Poder Judiciário do Estado de Rondônia
1ª Câmara Especial
Pauta de Julgamento
Sessão 761
Pauta elaborada nos termos do artigo 379 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal, relativa aos processos abaixo relacionados, bem como aqueles adiados de pautas já publicadas, que serão julgados em sessão que se realizará no Plenário II deste Tribunal, aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze, às 08h30.
Obs.: Para a sustentação oral, conforme previsto no art. 57 caput e parágrafo 1º do referido Regimento, os senhores advogados deverão inscrever-se, previamente, junto ao 1º Departamento Judiciário Especial, ou verbalmente, até o início da Sessão, observando-se, o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 405 da mesma norma.
Processo de Interesse do Ministério Público
n. 01 0204103-02.2008.8.22.0001 Apelação
Origem: 0204103-02.2008.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara da Fazenda Pública
Apelante: Sociedade Cultural Libanesa de Rondônia
Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635)
Advogado: Marcelo Lessa Pereira (OAB/RO 1501)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. EURICO MONTENEGRO
Revisor: Des. Gilberto Barbosa
Assunto: Apelação. Ação Civil Pública. Parcialmente procedente.
Redistribuído por Prevenção de Magistrado em 13/03/2012
Processo de Interesse do Ministério Público
n. 02 0001523-55.2010.8.22.0019 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0001523-55.2010.8.22.0019 Machadinho do Oeste/1ª Vara Cível
Apelante: Estado de Rondônia
Procurador: André Costa Barros (OAB/RO 5232)
Procurador: João Ricardo Valle Machado (OAB/RO 204A)
Apelada: Luciene Maria Souza Mota
Advogado: Flávio Antônio Ramos (OAB/RO 4564)
Apelada: L. G. M. A. Representada por sua mãe L. M. S. M.
Advogado: Flávio Antônio Ramos (OAB/RO 4564)
Apelado: V. H. M. A. Representada por sua mãe L. M. S. M.
Advogado: Flávio Antônio Ramos (OAB/RO 4564)
Relator: DES. GILBERTO BARBOSA
Revisor: Des. Oudivanil de Marins
Assunto: Apelação. Ação Ordinária. Indenização parcialmente procedente.
Distribuído por Sorteio em 11/12/2013
Processo de Interesse do Ministério Público
n. 03 0005109-21.2014.8.22.0000 Agravo de Instrumento
Origem: 0000525-96.2014.8.22.0003 Jaru/2ª Vara Cível
Agravante: Estado de Rondônia
Procurador: Leandro José de Souza Bussioli (OAB/RO 3493)
Agravado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS
Assunto: Agravo. Ação Civil Pública. Liminar parcialmente deferida.
Distribuído por Sorteio em 20/05/2014
Processo de Interesse do Ministério Público
n. 04 0006461-14.2014.8.22.0000 Conflito de Jurisdição
Origem: 0007242-85.2014.8.22.0501 Porto Velho/2ªVaraCriminal
Suscitante: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho - RO
Suscitado: Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho - RO
Relator: DES. EURICO MONTENEGRO
Distribuído por Prevenção de Órgão Julgador em 26/06/2014
Processo de Interesse do Ministério Público
n. 05 0006466-04.2012.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0006466-04.2012.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara da Fazenda Pública
Apelante: Município de Porto Velho - RO
Procurador: Salatiel Lemos Valverde (OAB/RO 1998)
Procurador: Carlos Alberto de Souza Mesquita (OAB/RO 805)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Apelado/Litisconsorte Ativo Necessário: Sindicato dos Profissionais Mototaxistas e Motofretes do Município de Porto Velho - SINDMOTO
Advogado: Renan Gomes Maldonado de Jesus (OAB/RO 5769)
Relator: DES. GILBERTO BARBOSA
Revisor: Des. Oudivanil de Marins
Assunto: Apelação. Ação Civil Pública. Inconstitucionalidade do art. 29, §2º, I da Lei Municipal n. 1856/2009.
