PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 24 de julho de 2014
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Sai resultado provisório de investigação social referente ao 21º concurso para Promotor de Justiça
O Ministério Público do Estado de Rondônia divulgou o resultado provisório da investigação social referente ao 21º concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. Leia mais
Polícia Federal cumpre mandados em endereços da Telexfree no ES
A Polícia Federal deu início, na manhã desta quinta-feira (24), à Operação Orion, que investiga os crimes financeiros relacionados às atividades da Ympactus Comercial, empresa que representa a marca Telexfree no Brasil. Estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão na sede da empresa, na Enseada do Suá, em Vitória, e em outros endereços ligados ao grupo. O Ministério Público Federal e a Receita Federal também integram a ação, que tem a participação de 50 agentes da PF e 18 auditores. Leia mais
Novas regras para processos trabalhistas entram em vigor em 60 dias
Foi sancionada nesta semana a Lei 13.015/2014, que, por meio de modificações na sistemática de recursos cabíveis no Tribunal Superior do Trabalho (TST), visa a dar maior celeridade aos processos trabalhistas. As mudanças entrarão em vigor em 60 dias. Nesse período, uma comissão de ministros do TST será encarregada de elaborar proposta de regulamentação da nova sistemática. Leia mais
Operações de câmbio de até US$ 10 mil estão dispensadas de formulário
Entrou em vigor nesta segunda-feira (21) a Lei 13.017/14, que desburocratiza a compra e venda de moeda estrangeira no País. Serão dispensadas de formulários as operações de compra e venda de qualquer moeda estrangeira até o valor de 10 mil dólares. Para essas transações, bastará a identificação do cliente. Leia mais
Avião da Air Algérie que estava desaparecido caiu no Mali
O avião da Air Algérie que estava desaparecido desde a madrugada de hoje (24) caiu no Mali, onde o último contato havia sido registrado, anunciaram autoridades argelinas. A aeronave transportava 116 pessoas, das quais 50 eram da França, 26 de Burkina Faso, de onde o avião partiu, e sete da Argélia, onde deveria ter pousado. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Supremo suspende ato do CNJ por exceder prazo para conclusão de processo
O ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar ao desembargador Mário Hirs para que possa retornar ao exercício da magistratura perante o Tribunal de Justiça da Bahia. O desembargador havia sido afastado por decisão do Conselho Nacional de Justiça em processo administrativo disciplinar que já dura mais de oito meses, sendo que o prazo de duração estipulado pelo próprio CNJ para processos disciplinares é de 140 dias. Leia mais
STF divulga ementa de decisão que ampara pessoas portadoras de deficiência
Em julgamento de recurso, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal negou provimento a pedido da União e manteve, por unanimidade, decisão do ministro Celso de Mello, relator, que acolhera pedido formulado por candidata portadora de deficiência, inscrita em concurso público. Leia mais
CNJ oferece à sociedade curso a distância sobre o Poder Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) oferecerá, em setembro, o curso Conhecendo o Poder Judiciário e o Papel do CNJ. As aulas serão realizadas na modalidade a distância e serão abertas à sociedade, ou seja, qualquer pessoa pode se inscrever. O objetivo do curso é disponibilizar à população em geral noções sobre a estrutura e as atribuições do Poder Judiciário, além de esclarecer qual é o papel do CNJ nesse contexto. Leia mais
DivulgaCand 2014: saiba como navegar na ferramenta
Informações sobre as candidaturas registradas para as eleições gerais deste ano podem ser encontradas no Sistema de Divulgação de Candidaturas (DivulgaCand 2014), no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet. O acesso pode ser feito com apenas alguns cliques. Leia mais
Norte-americano defende a criação de um código comum para as Justiças militares das Américas
