PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 5 de agosto de 2014
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP obtém liminar que obriga Município de Jaru a sanar irregularidades em hospital no prazo de 60 dias
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Jaru, obteve na Justiça decisão liminar que obriga o Município de Jaru a providenciar, no prazo de 60 dias, a solução de uma série de irregularidades constatadas no Hospital Sandoval de Araújo Dantas, sob pena de multa. Uma das providências a serem adotadas refere-se à composição do corpo de médico, que deverá ser integrado por especialistas em diversas áreas. Leia mais
MPF ABRE INQUÉRITOS PARA COMBATER AMEAÇAS DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL
O Ministério Público Federal (MPF) em Guajará-Mirim instaurou quatro inquéritos civis públicos para acompanhar a elaboração do plano de manejo e a fixação das zonas de amortecimento em unidades de conservação federais. São elas: Parque Nacional da Serra da Cutia e reservas extrativistas Barreiro das Antas, Rio Cautário e Rio Ouro Preto. Leia mais
Consulado norte-americano diz que ainda não tem prazo para normalizar vistos
O Consulado dos Estados Unidos no Rio de Janeiro informou hoje (5) que ainda não há prazo para normalizar a emissão de vistos para os interessados em ingressar no país. O problema, que afeta as representações consulares norte-americanas no mundo todo, começou há cerca de dez dias, quando o Departamento de Estado começou a fazer uma atualização do seu sistema. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
PGR ajuíza ação para vetar mineração em terra indígena em RO
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Cautelar (AC 3686) com o objetivo de manter decisão da Justiça Federal que determinou ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) que cancele todas as autorizações de lavra ou de pesquisa mineral realizada na área habitada pelos indígenas Cinta Larga e no seu entorno, em Rondônia. Conforme os autos, existem “sérios conflitos” entre índios, garimpeiros e mineradoras que atuam na região. A relatora da ação é a ministra Cármen Lúcia. Leia mais
Juízes vão debater a eficácia das penas alternativas no Brasil
A eficácia das penas alternativas está entre os temas a serem debatidos no Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape), que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar nos dias 7 e 8 de agosto, em São Luís (MA). Voltado para magistrados das Varas Criminais e de Penas Alternativas dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais de todo o País, o evento tem o objetivo de debater o cenário nacional de aplicação de alternativas penais e trocar experiências entre os juízes que atuam na área. Leia mais
Jornal não consegue suspender obrigação de publicar sentença que o condenou a indenizar juiz
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Gilson Dipp, negou pedido do jornal O Estado de S. Paulo para suspender decisão judicial que o obriga a publicar sentença na qual foi condenado a indenizar um juiz por danos morais sofridos com a divulgação de uma reportagem. Leia mais
Publicação reúne normas que regulamentam as Eleições 2014
Já pode ser consultada no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet a publicação “Instruções do TSE: eleições 2014”, que reúne as resoluções que regulamentam o pleito de outubro e normas afins. Leia mais
É ilegal a exigência de diploma para a emissão de registro profissional provisório
Não se afigura razoável a apresentação do diploma original no momento do registro provisório quando o candidato apresenta prova de conclusão de curso fornecida pela instituição de ensino. Com essa fundamentação, a 8ª Turma do TRF da 1ª Região manteve sentença de primeiro grau que determinou ao Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Maranhão (Coren/MA) o registro de uma enfermeira no órgão de classe independentemente da apresentação do diploma de conclusão do curso. Leia mais
Prazo de prescrição cai pela metade nos casos em que o réu tem mais de 70 anos
A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região declarou extinta pena aplicada a um réu, maior de 70 anos, em razão da prescrição punitiva. A decisão, unânime, seguiu o entendimento do voto do relator, juiz federal convocado Klaus Kuschel. Leia mais
Eleições 2014 - 42 pedidos de impugnação serão julgados nesta terça (05) no TRE.
Além dessas ações de impugnação que irão passar pelo crivo dos membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, ainda serão publicadas na mesma sessão as decisões de deferimento de 192 pedidos de registros, referentes a candidatos que estão aptos a concorrer no pleito eleitoral de 2014, e homologados 4 pedidos de renúncias. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
TRE define hoje 4 candidaturas (capa e pág. A4)
Lei que regulamenta lojas em Guajará-Mirim entra em vigor (capa e pág. B3)
Vídeo do TJ vence Prêmio Nacional em Segipe (capa e pág. C2)
ALTO MADEIRA
Julgamento de registros de candidatos deve ser concluído esta semana (capa e pág. A3)
Polícia alerta sobre caratões e senhas bancárias (pág. A5)