Distribuído por Sorteio em 09/08/2013
Processo de Interesse do Ministério Público
n. 06 0005839-34.2011.8.22.0001Apelação – Recurso Adesivo (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0005839-34.2011.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara da Fazenda Pública
Apelante/Recorrido: Estado de Rondônia
Procurador: Antonio Isac Nunes Cavalcante (OAB/RO 5095)
Procurador: Igor Veloso Ribeiro (OAB/RO 5231)
Procurador: Luciano Brunholi Xavier (OAB/RO 550A)
Procurador: Antônio das Graças Souza (OAB/RO 10B)
Procurador: João Ricardo Valle Machado (OAB/RO 204A)
Apelada/Recorrente: Maria Santa Carvalho Paes Melo
Advogada: Maria Nazarete Pereira da Silva (OAB/RO 1073)
Advogado: Carlos Alberto Troncoso Justo (OAB/RO 535A)
Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS
Revisor: Des. Eurico Montenegro
Assunto: Apelação. Ação de Indenização. Procedente.
Distribuído por Sorteio em 05/07/2013
Processo de Interesse do Ministério Público
n. 07 0002626-77.2012.8.22.0003 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0002626-77.2012.8.22.0003 Jaru/1ª Vara Cível
Apelante: Ministério Público do Estado de Rondônia
Apelado: Ubiraneide Pereira de Oliveira
Advogado: Sidnei da Silva (OAB/RO 3187)
Apelado: Otayr Costa Filho
Advogado: Rooger Taylor Silva Rodrigues (OAB/RO 4791)
Advogado: Sidnei da Silva (OAB/RO 3187)
Apelada: Ana Pereira de Oliveira
Advogado: Rooger Taylor Silva Rodrigues (OAB/RO 4791)
Interessado (Parte Ativa): Município de Jaru - RO
Procurador: Mário Roberto Pereira de Souza (OAB/RO 1765)
Procurador: Everton Campos de Queiroz (OAB/RO 2982)
Relator: DES. GILBERTO BARBOSA
Revisor: Des. Oudivanil de Marins
Assunto: Apelação. Ação Civil Pública. Improcedência.
Distribuído por Sorteio em 28/08/2013
n. 08 0007821-81.2014.8.22.0000 Agravo em Agravo de Instrumento
Origem: 0001410-57.2012.8.22.0011 Alvorada do Oeste/1ª Vara Cível
Agravante: José Walter da Silva
Advogado: Walter Matheus Bernardino Silva (OAB/RO 3716)
Agravado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Interessado (Parte Ativa): Município de Alvorada do Oeste RO
Procurador: Procuradoria Geral do Município de Alvorada do Oeste - RO
Relator: DES. EURICO MONTENEGRO
Assunto: Agravo. Decisão Monocrática. Improvimento.
Interposto em 12/08/2014
n. 09 0008484-20.2011.8.22.0005 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0008484-20.2011.8.22.0005 Ji-Paraná/2ª Vara Cível
Apelantes: Clarice Torres Penha, Zuleide de Oliveira, Uilma Elizabeth da Silva Graciano e outros
Advogado: Francisco Edilson Celestino Holanda (OAB/RO 1754)
Apelado: Estado de Rondônia
Procurador: Willame Soares Lima (OAB/RO 949)
Relator: DES. GILBERTO BARBOSA
Revisor: Des. Oudivanil de Marins
Assunto: Apelação. Ação de Cobrança. Honorários Advocatícios.
Distribuído por Sorteio em 14/11/2013
n. 10 0003752-31.2013.8.22.0003 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0003752-31.2013.8.22.0003 Jaru/2ª Vara Cível
Apelantes: Irani Ribeiro da Silva e Neusa de Almeida Santos
Advogado: Kinderman Gonçalves (OAB/RO 1541)
Advogado: Francisco César Trindade Rêgo (OAB/RO 75A)
Apelado: Município de Governador Jorge Teixeira - RO
Procurador: Max Miliano Prenszler Costa (OAB/RO 5723)
Relator: DES. GILBERTO BARBOSA
Revisor: Des. Oudivanil de Marins
Assunto: Apelação. Ação de cobrança. Diferenças salariais. Improcedente.
Distribuído por Sorteio em 11/02/2014
n. 11 0193902-14.2009.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0193902-14.2009.8.22.0001 Porto Velho/5ª Vara Cível
Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Procuradora: Patrícia Freire de Alencar Carvalho (OAB/PE 24628)
Procurador: Antônio Raimundo Melo Gomes (OAB/RO 1527)
Apelado: Manoel Lioni da Costa
Advogado: José Assis (OAB/RO 2332)
Advogada: Valdinéia Rolim Meireles (OAB/RO 3851)
Relator: DES. GILBERTO BARBOSA
Revisor: Des. Oudivanil de Marins
Assunto: Apelação. Ação Previdenciária procedente.
