PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 16 de julho de 2014
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ações prioritárias em favor de atingidos pela cheia são apresentadas ao MP
Em reunião coordenada pelo Ministério Público de Rondônia, os Poderes Públicos Municipal e Estadual prestaram contas de ações implementadas em favor de comunidades atingidas pela cheia do Madeira, nesta terça-feira (15), em Porto Velho. Na ocasião, foram apresentadas medidas executadas nas áreas de educação, infraestrutura e assistência social, previstas no calendário de obras e projetos, elaborado em junho deste ano, pela Prefeitura e Governo do Estado, com a articulação do Ministério Público. Leia mais
PROCURADORIA ELEITORAL CONTESTA 22 PEDIDOS DE REGISTROS DE CANDIDATOS
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) em Rondônia analisou pedidos de registro de candidatura em Rondônia para as eleições de 2014. Após a Justiça Eleitoral publicar os editais com os nomes dos candidatos apresentados por partidos e coligações, a PRE teve o prazo de cinco dias para impugnar os registros com irregularidades. Esse prazo terminou ontem, 14. Leia mais
Aprovada regulamentação do funcionamento de farmácias
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (16) projeto que regulamenta o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. O PLS 41/1993, que tramita há mais de duas décadas no Congresso e foi aprovado pela Câmara dos Deputados no início deste mês, agora segue em regime de urgência para votação no Plenário. Leia mais
Câmara aprova destinação de ônibus apreendidos para transporte escolar
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou hoje (16) o Projeto de Lei 6711/09, que destina os veículos de transporte coletivo de passageiros (ônibus ou micro-ônibus) apreendidos pela fiscalização alfandegária e objeto de perdimento (perda de bens em favor da Fazenda) ao transporte escolar municipal. Leia mais
Senado aprova acordo de extradição entre Brasil e China
Dez anos depois de começar a tramitar no Congresso Nacional, um acordo firmado pelo Brasil com a China para agilizar processos de extradição foi aprovado hoje (15) pelo plenário do Senado. A aprovação ocorreu um dia antes de a Casa receber a visita do presidente chines Xi Jinping, que está no Brasil para a reunião de cúpula dos países do Brics: Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
MS pede cotas raciais em concursos do Judiciário e Legislativo da União
Foi impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança, com pedido de liminar, que pede a reserva de 20% das vagas para pardos e negros em concursos públicos realizados pelos poderes Legislativo e Judiciário da União. No Mandado de Segurança (MS) 33072, o Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara) sustenta que os demais poderes contrariaram a legislação ao não recepcionarem a Lei 12.990/2014, que instituiu as cotas na administração federal. Leia mais
CNJ cria campanha para conscientizar sobre benefícios do uso do PJe
A Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Gestores do Processo Judicial Eletrônico (PJe) elabora campanha de comunicação institucional para esclarecer a comunidade da Justiça sobre os benefícios da utilização do PJe, sistema de informática desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais para automatizar a tramitação dos processos judiciais. Seis peças publicitárias estão disponíveis na página do PJe a todos os assessores de comunicação dos Tribunais das Justiças Estadual, Federal e do Trabalho. Leia mais
Criado Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau
A Rede de Priorização do Primeiro Grau, criada pela Resolução/CNJ n. 194, que instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, já tem um Comitê Gestor. No último dia 3, foi publicada a Portaria n. 90, que institui o Comitê Gestor da Rede de Governança de Priorização do Primeiro Grau. Leia mais
CEF indenizará homem baleado na rua durante tentativa de roubo de malotes
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade solidária da Caixa Econômica Federal (CEF) e da empresa de segurança Protege S/A Proteção e Transporte de Valores pelos danos morais, estéticos e materiais sofridos por um transeunte que foi baleado em frente a uma agência bancária. Leia mais
TSE realiza hoje (16) audiência pública sobre horário eleitoral gratuito no rádio e na TV
