PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016
Porto Velho, 22 de julho de 2014
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MPF RECOMENDA QUE SUPERINTENDÊNCIA DO TRABALHO FAÇA MUTIRÃO
A Superintendência do Trabalho e Emprego deverá fazer, no máximo em 45 dias, um Mutirão do Trabalhador, em Ariquemes. A medida faz parte de uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) que está preocupado com a grande quantidade de usuários que necessitam dos serviços da Superintendência, mas não são atendidos por falta de servidores. Leia mais
Declaração sobre propriedade rural deve ser apresentada até 30 de setembro
O Diário Oficial da União publica hoje (22) instrução normativa sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural referente ao exercício de 2014.
Está obrigada a apresentar o documento, entre outras, a pessoa física ou jurídica proprietária, titular do domínio útil, possuidora ou usufrutuária do imóvel rural a ser declarado. Leia mais
C.FED - Comissão aprova prioridade para deficientes na restituição do Imposto de Renda
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (16), o Projeto de Lei 6349/13, do Senado, que dá prioridade a pessoas com deficiência no recebimento da restituição de Imposto de Renda (IR). Leia mais
Polícia Civil do Rio busca 18 ativistas que tiveram prisão decretada
A Delegacia de Repressão contra Crimes de Informática da Polícia Civil fluminense ainda procura 18 ativistas acusados de atos violentos em protestos no Rio de Janeiro. Eles foram denunciados à Justiça, na última sexta-feira (18) e tiveram sua prisão preventiva decretada por associação criminosa. Leia mais
ONU aprova investigação internacional sobre queda de avião e pede cessar-fogo
O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou hoje (21), por unanimidade, o pedido de investigação internacional sobre a queda do avião da Malaysia Airlines na última quinta-feira (17) no Leste da Ucrânia. A apuração será feita dentro das diretrizes internacionais da aviação civil. O conselho aprovou ainda um pedido de cessar-fogo imediato nos arredores do local da queda. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Agendamento eletrônico para retirada de processos contribui para racionalizar serviço jurisdicional no STF
Diariamente, a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE/RJ) leva processos que tramitam no STF para a sua sede local. Quando seus prepostos chegam ao Supremo, os autos já os aguardam na Seção de Atendimento Presencial (SAP), e a retirada, então, se efetua de forma instantânea, sem filas. Isso porque a PGE/RJ é usuária habitual do serviço de "Carga Programada", um sistema de acesso aos autos com data definida, conforme a necessidade de advogados, partes e interessados. Leia mais
Defesa de Raymond Whelan pede ao STF revogação de prisão preventiva
A defesa do empresário Raymond Whelan, cidadão britânico preso no início do mês durante investigações sobre venda irregular de ingressos para a Copa do Mundo de 2014, impetrou no Supremo Tribunal Federal o Habeas Corpus (HC) 123431, pedindo a revogação da prisão preventiva e o acesso ao material interceptado e apreendido durante a chamada Operação Jules Rimet. Whelan é diretor da Match Services AG, empresa autorizada oficialmente pela FIFA para a venda de ingressos da Copa. Leia mais
Crimes contra a honra são tema do Saiba Mais desta semana
O quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, desta semana trata dos crimes contra a honra, tipicados no Código Penal. O advogado criminalista Luciano Poubel explica as diferenças entre calúnia, injúria e difamação e se uma pessoa pode cometer os três crimes ao mesmo tempo e ser presa por essas práticas. Leia mais
Abertas inscrições para apresentação de boas práticas em alternativas penais
Boas práticas adotadas pelos tribunais brasileiros na aplicação de alternativas penais serão apresentadas no Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape), que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar nos dias 7 e 8 de agosto, em São Luís (MA). Leia mais
Liminar autoriza candidato a prestar prova em horário diferenciado por motivos religiosos
