PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 28 de julho de 2014
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Defesa Civil recomenda que casas do Bairro Triângulo sejam demolidas
A Defesa Civil avalia a possibilidade de demolição de algumas casas no Bairro Triângulo, em Porto Velho, uma das regiões mais atingidas pela cheia histórica do Rio Madeira e que é tombada como patrimônio histórico da Estrada de Ferro Madeira Mamoré (EFMM). Os reflexos da enchente que castigou muito a região, ainda são sentidos pelos moradores. Esta semana, duas casas desmoronaram no bairro e outras apresentam rachaduras que oferecem riscos, segundo a Defesa Civil. Leia mais
Eleitores que pediram transferência podem pegar título a partir de hoje
A partir de hoje (28), os eleitores que pediram inscrição ou transferência podem ir buscar o título de eleitor no cartório eleitoral mais próximo de sua residência. O prazo final para que a Justiça Eleitoral estivesse com essa documentação pronta para entrega também terminou ontem (27). Leia mais
MP realiza operação conjunta para a retirada de menores em situação de risco das ruas de Buritis
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Buritis, e em parceria com as Polícias Civil e Militar, Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente (CMCDA) e Juizado da Infância e Juventude, realizou uma operação, entre a noite do dia 19 e madrugada do dia 20, visando à retirada de menores em situação de risco das ruas do Município. Leia mais
PENALIZAÇÃO PARA EMPREGADORES COMEÇARÁ EM AGOSTO
As penalidades para quem não se adaptar à Lei das Domésticas passarão a vigorar a partir de agosto. A lei já está em vigor fazendo com que o trabalhador doméstico passe a ter os direitos equivalentes aos dos demais do regime CLT, com garantias legais que preveem o estabelecimento de jornada de trabalho, o pagamento de horas extras, dentre outros. Contudo, as penalidades só foram sancionadas recentemente. Leia mais
Queda de avião na Ucrânia pode ser considerada crime de guerra, diz ONU
A Organização das Nações Unidas (ONU) denunciou hoje (28) que o ataque do avião da Malaysia Airlines por um míssil, no Leste da Ucrânia, pode ser considerado “crime de guerra” e exigiu investigação independente e rápida para que os culpados sejam encontrados e julgados. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministro nega liminar e mantém suspensão dos direitos políticos de Jaqueline Roriz
O ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liminar apresentado por Jaqueline Roriz em reclamação (RCL 18183) contra o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios que, ao condená-la por ato de improbidade administrativa, aplicou a sanção de perda dos direitos políticos. Na reclamação, consta ainda, como interessados, José Roberto Arruda, Durval Barbosa Rodrigues e Manoel Batista de Oliveira Neto. Leia mais
Indeferida liminar para ex-governador de RR que teve contas julgadas irregulares pelo TCU
O ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em Mandado de Segurança (MS 33006) por meio do qual o ex-governador de Roraima Neudo Campos questiona decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que julgou irregulares as contas referentes a sua gestão no Executivo estadual. A irregularidade envolve convênio firmado pelo ex-governador com o então Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER, hoje Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT). Leia mais
Aplicação de alternativas penais ao encarceramento feminino será debatida em Fórum Nacional
A Lei de Execuções Penais determina que os crimes de pequeno e médio potencial ofensivo deverão ser punidos com penas alternativas, desde que o crime não tenha pena superior a quatro anos, não tenha sido cometido com violência ou grave ameaça contra a pessoa, que o apenado não seja reincidente, e que as circunstâncias judiciais não lhe sejam desfavoráveis. Leia mais
CNJ estuda modelo de adesão do Brasil à Convenção da Apostila da Haia
Legalizar um documento estrangeiro no Brasil não é tarefa das mais simples. A pessoa que precisa legalizar uma certidão negativa exigida por órgão estrangeiro, por exemplo, precisa, entre outras coisas, de traduções juramentadas e da legalização do documento pelo Ministério das Relações Exteriores e pela embaixada ou consulado do país no qual pretende dar efeito ao documento. O caminho seria bem mais fácil se o Brasil fosse signatário da Convenção da Apostila da Haia. Leia mais
STJ nega pedido de liberdade a outro acusado por desvio de ingressos da Copa
O ministro Felix Fischer, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de liminar em habeas corpus impetrado pela defesa do franco-argelino Mohamadou Lamine Fofana. Ele é apontado como um dos líderes de quadrilha internacional acusada de desviar e vender ingressos de jogos da Copa do Mundo de 2014. Leia mais
Prazo para prestação de contas de campanha começa nesta segunda (28)
As prestações de contas finais de todos os candidatos deverão ser enviadas até 30 dias depois da realização das eleições. A publicidade destas informações se dará à medida que as prestações de contas forem sendo recepcionadas pela Justiça Eleitoral. No caso da não prestação de contas nos prazos fixados, a Justiça Eleitoral notificará os candidatos, partidos políticos e comitês financeiros, no prazo de cinco dias, para prestá-las em até 72 horas, sob pena de tê-las julgadas como não prestadas. Situações de ausência de movimentação de recursos de campanha, financeiros ou estimáveis em dinheiro não isenta do dever de prestar contas. Leia mais
Presidente do TST explica alterações recursais na JT
Com a entrada em vigor, daqui a cerca de dois meses, da Lei 13.015/2014, a Justiça do Trabalho passará a ter nova sistemática recursal. O projeto de lei que resultou no texto sancionado na segunda-feira (21) pela presidenta Dilma Rousseff teve origem numa resolução do Tribunal Superior do Trabalho de 2011, cujo objetivo era dar mais celeridade ao processamento de recursos trabalhistas. Leia mais
Conheça como funciona o Ministério Público Militar
O Ministério Público Militar é a instituição federal responsável pela fiscalização e apuração dos crimes militares previstos no Código Penal Militar, que podem ser praticados pelos integrantes das Forças Armadas e civis. Leia mais
Exclusão de aluno de concorrência pelo sistema de cotas para negros deve se basear em critérios objetivos
A exclusão de aluno do sistema de cotas para negros deve se basear objetivamente em caracteres de seu fenótipo. Com essa fundamentação, a 6ª Turma do TRF da 1ª Região manteve sentença de primeira instância que garantiu ao autor da ação o direito ao ingresso no curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) pelo sistema de cotas para negros. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
O ESTADÃO DO NORTE
Prazo para TRE julgar registros termina dia 5 (pág. 3)
Urupá: Crime de extrosão mediante sequestro gera condenação (pág. 2)
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Aprovados no concurso do TCE convocados para posse (capa e pág. A7)
Cacaulãndia: Ex-presidente da Câmara condenado por nepotismo (pág. A7)
Justiça Itinerante no Baixo Madeira (pág. A8)
Poder Judiciário: Curso a distância é oferecido à sociedade (pág. C2)
ALTO MADEIRA
Declarações de doações a campanhas serão feitas na internet (capa e pág. A3)
Ariquemes: MPF determina que seja feito mutirão para atender a trabalhadores (capa e pág. A5)
Poder Judiciário altera estrutura organizacional (capa e pág. A6)