agravante: Estado de Rondônia
Procurador: Daniel Leite Ribeiro (OAB/RO 7142)
Procurador: Pedro Henrique Moreira Simões (OAB/RO 5491)
Procuradora: Mônica Aparecida Eustáchio (OAB/RO 7935)
Agravado: Spac Transportes Ltda.
Interposto em 10/05/2016
n. 10 0005964-36.2010.8.22.0001 Agravo em Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA
Origem: 0005964-36.2010.8.22.0001 Porto Velho 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis
Assunto: Prescrição crédito tributário
Agravante: Estado de Rondônia
Procurador: Pedro Henrique Moreira Simões (OAB/RO 5491)
Procuradora: Luciana Fonseca Azevedo (OAB/RO 5726)
Agravado: Pedro Martins Benicio
Interposto em 22/04/2016
n. 11 1000244-95.2015.8.22.0001 Agravo em Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Relator: DES. WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR
Origem: 1000244-95.2015.8.22.0001 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis
Assunto: Prescrição ; Execução Fiscal
Agravante: Estado de Rondônia
Procurador: Daniel Leite Ribeiro (OAB/RO 7142)
Procurador: Pedro Henrique Moreira Simões (OAB/RO 5491)
Procurador: Sérgio Fernandes de Abreu Junior (OAB/RO 6629)
Agravada: Cooperativa Agroindustrial Regional de Avicultores - COOPERAVES
Interposto em 31/03/2016
n. 12 0025658-55.2005.8.22.0101 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Relator: DES. WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR
Origem: 0025658-55.2005.8.22.0101 Porto Velho 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos
Assuntos: Prescrição de Crédito Tributário
Apelante: Município de Porto Velho - RO
Procurador: Mário Jonas Freitas Guterres (OAB/RO 272B)
Procurador: Carlos Alberto de Sousa Mesquita (OAB/RO 805)
Procurador: Waldecy dos Santos Vieira (OAB/RO 1906)
Procurador: Ricardo Amaral Alves do Vale (OAB/RO 2130)
Procuradora: Kárytha Menêzes e Magalhães (OAB/RO 2211)
Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139)
Apelado: Bader Massud Jorge Badra
Advogado: Carlos Alberto Cantanhêde Lima (OAB/RO 3206)
Interessado (Parte Passiva): Gil Goncalves
Distribuído por Sorteio em 04/05/2016
n. 13 0023436-50.2010.8.22.0001 Embargos de Declaração em Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Relator: DES. WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR
Origem: 0023436-50.2010.8.22.0001 Porto Velho 1ª Vara da Fazenda Pública
Assuntos: Omissões e Contradições
Embargante: Luiz Augusto Rodrigues Nogueira
Advogado: Alexandre Camargo (OAB/RO 704)
Advogado: César Henrique Longuini (OAB/RO 5217)
Embargado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Litisconsorte Passivo Necessario: Estado de Rondônia
Procurador: Ítalo Lima de Paula Miranda (OAB/RO 5222)
Procurador: Evanir Antônio de Borba (OAB/RO 776)
Procuradora: Jane Rodrigues Maynhone (OAB/RO 185)
Litisconsorte Passivo Necessario: Município de Porto Velho - RO
Procurador: Carlos Alberto de Sousa Mesquita (OAB/RO 805)
Apelante: Moacir Caetano de Sant' Ana
Advogado: Marcelo Lessa Pereira (OAB/RO 1501)
Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635)
Advogado: Renato da Costa Cavalcante Júnior (OAB/RO 2390)
Opostos em 26/04/2016
n. 14 0087562-17.2007.8.22.0001 Embargos de Declaração em Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Relator: DES. WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR
Origem: 0087562-17.2007.8.22.0001 Porto Velho 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis
Assunto: Omissão da Lei 3.511/2015
Embargante: Estado de Rondônia
Procurador: Sérgio Fernandes de Abreu Junior (OAB/RO 6629)
Procurador: Eder Luiz Guarnieri (OAB/RO 398B)
Procuradora: Mônica Aparecida Eustáchio (OAB/RO 7935)
Embargado: Jose de Ribamar Chaves Dias
Curador: Ulysses de Souza Matos (OAB/MA 9724)
Opostos em 07/06/2016