Liminar concedida pelo conselheiro Fabiano Silveira, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), autorizou um candidato do concurso para juiz de direito substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) a realizar as provas da segunda fase do certame em horário diferenciado, em virtude de motivações religiosas. Leia mais
Inscrições para o Selo Infância e Juventude começam nesta sexta-feira
As inscrições para os Tribunais de Justiça concorrerem à primeira edição do Selo Infância e Juventude poderão ser feitas no período de 25 de julho a 5 de setembro. O selo foi lançado oficialmente no último dia 7 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), com o objetivo de incentivar o aprimoramento da Justiça Infanto-juvenil. Leia mais
DivulgaCand 2014: confira primeiro balanço de candidaturas
Até as 14h desta segunda-feira (21), o Sistema de Divulgação de Candidaturas (DivulgaCand 2014) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia contabilizado 11 pedidos de registro de candidatos a presidente da República, 171 a governador de Estado, 181 a senador, 6.749 a deputado federal, 16.235 a deputado estadual e 1.003 a deputado distrital (DF) nas Eleições Gerais de 2014. Leia mais
TST considera nula intimação da União por meio da PGF, e não da PGU
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a União Federal seja novamente intimada em processo que discute o vínculo empregatício de um trabalhador com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Pará. A Turma constatou nulidade processual por erro na intimação e determinou o retorno do processo ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA). Leia mais
STM promove curso a distância para recrutas das Forças Armadas
No próximo mês de agosto, o Superior Tribunal Militar promove o curso a distância: Conhecendo a Justiça Militar da União. O curso é destinado ao público militar, especialmente aos recrutas das Forças Armadas, que desejam saber mais sobre a história, organização e crimes militares mais julgados por esta Justiça Especializada. Leia mais
TSE lança aplicativo para divulgação de candidaturas
Com o objetivo de ampliar o leque de serviços oferecidos e melhorar a experiência dos usuários de dispositivos móveis – smartphones e tablets – a Justiça Eleitoral lançou um aplicativo que permite a visualização dos candidatos que concorrem as Eleições Gerais de 2014, por cargo e unidade da Federação. Os programas para plataforma Android e iOS poderão ser baixados gratuitamente nas lojas Google Play e Apple Store. Leia mais
TST amplia percentual de servidores que podem optar por trabalhar em casa
Poder trabalhar em casa. Essa será a realidade de até 50% dos servidores públicos do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ato assinado pelo presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, ampliou o percentual de servidores que poderão solicitar o benefício do teletrabalho. Com objetivo de aumentar a qualidade de vida dos servidores e, consequentemente, a produtividade, a instituição é pioneira, entre os tribunais superiores, a oferecer formalmente essa modalidade de trabalho. Leia mais
TRT firma acordo com o município de Ariquemes para o pagamento de precatórios
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região e o município de Ariquemes (RO) firmaram na última quinta-feira (17), na Prefeitura Municipal de Ariquemes, convênio de cooperação mútua para o pagamento de precatórios vencidos na ordem de seis milhões de reais. Leia mais
Igreja Universal é condenada a pagar mais de meio milhão reais em danos morais na Justiça do Trabalho
A Justiça do Trabalho condenou a Igreja Universal do Reino de Deus ao pagamento de danos morais no valor de R$ 555 mil, além de anotações na carteira de trabalho e pagamento de verbas trabalhistas ao vigilante João Pereira de Aguiar, que trabalhou por mais de 8 anos sem os devidos registros. A decisão é da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho, publicada na terça-feira dia 15 de julho. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
O ESTADÃO DO NORTE
Queimadas aumentam 60% em relação a 2013 (capa e pág. 3)
PM's são penalizados pela prática de tortura (capa e municípios)
Santa Luzia: MP itinerante atende moradores (municípios, pág. 3)
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Projetos contra incêndio: Ministério Público recomenda regulamentação de critérios (pág. A8)
Projeto MP Itinerante mobiliza cidades de RO (pág. B3)