Nesta quarta-feira (16), às 14h30, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará audiência pública com representantes dos partidos políticos e das emissoras de rádio e televisão para debater a elaboração do chamado plano de mídia, que definirá o tempo do horário eleitoral gratuito para as legendas nas Eleições 2014. A audiência será conduzida pelo relator das instruções do pleito deste ano, ministro Dias Toffoli, presidente da Corte. O evento ocorrerá no Auditório I do edifício-sede do Tribunal, em Brasília. Leia mais
Turma afasta incidência de imposto de renda sobre férias indenizadas
Por terem natureza indenizatória, as verbas referentes a férias que não forem pagas durante o contrato de trabalho não constituem a base de cálculo do imposto de renda, uma vez que não representam acréscimo patrimonial. Este foi o entendimento da Oitava Turma do Tribunal Superior do trabalho (TST) ao julgar recurso de uma economista da Procter & Gamble do Brasil S. A. A empresa terá, agora, de restituir os valores indevidamente descontados. Leia mais
Candidato com nível superior ao exigido no edital tem direito à posse em cargo público
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença que determinou à Universidade Federal de Uberlândia (UFU) que dê posse ao autor da ação, detentor de diploma de nível superior em Ciência da Computação, no cargo de Técnico de Laboratório/Audiovisual com conhecimento em informática. Leia mais
Optometrista não pode exercer a medicina na área de oftalmologia
O profissional da optometria não pode realizar consultas ou exames oftalmológicos nem tampouco prescrever a utilização de óculos ou lentes, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio TRF da 1.ª Região. Com a aplicação de precedente, a 7.ª Turma manteve sentença de primeira instância que proibiu o autor da ação, optometrista, de exercer a medicina na área de oftalmologia. Leia mais
TJ acata apelação do Ministério Público e condena ex-deputado Valter Araújo por crime de falsidade ideológica
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia acatou apelação feita pelo Ministério Público do Estado de Rondônia na ação penal nº 0013969-31.2012.8.22.0501 e condenou o ex-deputado estadual Valter Araújo à pena de dois anos e oito meses de reclusão e 26 dias-multa. O irmão do ex-deputado, Wanderley Araújo Gonçalves, foi condenado a dois anos meses e quatro meses de reclusão e 23 dias-multa. Ambas as condenações são para o regime aberto e podem ser substituídas por duas penas restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo período, e prestação pecuniária no valor de 20 salários mínimos. Leia mais
TJCE - Ex-prefeita de Uruburetama que respondia a 13 processos criminais é condenada a 17 anos de prisão
O juiz Antônio Cristiano de Carvalho Magalhães, titular da Vara Única da Comarca de Uruburetama (127 km da Capital), condenou a ex-prefeita do Município, Maria das Graças Cordeiro Paiva, a 17 anos e quatro meses de prisão, em regime fechado, pela prática de diversos crimes contra a Administração Pública. A maioria dos delitos consistiu em contratar serviços sem licitação e ordenar despesas ilegalmente. O magistrado estabeleceu ainda pagamento de multa no valor de R$ 156 mil. Leia mais
TRF3 - Empresas são condenadas a pagar indenização por caos aéreo de 2006
A União Federal juntamente com a Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC), a Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero) e outras seis empresas de transporte aéreo foram condenadas solidariamente ao pagamento de R$10 milhões pelos danos e transtornos causados a seus clientes, devido aos vários cancelamentos e atrasos de voos ocorridos em 2006. O valor será destinado a um fundo de reparação dos danos causados à sociedade e coletivamente sofridos. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
ALTO MADEIRA
MP denuncia mais sete envolvidos na Operação Luminus (capa e pág. A3)
Eleitores podem solicitar voto em trânsito no Estado (capa e pág. A3)
Rondônia tem uma das maiores populações carcerárias do país (pág. B4)
O ESTADÃO DO NORTE
Mais 7 pessoas denunciadas na Operação Luminus (capa e pág. 6)
Eleitor já pode pedir “voto em trânsito” (capa e pág. 3)
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Mais sete são denunciados pelo MPE (pág. A3)
TSE e emissoras debatem horário eleitoral hoje (pág. A4)
Ações em favor de atingidos são apresentados ao MPRO (pág. A8)