PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 18 de julho de 2014
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP recomenda que Sedam suspenda licença para construção de aterro sanitário em Cacoal
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, recomendou à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) que suspenda licenças ambientais e/ou autorizações concedidas à empresa MFM Soluções Ambientais LTDA para que realize obras no Aterro Sanitário Regional – Polo Cacoal, bem como orientou à empresa responsável que suspenda os trabalhos no local. Leia mais
Auditoria operacional na área de saúde é tema de reunião no TCE
O trabalho de auditoria que está sendo realizado pelo Tribunal de Contas (TCE-RO), em cumprimento ao termo de cooperação assinado nacionalmente pelos Tribunais de Contas brasileiros a fim de avaliar a qualidade dos serviços de atenção básica de saúde prestados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), foi tema de reunião nessa quarta-feira (16), na sede do Tribunal, entre a comissão responsável pela auditoria e representantes das Secretarias de Saúde do Estado (Sesau) e do município de Porto Velho (Semusa). Leia mais
Antaq abre concurso para 143 vagas
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) divulgou edital de concurso público para 143 vagas em cargos de nível médio e superior. Os salários vão de R$ 5.674,25 a R$ 11.403,90. Leia mais
Golpe na internet usa mensagem sobre Enem para enganar usuários
Brasília - Um e-mail criado por golpistas circula na internet com o provável intuito de roubar dados das pessoas ou instalar programas maliciosos nos computadores. Os golpistas, desta vez, procuram, prioritariamente, enganar os inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Leia mais
PF desarticula organização suspeita de desviar mais de R$ 3 milhões da Caixa
A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (18) a Operação 13 de Junho com o objetivo de desarticular uma organização criminosa que obtinha empréstimos fraudulentos da Caixa Econômica Federal. Após três meses de investigação, a corporação estima que mais de R$ 3 milhões tenham sido desviados dos cofres do banco estatal. No total, seis pessoas foram presas. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Site do STF oferece diversas formas de consulta à jurisprudência da Corte
Íntegra de acórdãos, decisões monocráticas, enunciados de súmula e súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STF) podem ser encontrados no Portal da Corte, que fornece as informações de forma organizada e estruturada, com o objetivo de facilitar a pesquisa da jurisprudência do Tribunal. Leia mais
Juizados dos aeroportos atenderam mais de 20 mil demandas no primeiro semestre
Os juizados especiais instalados nos aeroportos brasileiros realizaram, de janeiro a junho deste ano, 20.778 atendimentos, o que representa 52% a mais (7.142) das demandas registradas no primeiro semestre de 2013. Só em junho – período de realização da Copa do Mundo Fifa 2014, quando o Poder Judiciário instalou juizados nos 11 estados-sede do Mundial e no Distrito Federal –, o serviço especial atendeu 4.410 demandas (números ainda preliminares). Leia mais
Corregedoria disciplina registro de união estável em Cartórios de Registro Civil
A fim de uniformizar procedimentos e garantir segurança jurídica aos casais hetero e homossexuais que mantêm união estável, a Corregedoria Nacional de Justiça editou, no último dia 7 de julho, o Provimento n. 37, que disciplina o registro da união nos Cartórios de Registro Civil. De acordo com a norma, assinada pelo corregedor em exercício, conselheiro Guilherme Calmon, a constituição e a extinção da união estável poderão ser publicizados, por meio do registro no Livro “E”, realizado pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais. Leia mais
Senado aprova Nancy Andrighi para a Corregedoria do CNJ
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (16/7), por 48 votos a 5, a indicação da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi para o cargo de corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Leia mais
STJ admite reclamação e suspende decisão sobre seguro DPVAT em caso de invalidez parcial
