PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 6 de agosto de 2014
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MPF ABRE INQUÉRITOS PARA COMBATER AMEAÇAS DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL
O Ministério Público Federal (MPF) em Guajará-Mirim instaurou quatro inquéritos civis públicos para acompanhar a elaboração do plano de manejo e a fixação das zonas de amortecimento em unidades de conservação federais. São elas: Parque Nacional da Serra da Cutia e reservas extrativistas Barreiro das Antas, Rio Cautário e Rio Ouro Preto. A Resolução Conama nº 428/2010 estabeleceu que as unidades de conservação federais devem ter entre 2 e 3 mil metros de área de entorno. O prazo para que isto seja estabelecido efetivamente é até 2015. Leia mais
Senado aprova indicações para CNJ e Dnit
O plenário do Senado aprovou hoje (5) as indicações de Emmanoel Campelo de Souza Pereira para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de Adailton Cardoso Dias para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Leia mais
Senado aprova regras para emancipação de municípios; texto vai à sanção
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (5), o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que regulamenta a criação de municípios. O texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. Leia mais
Comissão aprova plebiscito sobre federalização da educação básica
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) aprovou nesta terça-feira (5) projeto de convocação de um plebiscito de âmbito nacional para consultar o eleitorado a respeito da transferência para a União da responsabilidade sobre a educação básica. Atualmente cabe, em sua maior parte, aos estados e municípios custear a educação infantil e os ensinos fundamental e médio. Leia mais
TCU e demais tribunais de contas celebram acordo para avaliar governança e sistema de aquisições
O Tribunal de Contas da União (TCU), os tribunais de contas municipais e estaduais, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) celebraram acordo de cooperação técnica para realizar levantamento de informações em governança pública e aquisições. Leia mais
Companhia inglesa suspende voos para Libéria e Serra Leoa
A British Airways anunciou hoje a suspensão até 31 de agosto dos voos para a Libéria e Serra Leoa, dois dos quatro países da África Ocidental atingidos pela epidemia de febre hemorrágica provocada pelo vírus ebola. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Eficiência e celeridade devem pautar o Judiciário, disse Lewandowski em sua primeira sessão no CNJ
Em sua primeira sessão como presidente em exercício do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Ricardo Lewandowski, também presidente interino do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que o órgão administrativo do Poder Judiciário priorize a celeridade nos julgamentos nos tribunais brasileiros e no próprio Conselho. A 192ª Sessão Ordinária do CNJ foi realizada na manhã desta terça-feira (5/8) na nova sede do órgão, localizada em prédio da Asa Norte, em Brasília/DF. Leia mais
Cursos do 1º Ciclo de Capacitação de Servidores 2014 começaram esta semana
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início, nesta segunda-feira (4/7), às aulas do 1º Ciclo de Capacitação de Servidores 2014. Ao todo, serão 100 turmas que capacitarão pouco mais de cinco mil servidores do Poder Judiciário. Haverá outras duas datas de início das turmas: 11 e 18 de agosto. O ciclo terá duração de 60 dias. Leia mais
Comissão do Senado aprova indicação de Gurgel de Faria para ministro do STJ
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou na manhã desta terça-feira (5), por unanimidade (16 votos), o nome do desembargador federal Luiz Alberto Gurgel de Faria para compor o Superior Tribunal de Justiça (STJ) na vaga aberta com a aposentadoria da ministra Eliana Calmon, em dezembro do ano passado. Agora, seu nome será levado para votação no plenário em regime de urgência. Leia mais
A Lei dos Planos de Saúde na visão do STJ
A Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98) é o mais novo tema disponibilizado na página Legislação Aplicada, do site do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O serviço permite uma visualização rápida e eficiente das diversas teses resultantes do julgamento de casos concretos envolvendo a interpretação da norma. Leia mais
Aprovada resolução sobre horário gratuito de candidatos a presidente da República
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em sessão administrativa nesta terça-feira (5), resolução sobre o uso do horário gratuito de propaganda eleitoral no rádio e na televisão para os candidatos a presidente da República nas eleições de 2014, e o plano de mídia. A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV começa dia 19 de agosto e vai até 2 de outubro, em primeiro turno. Ou seja, terá início 47 dias antes do primeiro turno e encerrará três dias antes das eleições. Leia mais
TST considera irregular deferimento de prazo a sindicato para recolher depósito recursal
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou sua jurisprudência quanto à impossibilidade de concessão de prazo para comprovação posterior da obrigação de efetuar o depósito recursal. De acordo com a Subseção, o posicionamento abrange, inclusive, eventual complementação de depósito recursal efetuado a menor. Leia mais
Falece o ministro Marcos Martins Torres
O ministro do Superior Tribunal Militar Marcos Martins Torres faleceu na noite desta terça-feira (5) no Rio de Janeiro. O Almirante-de-Esquadra tinha 68 anos e ocupava uma das três cadeiras reservadas à Marinha do Brasil na composição do Plenário do Superior Tribunal Militar desde 2010. Leia mais
Mais informações sobre o conteúdo Impressão
Eleições 2014 – Julgamento de registros prossegue na manhã desta quarta (6)
Após mais de 9 horas de julgamento, os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia encerraram a sessão de terça-feira (5) com um saldo de julgamento de 54 processos.
Desse total, 35 são de constituição de juntas eleitorais para as eleições de 2014, 3 de recurso de propaganda eleitoral e 16 de registro de candidaturas. Leia mais
Princípio da insignificância não se aplica aos crimes cometidos contra a Administração Pública
Não se aplica o princípio da insignificância nas hipóteses de delitos cometidos contra a Administração Pública. A 3ª Turma do TRF da 1ª Região adotou tal entendimento para modificar sentença de primeiro grau que rejeitou denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra um funcionário da Caixa Econômica Federal (CEF) pela prática de peculato, delito tipificado no artigo 312 do Código Penal. Leia mais
2ª Turma mantém prisão de advogado acusado de integrar quadrilha
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento, na sessão de hoje (5), a Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC 122685) interposto por D.S.M.N., advogado preso em 2012 na operação Gravata, deflagrada da Polícia Federal em São Paulo. O advogado e outras 41 pessoas são acusados de integrar uma quadrilha armada dedicada ao tráfico de drogas. D.S.M.N. está preso numa sala especial do 2º Batalhão de Choque da PM paulista. Leia mais
Quórum para promoção de juiz não inclui cargos vagos, decide Primeira Turma
O quórum de votos para um tribunal recusar a promoção do juiz mais antigo não deve computar os cargos vagos ou os desembargadores afastados. O entendimento foi proferido pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ao cassar ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que anulou decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ/MT). Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Eleições: Candidatos têm registros deferidos pelo TRE (capa e pág. A4)
Impactos causados por enchente em discussão (pág. A3)
Zona Franca de Manaus: Promulgada PEC que prorroga benefícios (pág. A5)
Novas Regras para criar municípios (pág. A7)
ALTO MADEIRA
Ariquemes: Justiça determina que escola matricule estudante do pré no 2º ano (pág. A5)
TCU suspende publicação do edital de novo leilão para o 4G (pág. B1)
O ESTADÃO DO NORTE
Prazo par fim de lixões deve ser estendido (capa e pág. 5)
PGR ajuíza ação para vetar mineração em terra indígena (capa e municípios, pág. 1)