PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 30 de julho de 2014
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP discute problemas das áreas de educação e saúde no Distrito de Demarcação na Justiça Rápida Itinerante
Os problemas na área de saúde, educação e segurança pública no Distrito de Demarcação, em Porto Velho, foram temas debatidos em audiência pública realizada durante a Justiça Rápida Itinerante com a comunidade local, na semana passada. O Ministério Público de Rondônia foi representado na audiência pelo Promotor de Justiça Ivanildo de Oliveira, que contou com a participação da Juíza Sandra Silvestre de Frias Torres, do Defensor Público Felipe Lima Guimarães e pelo responsável pelas Escolas do Baixo Madeira e Melquisedec Rodrigues Dias da Costa. Leia mais
Índia ingressa em universidade federal antes de concluir ensino médio em RO
Pela primeira vez em Rondônia, um estudante indígena passou no vestibular, antes mesmo de completar o ensino médio. Walelasoetxeige Paiter Bandeira Suruí, de 17 anos, ainda cursa o terceiro ano e, com a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), já foi aprovada em direito, na Universidade Federal de Rondônia (Unir). Ela precisou recorrer à Justiça para se matricular no curso, já que ainda não possui o certificado de conclusão do ensino médio. A jovem passou nas vagas gerais e não se utilizou das cotas reservadas para indígenas. Ela também foi aprovada no curso de odontologia de uma faculdade particular. Leia mais
Privados de liberdade fazem prova para obter certificado do ensino fundamental
Na busca de obter a certificação de conclusão do ensino fundamental, jovens que cumprem medidas socioeducativas e pessoas privadas de liberdade fazem hoje (29) a prova do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2014. São 34 mil inscritos para fazer as provas ao longo do dia. Leia mais
Projeto eleva ônus de concessionária que fizer cobrança indevida a consumidor
Empresas e fornecedores de produtos e serviços essenciais, como água, luz e telefone, poderão ter que devolver ao consumidor os valores cobrados indevidamente multiplicados por quatro. Esse é o objetivo do Projeto de Lei do Senado (PLS) 143/2014. Atualmente, a lei prevê a devolução dos valores em dobro. Leia mais
SUS vai oferecer vacina contra hepatite A para crianças entre 1 e 2 anos
O Ministério da Saúde anunciou nesta terça-feira (29) a incorporação da vacina contra a hepatite A no calendário infantil de imunização. A partir deste mês até setembro, todos os estados brasileiros vão oferecer a vacina em dose única para crianças entre um e dois anos incompletos. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF julga 18 temas de repercussão geral no primeiro semestre
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram, no primeiro semestre deste ano, o mérito de 18 processos com repercussão geral reconhecida. Ao todo, a Corte já se pronunciou definitivamente em 182 temas que tiveram repercussão geral reconhecida, desde que o Tribunal passou a adotar esse instituto, em 2007. Somente no ano passado, tiveram decisão final (de mérito) 46 temas com impacto em, pelo menos, 116.449 processos sobrestados em 15 tribunais. Leia mais
Ações sobre contratos para fornecimento de crédito integram meta de conciliação
Pela primeira vez desde a criação do grupo de trabalho voltado para a conciliação na Justiça Federal, em 2011, a meta estipulada para o ano passa a incluir também processos que envolvem contratos comerciais para fornecimento de crédito, como Crédito Direto ao Consumidor (CDC), cheque especial e Construcard, entre outras modalidades. Leia mais
Liminar proíbe extração de diamantes na Reserva Indígena Roosevelt e em seu entorno
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar para manter os efeitos da decisão que proibiu a prática de mineração no entorno e na área da Reserva Indígena Roosevelt, em Rondônia, terra do povo Cinta Larga. O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu que a Justiça suspendesse a extração de diamantes que vem sendo feita na área, considerada uma das cinco maiores minas de diamantes do mundo. Leia mais
STF nega novo pedido de paralisação de processo contra o deputado André Vargas
O ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal, negou novo pedido realizado pela defesa do deputado federal André Vargas para que fosse paralisado o trâmite de Representação contra o parlamentar no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Leia mais
Anamatra questiona ato do CNJ sobre participação de magistrados em leilões
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5153), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que veda a participação de juízes e seus cônjuges em leilões promovidos pelo tribunal ao qual está vinculado o magistrado, bem como determina a comunicação à respectiva corregedoria em caso de participação em leilão organizado por outro tribunal. Leia mais
Alimentos provisórios são devidos até a sentença que os reduziu ou cassou
Os efeitos de sentença exoneratória de pensão alimentícia não podem retroagir aos alimentos provisórios devidos até a data em que ela foi prolatada. O entendimento foi aplicado pelo ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso especial contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Leia mais
Abertas inscrições para seminário improbidade administrativa
Estão abertas, até 17 de agosto, as inscrições para o seminário “Improbidade Administrativa e Desafios para a Gestão do Estado Brasileiro”, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), nos dias 21 e 22 de agosto. O evento é gratuito e será realizado na sede do órgão, em Brasília. O seminário contará com palestras, painéis e conferências conduzidas por magistrados e especialistas. As inscrições podem ser feitas no link https://www2.jf.jus.br/phpdoc/pages/sen/INSC.php?cod_curso=630.
Prazo informado em correspondência judicial deve prevalecer para não prejudicar a parte
Deve prevalecer o prazo de 15 dias para a contestação, a contar do envio da correspondência confirmatória prevista no artigo 229 do Código de Processo Civil (CPC), se este foi o termo inicial informado à parte pela Justiça. Com base nesse entendimento, já adotado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o vice-presidente da corte, ministro Gilson Dipp, suspendeu provisoriamente decisão que fixou como termo inicial para defesa a data de juntada da citação ao processo. Leia mais
Presidente do TSE anuncia aumento de 5,17% no eleitorado brasileiro
Nas eleições do próximo dia 5 de outubro, 142.822.046 eleitores brasileiros estão aptos a votar. O número representa um aumento de 5,17% em relação às eleições de 2010, quando havia 135.804.433 eleitores registrados na Justiça Eleitoral. O dado foi anunciado nesta terça-feira (29), pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli. Leia mais
STM de portas abertas
Você sabia que a Justiça Militar da União é a justiça mais antiga do Brasil? E sabia que apenas essa Justiça especializada pode aplicar a pena de morte no nosso país? Você conhece as razões para os militares serem julgados por uma Justiça especial? Leia mais
Eleições 2014 - TRE capacita acadêmicos da UNIR como patrulheiros eleitorais
Uma parceria do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia com o Departamento de Ciências Jurídicas da UNIR visa capacitar acadêmicos do curso de direito para serem multiplicadores da patrulha eleitoral. Leia mais
Concubina não tem direito à pensão por morte
A 1.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) manteve sentença de primeira instância que cancelou definitivamente o benefício de pensão por morte concedida à concubina com base na Lei 8.213/91, que dispõe ser indispensável ao reconhecimento do direito à pensão por morte a qualidade de cônjuge ou companheira do ex-segurado. A decisão, unânime, seguiu o voto da relatora, desembargadora federal Ângela Catão. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
O ESTADÃO DO NORTE
Roosevelt: Proibida extração de diamantes em reserva (capa e municípios)
RO teve aumento de quase 22 mil eleitores (capa e pág. 3)
Corumbiara: Justiça acata denúncia contra prefeito e vice (municípios, pág. 1)
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
TSE anuncia aumento de eleitorado feminino (capa e pág. A3)
Doméstica: Falta de registro renderá multa (pág. C2)
ALTO MADEIRA
Justiça acata denúncia contra prefeito e vice de Corumbiara (capa e pág. A-3)
ìndia recorre à Justiça e ingressa na Unir antes de concluir o ensino médio (capa e pág. A-6)
Liminar proíbe extração de diamantes em reserva indígena (pág. A-3)
Barbosa marca eleição do novo presidente do STF para a próxima sexta (pág. A-7)