n. 15 0801288-05.2016.822.0000 Conflito de Competência (PJe)
Relator: Des. RENATO MARTINS MIMESSI
PROCESSO DE INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Origem 7002181-62.2016.822.0014 Vilhena 2ª Vara Cível
Assuntos: Defeito, nulidade ou anulação
Suscitante: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Vilhena/RO
Suscitado: Juízo de Direito da 3ª Vara Cível de Vilhena/RO
Distribuído em 05/05/2016
n. 16 0800756-31.2016.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJE)
Relator: Des. WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR
PROCESSO DE INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Origem: 7001733-28.2016.8.22.0002 Ariquemes /1ª Vara Cível
Assuntos: Medicamento/Tratamento/ Ação Civil Pública
Agravante: Estado de Rondônia
Procurador: Ítalo Lima de Paula Miranda (OAB/RO 5222)
Agravado: Mimistério Público de Rondônia
Interessado (Parte Passiva): Izolina Moreira da Silva
Distribuído em 11/03/2016
n. 17 0800185-60.2016.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJe)
Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA
PROCESSO DE INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Origem 7001746-40.2015.822.0009 Pimenta Bueno / 1ª Vara Cível
Assunto: Improbidade Administrativo; Indisponibilidade de bens.
Agravante: Lucinei Bertan
Advogado: Rodrigo de Castro Alves (OAB/RO 5855)
Agravado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Distribuído em 12/02/2016
n. 18 0800832-55.2016.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJe)
Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA
Origem: 0061663.80-2008.8.22.0001 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis
Assuntos: Remissão; Extinção de Execução Fiscal.
Agravante: K.M.G Comércio Ltda - ME
Advogado: Raimundo Soares de Lima Neto (OAB/RO 6232)
Agravado: Estado de Rondônia
Procuradora: Mônica Aparecida Eustáchio (OAB/RO 7935)
Procurador: Sergio Fernandes de Abreu (OAB/RO 6629)
Distribuído em 16/03/2016
n. 19 0800833-40.2016.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJe)
Relator: DES. ROOSEVEL T QUEIROZ COSTA
Origem 7008599-55.2016.8.220001 Porto Velho 2ª Vara da Fazenda Pública
Assunto: Ação Anulatória de Lançamento tributários
Agravante: Instituto João Neórico
Advogado: Sérgio Araújo Pereira (OAB/RO 6539)
Agravado: Município de Porto Velho/RO
Procurador: Carlos Alberto de Sousa Mesquita (OAB/RO 805)
Distribuído em 16/03/2016
n. 20 0800750-24.2016.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJe)
Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA
Origem 0133175-97.1997.8.22.0005 Ji-Paraná 3ª Vara Cível
Assunto: Revisão de cálculos de precatórios
Agravante: Espólio Missias Jaconi
Advogado: Ilson Jaconi Junior (OAB/RO 5.643)
Agravante: Ismael Tavares Jacone
Advogado: Ilson Jaconi Junior (OAB/RO 5.643)
Agravante: Espólio Lucy Tavares Jacone
Advogado: Ilson Jaconi Junior (OAB/RO 5.643)
Agravado: Município de Ji-Paraná
Procurador: Sidney Duarte Barbosa (OAB/RO 630 A)
Procuradora: Michele de S. Albuquerque Cavalcante Coco (OAB/RO 1327)
Procurador: Silas Rosalino de Queiroz (OAB/RO )
Distribuição em 11/03/2016
n. 21 0800176-98.2016.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJe)
Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA
PROCESSO DE INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Origem: 7001746-40.2015.8.22.0009 Pimenta Bueno/1ª Vara Cível
Assunto: Improbidade Administrativa / Indisponibilidade de Bens (Ação Civil Pública)
Agravante: Valdir Roque Zenewich
Advogada: Daniele Pontes Almeida (OAB/RO 2567)
Advogado: José Ângelo de Almeida (OAB/RO 309)
Agravado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Distribuído em 26/01/2016
Porto Velho, 15 de junho de 2016
Desembargador Renato Martins Mimessi
Presidente da 2ª Câmara Especial