O ministro Gilson Dipp, no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão de um processo de Minas Gerais que discute o pagamento do seguro obrigatório DPVAT em caso de invalidez parcial do beneficiário. O ministro verificou que há divergência entre a jurisprudência da corte e a decisão da Primeira Turma Recursal de Lavras (MG) nesse processo. Leia mais
Eleições 2014: programas da urna eletrônica podem ser verificados de perto
Os partidos políticos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público (MP) podem consultar todos os programas de computador de propriedade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desenvolvidos por ele ou sob sua encomenda, que serão utilizados nas urnas eletrônicas para os processos de votação, apuração e totalização durante as Eleições Gerais de 2014. Tal procedimento pode ser feito na Sala A-361 do edifício-sede do TSE, em Brasília, até a véspera da Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais, que será realizada este ano de 15 a 17 de setembro. Leia mais
Bombeiro militar obtém vínculo como segurança em posto de gasolina
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego de um bombeiro militar na função de segurança do Auto Posto Jatinho Ltda., no Rio de Janeiro (RJ). Segundo a relatora do caso, ministra Maria de Assis Calsing, o fato de se tratar de bombeiro militar, por si só, não impede o reconhecimento de vínculo empregatício. Leia mais
General-de-Exército Odilson Benzi toma posse como ministro do STM
Na tarde desta quinta-feira (17), o General-de-Exército Odilson Sampaio Benzi tomou posse como ministro do Superior Tribunal Militar. O general foi indicado pela presidente da República para ocupar uma das quatro vagas reservadas ao Exército na composição da Corte Superior, que é a última instância da Justiça Militar da União. Leia mais
Administração não pode impedir, sem regulamentação legal, que servidor acumule cargos públicos
A Administração Pública não pode afastar, por interpretação própria, a garantia constitucional de acumulação de cargos públicos nos casos em que não há norma legal regulamentando a carga horária passível de acumulação. Com essa fundamentação, a 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença de primeira instância que determinou a contratação, pela Fundação Universidade de Brasília (FUB), de um advogado da União para exercer o cargo de professor substituto daquela instituição. Leia mais
TRE debate nuances da propaganda partidária com os partidos e imprensa
Foi um encontro produtivo. Assim o juiz federal e membro da Corte Eleitoral de Rondônia, Herculano Nacif Martins definiu o encontro dos juízes auxiliares da propaganda eleitoral com integrantes da imprensa, advogados e membros ou representantes de coligações partidárias realizado na tarde desta quarta-feira, 16, no auditório da Justiça Federal, bairro Baixa União. O encontro teve a participação de cerca de 100 pessoas e serviu para que os juízes fizessem uma explanação geral sobre as condutas vedadas na propaganda eleitoral. Leia mais
Justiça do Trabalho visita garimpo de cassiterita a céu aberto em Rondônia
Os juízes do trabalho Cleide Barbosa Aparecida Santini e Cleverson Alarcom, da 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes visitaram no último dia 11 de julho as Cooperativas Copersanta e Copermetal, no Garimpo Bom Futuro, onde conheceram o processo de extração da cassiterita e transformação em estanho. O garimpo fica a 100 quilômetros de Ariquemes. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
O ESTADÃO DO NORTE
Justiça suspende concurso para delegado em RO (capa e pág. 5)
TRE aleta sobre riscos de propaganda ilegal (capa e pág. 3)
Pelo menos 53 índios foram assassinados em 2013 (pág. 5)
Denegada a ordem em habeas corpus a acusado de tentar matar sua ex-companheira (pág. 6)
China suspende embargo à carne bovina brasileira (pág. 7)
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Prestação de contas é tema de seminário em Porto Velho ( capa e pág. A5)
Segredo de justiça pode ser extinto (pág. A3)
Voto consciente: Projeto é apresentado ao Ministério Público (pág. A8)
ALTO MADEIRA
Exército promove concurso de pintura sobre a 17ª Brigada (capa e pág. A6)
TRE debate nuances da propaganda partidária (pág. A6)
China retira embargo à carne bovina brasileira (pág. A7)