Elaborar um código modelo para as justiças militares do continente americano: essa é a idéia defendida pelo co-organizador da 2ª Reunião Anual do Grupo de Trabalho Interamericano de Justiça Militar e da Lei Operacional, Juan Lozada Leoni. Ele é capitão do Exército dos Estados Unidos, e ocupa o cargo de chefe de Engajamento Legal do Exército do Sul. Em breve, assumirá a função de procurador federal no estado do Texas, nos Estados Unidos. Leia mais
CEJ/CJF promove seminário sobre improbidade administrativa e desafios para gestão
Estão abertas, até 17 de agosto, as inscrições para o seminário “Improbidade Administrativa e Desafios para a Gestão do Estado Brasileiro”, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), nos dias 21 e 22 de agosto. O evento é gratuito e será realizado na sede do órgão, em Brasília. O seminário contará com palestras, painéis e conferências conduzidas por magistrados e especialistas. As inscrições podem ser realizadas pelo portal do CJF www.cfj.jus.br em “Eventos”. Leia mais
27 Candidatos pediram renúncias às candidaturas em Rondônia
De acordo com a Resolução do TSE n. 23.405/2014, o ato de renúncia deverá ser datado, assinado e expresso em documento com firma reconhecida por tabelião ou por duas testemunhas. Leia mais
Sustentação oral pode ser requerida até início de sessão de julgamento
A sustentação oral é prerrogativa jurídica essencial ao direito de defesa. Com base nessa premissa, a Conselheira Gisela Gondin Ramos concedeu liminar suspendendo exigência de requerimento fundamentado e formulado com antecedência para sustentação oral nos julgamentos a distância ou realizados fora da sede da Turma de Uniformização de Jurisprudência do sistema dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Leia mais
Inscrições para VIII Jornada da Lei Maria da Penha vão até sexta-feira, dia 25
Já estão abertas as inscrições para a VIII Jornada de Trabalhos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), evento que discutirá os desafios a serem cumpridos pelos Tribunais de Justiça na implementação da lei. Editada em 2006, a Lei Maria da Penha busca coibir a violência no âmbito familiar e doméstico contra as mulheres. Leia mais
TRF3 - Tribunal condena empresas responsáveis por acidente de trabalho a ressarcir INSS
Em recente decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou duas empresas construtoras, que realizaram consórcio para execução de obra, a ressarcir o INSS pela despesas decorrentes de acidente de trabalho ocorrido com um de seus empregados. Leia mais
Eleições 2014: aumenta participação das mulheres na política brasileira
O número de mulheres em disputa por algum cargo nas Eleições Gerais deste ano é 46,5% maior do que no último pleito, em 2010. Até as 14h desta terça-feira (22), os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostravam que no universo de quase 25 mil candidatos em todo o Brasil, 7.407 são do sexo feminino, representando 29,73% do total de concorrentes em 2014. Na Eleição de 2010, eram 5.056 candidatas (22,43%). É importante destacar que os dados do Sistema de Divulgação de Candidaturas (DivulgaCand 2014) estão sujeitos à atualização, sendo que eventuais números podem apresentar alterações em futuras consultas. Leia mais
Eleições 2014 - Justiça Eleitoral disponibiliza telefone 148 para denúncias
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia informa a sociedade rondoniense que o serviço Disque-Eleições 148, já está disponível e este canal de comunicação é totalmente gratuito. Tal serviço objetiva ofertar um meio de comunicação desburocratizado aproximando cada vez mais a sociedade da Justiça Eleitoral. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
O ESTADÃO DO NORTE
União não pode confiscar recursos de RO, diz STF (capa e pág. 5)
Justiça Eleitoral disponibiliza telefone 148 para denúncias (pág. 3)
Ex-deputado: TJ mantém direitos políticos suspensos (pág. 4)
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Mortes no trânsito superam o primeiro semestre de 2013 (capa e pág. B2)
Supremo reforça decisão que suspendeu dívida do Beron (capa e pág. A7)
Urso Branco: TJ recebe relatório do mutirão carcerário (capa e pág. A5)
Aumenta número de mulheres candidatas (pág. A4)
Nova frente fria chega a Rondônia nesta quinta (pág. A7)
ALTO MADEIRA
Liminar obriga IFRO a aplicar novas provas (capa e pág. A5)
MPF terá laboratório contra lavagem de dinheiro (pág. A7)
Ministério da Saúde lança concurso com salários até R$ 9.874 (pág. B2)