PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 29 de julho de 2014
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Loteamentos irregulares são alvo de ação pelo Ministério Público do Estado de Rondônia
O Ministério Público do Estado de Rondônia ajuizou ação civil pública urbanística, com pedido de liminar, para sanar irregularidades na implantação do Loteamento Jardim Novo Horizonte, no município de Vilhena. Leia mais
Aumenta em 7 milhões número de eleitores brasileiros
O eleitorado brasileiro cresceu 5,17% nos últimos quatro anos, saltando de 135.804.433 votantes, em 2010, para 142.822.046 eleitores, divulgou hoje (29) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Região Sudeste concentra o maior número de pessoas aptas a votar, 62.042.794 (43,44%), seguida do Nordeste, 38.269.533 (26,80%), Sul, 21.117.307 (14,79%), Norte, 10.801.178 (7,57) e Centro-Oeste, 10.238.058 (7,17). Leia mais
Privados de liberdade fazem prova para obter certificado do ensino fundamental
Na busca de obter a certificação de conclusão do ensino fundamental, jovens que cumprem medidas socioeducativas e pessoas privadas de liberdade fazem hoje (29) a prova do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2014. São 34 mil inscritos para fazer as provas ao longo do dia. Leia mais
Projeto eleva ônus de concessionária que fizer cobrança indevida a consumidor
Empresas e fornecedores de produtos e serviços essenciais, como água, luz e telefone, poderão ter que devolver ao consumidor os valores cobrados indevidamente multiplicados por quatro. Esse é o objetivo do Projeto de Lei do Senado (PLS) 143/2014. Atualmente, a lei prevê a devolução dos valores em dobro. Leia mais
SUS vai oferecer vacina contra hepatite A para crianças entre 1 e 2 anos
O Ministério da Saúde anunciou nesta terça-feira (29) a incorporação da vacina contra a hepatite A no calendário infantil de imunização. A partir deste mês até setembro, todos os estados brasileiros vão oferecer a vacina em dose única para crianças entre um e dois anos incompletos. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF julga 18 temas de repercussão geral no primeiro semestre
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram, no primeiro semestre deste ano, o mérito de 18 processos com repercussão geral reconhecida. Ao todo, a Corte já se pronunciou definitivamente em 182 temas que tiveram repercussão geral reconhecida, desde que o Tribunal passou a adotar esse instituto, em 2007. Somente no ano passado, tiveram decisão final (de mérito) 46 temas com impacto em, pelo menos, 116.449 processos sobrestados em 15 tribunais. Leia mais
Ações sobre contratos para fornecimento de crédito integram meta de conciliação
Pela primeira vez desde a criação do grupo de trabalho voltado para a conciliação na Justiça Federal, em 2011, a meta estipulada para o ano passa a incluir também processos que envolvem contratos comerciais para fornecimento de crédito, como Crédito Direto ao Consumidor (CDC), cheque especial e Construcard, entre outras modalidades. Leia mais
Liminar proíbe extração de diamantes na Reserva Indígena Roosevelt e em seu entorno
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar para manter os efeitos da decisão que proibiu a prática de mineração no entorno e na área da Reserva Indígena Roosevelt, em Rondônia, terra do povo Cinta Larga. O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu que a Justiça suspendesse a extração de diamantes que vem sendo feita na área, considerada uma das cinco maiores minas de diamantes do mundo. Leia mais
Vaga do ministro Arnaldo Esteves Lima tem 12 candidatos
Doze desembargadores federais concorrem à vaga do ministro Arnaldo Esteves Lima, que se aposentou do cargo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em junho último. Ainda não há data marcada para a sessão do Pleno do STJ que irá eleger três desses candidatos para a lista que será enviada à presidente Dilma Rousseff. Leia mais
Alimentos provisórios são devidos até a sentença que os reduziu ou cassou
Os efeitos de sentença exoneratória de pensão alimentícia não podem retroagir aos alimentos provisórios devidos até a data em que ela foi prolatada. O entendimento foi aplicado pelo ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso especial contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Leia mais
Raça branca prevalece entre os candidatos às eleições de outubro
A maioria dos candidatos registrados para disputar as Eleições 2014 são da etnia branca, segundo estatísticas eleitorais geradas a partir do Sistema de Divulgação de Candidaturas (DivulgaCand2014) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Do total de 25.366 inscritos, 13.958 candidatos (55,03%) são brancos. Leia mais
Escritório indenizará advogada chamada de fracassada por aceitar salário pago
Uma advogada chamada de fracassada pelo fato de já ter 30 anos e se submeter ao salário pago pelo Escritório de Advocacia Zveiter será indenizada por dano moral. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso empresarial que pedia reforma da condenação. Para o relator, ministro José Roberto Freire Pimenta, ficou demonstrado que o proprietário do escritório humilhava a profissional, configurando clara ofensa à sua honra e a imagem da trabalhadora. Leia mais
Vedação da Lei 8.745/93 não se aplica a contratações em órgãos distintos
A vedação prevista no artigo 9.º, III, da Lei 8.745/93 (o empregado temporário não pode ser novamente contratado antes de decorridos 24 meses do encerramento de seu contrato anterior) não incide nos casos de nova contratação para desempenho de serviço em órgão distinto. Com essa fundamentação, a 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) negou provimento à apelação apresentada pela União nos termos do voto do relator, juiz federal convocado David Wilson de Abreu Pardo. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
O ESTADÃO DO NORTE
Municípios têm até 2 de agosto para acabar com os lixões (pág. 3)
TRE começa a analisar regularidade de atos partidários (pág. 3)
Periculosidade: Mantida decisão que obriga Estado a dar adicional a delegado (pág. 5)
IFRO faz nova seleção para cursos de graduação (municípios, pág. 1)
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
TRE julga os primeiros registros de candidaturas (capa e pág. A3)
Operação conjunta para retirada de menores em situação de risco (pág. A7)
ALTO MADEIRA
Veja o que pode e o que não pode durante a campanha eleitoral (pág. A7)
Acusado de matar colega de trabalho deve ir a júri popular em Cacoal (pág. B4)