Distribuído por Sorteio em 11/03/2014
n. 12 0007876-32.2014.8.22.0000 Agravo Regimental em Agravo de Instrumento
Origem: 0013335-12.2014.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara da Fazenda Pública
Agravante: Amado Ahamad Rahhal
Advogado: Blucy Rech Borges (OAB/RO 4682)
Agravado: Estado de Rondonia
Procurador: Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528)
Relator: DES. EURICO MONTENEGRO
Assunto: Agravo. Decisão Monocrática. Imcompetência de Juízo.
Interposto em 15/08/2014
n. 13 0005479-38.2012.8.22.0010 Reexame Necessário
Origem: 0005479-38.2012.8.22.0010 Rolim de Moura/2ª Vara Cível
Interessada (Parte Ativa): Maquete Engenharia e Construções Ltda
Advogada: Aline Schlachta Barbosa (OAB/RO 4145)
Advogada: Luciana Dall´Agnol (OAB/MT 6774)
Interessado (Parte Passiva): Município de Rolim de Moura - RO
Procurador: Leandro Junior Rodrigues (OAB/RO 5405)
Relator: DES. GILBERTO BARBOSA
Revisor: Des. Oudivanil de Marins
Assunto: Reexame. Ação de Recisão Contratual. Improcedência.
Distribuído por Prevenção de Magistrado em 14/08/2014
n. 14 0016715-14.2012.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0016715-14.2012.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara da Fazenda Pública
Apelante: Selma Cristiane Lima Gonçalves
Defensor Público: Hélio Vicente de Matos (OAB/RO 265)
Apelado: Município de Porto Velho - RO
Procuradora: Geane Pereira da Silva Goveia (OAB/RO 2536)
Procurador: Luiz Duarte Freitas Júnior (OAB/RO 1058)
Relator: DES. GILBERTO BARBOSA
Revisor: Des. Oudivanil de Marins
Assunto: Apelação. Ação Ordinária. Improcedente.
Distribuído por Sorteio em 04/02/2014
n. 15 0004978-46.2014.8.22.0000 Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento
Origem: 0107501-17.2006.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis
Embargantes: Vanda dos Santos Vieira e Valdenizia dos Santos Vieira Tinoco
Advogada: Tatiane Arina dos Santos Vieira (OAB/RO 4008)
Embargado: Estado de Rondônia
Procuradora: Ivanilda Maria Ferraz Gomes (OAB/RO 219)
Procurador: Eder Luiz Guarniere (OAB/RO 398B)
Procuradora: Maria Rejane Sampaio dos Santos (OAB/RO 638)
Procurador: Emílio César Abelha Ferraz (OAB/RO 234B)
Procurador: Lerí Antônio Souza e Silva (OAB/RO 269A)
Relator: DES. EURICO MONTENEGRO
Assunto: Embargos. Acórdão. Omissão. Contradição. Obscuridade.
Opostos em 12/08/2014
n. 16 0007098-46.2011.8.22.0007 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0007098-46.2011.8.22.0007 Cacoal/4ª Vara Cível
Apelante: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cacoal - SINSEMUC
Advogado: Jean de Jesus Silva (OAB/RO 2518)
Advogada: Deborah May Dumpierre (OAB/RO 4372)
Apelado: Município de Cacoal - RO
Procuradora: Késia Mábia Campana (OAB/RO 2269)
Relator: DES. GILBERTO BARBOSA
Revisor: Des. Oudivanil de Marins
Assunto: Apelação. Ação de cobrança. Improcedente.
Distribuído por Sorteio em 01/08/2013
n. 17 0006938-05.2012.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0006938-05.2012.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara da Fazenda Pública
Apelante: Estado de Rondônia
Procurador: Bruno dos Anjos (OAB/RO 5410)
Procurador: Evanir Antônio de Borba (OAB/RO 776)
Procurador: Igor Veloso Ribeiro (OAB/RO 5231)
Apelada: Maq Service Serviços Continuos Ltda
Advogado: Léo Antônio Fachin (OAB/RO 4739)
Relator: DES. GILBERTO BARBOSA
Revisor: Des. Oudivanil de Marins
Assunto: Apelação. Ação de consignação em pagamento. Extinção.
Distribuído por Sorteio em 07/08/2013
Porto Velho, 27 de agosto de 2014.
Exmo. Des. Eurico Montenegro
Presidente da 1ª Câmara Especial